IRN. Sindicato acusa Governo de reclamar mérito por recrutamentos decididos em 2023

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) acusa o Governo de fazer uma "operação de propaganda" com a entrada de 47 novos conservadores de registo. Segundo o sindicato, os recrutamentos agora concretizados resultam de um processo iniciado em 2023, quando o Partido Socialista (PS) estava no poder.

"Os recrutamentos agora concretizados resultam exclusivamente do plano plurianual aprovado em 2023 pelo Governo do Partido Socialista, que previa o ingresso de 140 Conservadores de Registos e 560 Oficiais de Registos", lê-se no comunicado enviado às redações esta quinta-feira, 6 de agosto. "O Governo está a colher dividendos de decisões que não tomou", acrescenta.

Ao anunciar a entrada dos novos conservadores, o Ministério da Justiça afirmou que esta representa uma "recuperação de duas décadas" de desinvestimento no setor. "Depois de assumir responsabilidades governativas, o PSD abandonou as críticas que fazia e não apresentou as medidas que dizia serem urgentes", afirma o STRN.

O sindicato estima que faltem "270 Conservadores de Registos e 2.731 Oficiais de Registos para garantir o funcionamento adequado dos serviços". A estrutura sindical considera que "os reforços anunciados são manifestamente insuficientes e não resolvem a carência estrutural que atravessa o IRN".

Ao mesmo tempo que saúda a entrada dos novos profissionais, o STRN sustenta que "não há qualquer motivo para celebrações". O sindicato defende "uma política de recrutamento permanente" e "um verdadeiro plano plurianual de recrutamento, com calendário, metas anuais e reposição efetiva dos trabalhadores que se aposentam ou abandonam os serviços".

Outra das críticas prende-se com a colocação dos novos profissionais. "Foram aprovados postos de trabalho destinados aos novos Conservadores sem que esses lugares tivessem sido previamente colocados a concurso entre os Conservadores já integrados na carreira", alega o sindicato. Segundo o STRN, esta colocação viola a lei.

Como consequência, "ao reservar diretamente esses postos para novos ingressos, o Governo impediu os atuais Conservadores de concorrerem a lugares pelos quais alguns aguardam há mais de vinte anos". Além disso, "o desnorte é tal que os novos Conservadores de Registos foram obrigados a prescindir de todos os prazos legais, sob pena de ficarem sem receber salário a partir de 1 de agosto. Uma situação inadmissível num Estado que se pretende de direito".

amanda.lima@dn.pt