Debate de urgência sobre exames nacionais marcado para dia 17 de julho

O debate de urgência requerido a título potestativo pelo grupo parlamentar do PCP ficou, esta quarta-feira, marcado para a próxima sexta-feira, dia 17 de julho, confirmou o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Francisco Figueira.

A decisão parlamentar foi tomada apesar da agenda estar “estabilizada”, como sublinhou Francisco Figueira, lembrando que esta quinta‑feira, 16 de julho, se realiza o debate do Estado da Nação, que tradicionalmente seria o último antes das férias parlamentares.

“Foi do entendimento maioritário agendar-se o debate para a próxima sexta-feira”, afirmou, explicando que o tema justificou abrir uma exceção à prática seguida há cerca de dez anos.

O Governo ainda não indicou quem o representará no debate – se será o próprio ministro da Educação, Fernando Alexandre, ou um dos seus secretários de Estado ou outro elemento do Executivo de Luís Montenegro –, no entanto, "fará essa indicação nas próximas horas”, prometeu Francisco Figueira.

"A situação que vivemos no nosso país, demonstra que o problema está longe de ser resolvido", vincou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, logo depois da Conferência de Líderes ter confirmado que o debate iria acontecer na última sessão plenária antes das férias parlamentares, prevista para dia 17 de julho às 10 horas.

Paula Santos, por outro lado, considera que o debate é indispensável e acusou o Governo de sucessivos adiamentos para evitar prestar esclarecimentos no Parlamento.

“PSD e CDS tinham um entendimento" diferente, junto com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e "considerariam que este debate não se devia realizar e queriam impedir o escrutínio”, revelou, defendendo que o ministro da Educação “tem de vir à Assembleia da República” explicar um processo que descreveu como “caótico”, com impacto direto nos alunos que concluem o 12.º ano e preparam candidaturas ao ensino superior.

Também o Livre apoiou a realização do debate de urgência. A líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes, afirmou que seria “incompreensível” terminar a sessão legislativa sem discutir “esta absoluta irresponsabilidade” no processo de digitalização dos exames. Sublinhou que o debate de urgência se sobrepunha a qualquer outro.

“O assunto dos exames é o assunto do momento”, acrescentou, defendendo que o Parlamento deve garantir esclarecimentos “na sexta-feira, na próxima semana e nas próximas muitas semanas”.

A Iniciativa Liberal, que também pressionou para que o tema fosse discutido, considerou prioritário “serenar os alunos, as famílias e os professores”. O líder parlamentar, Mário Amorim Lopes, lembrou que “cerca de 170 mil alunos estão a realizar exames nacionais” e que o processo “não está a correr bem”.

A IL chegou a propor o adiamento do debate do Estado da Nação, por considerar difícil realizá-lo “com o estado da Educação como está”, mas aceitou a solução encontrada, que passa por realizar o debate de urgência imediatamente após o debate anual. “O importante era garantir que damos uma resposta aos alunos e escrutinamos o que ocorreu mal”, concluiu.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, classificou o processo como “o maior caos e falhanço governativo de que há memória”, acusando o Governo de ignorar avisos, desmantelar serviços e dispensar funcionários essenciais.

Fabian Figueiredo desafiou o Governo a dar um exemplo "de algo que correu bem”, criticando também o primeiro‑ministro por culpar professores por alarmismo. “Se hoje há 99% das provas corrigidas é porque os professores fizeram das tripas coração”, considerou.

O deputado também defendeu a presença obrigatória do ministro Fernando Alexandre no debate e voltou a exigir uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e técnicas, incluindo o papel das empresas envolvidas no processo, "desde o cabeleireiro até à Deloitte".

O Chega, que também tinha apresentado um pedido para um debate de urgência sobre os exames, mas acabou por ser indeferido por não coincidir com uma data que tivesse uma sessão plenária marcada, também considerou essencial a presença do ministro da Educação.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse que seria “uma questão de respeito” para com o Parlamento, professores, pais e alunos.

O deputado aproveitou ainda para criticar o presidente da Assembleia da República por não ter acolhido um pedido de voto de condenação às declarações do ministro da Administração Interna, Luís Neves, dirigidas a André Ventura, acusando o Governo de tentar “coagir um deputado, particularmente o líder da oposição”.

A Conferência de Líderes discutiu ainda o episódio que envolveu André Ventura na sexta‑feira anterior, quando o líder do Chega percorreu corredores do Parlamento a bater às portas dos gabinetes dos partidos num dia sem trabalhos parlamentares – dia em que decorria o Congresso do Livre. A IL levou o caso à reunião, considerando tratar‑se de um “desprestígio” para o órgão de soberania.

“Nós estávamos a trabalhar e o senhor deputado André Ventura achou bem dedicar o seu tempo a fazer vídeos para o TikTok”, criticou Mário Amorim Lopes, lembrando que o deputado ora “dança a Macarena, ora bate a portas a ver se está lá alguém”.

Pedro Pinto rejeitou as críticas, afirmando que Ventura “não entrou em nenhum grupo parlamentar” e que o vídeo é “um fait divers”. Mas a IL insistiu que o comportamento viola regras básicas de funcionamento institucional e pediu ao Presidente da Assembleia da República que tomasse uma posição firme.

“Vivemos num Estado de direito, onde há regras, e o Chega também tem de cumprir essas regras”, afirmou Mário Amorim Lopes, insinuando que o Chega "tenta apresentar-se como o único que trabalha enquanto os restantes cumprem o calendário parlamentar".

"Aliás, o Chega, que tantas vezes fala de bandalheira, era bom que começasse a cumprir as suas próprias regras para não promover ainda mais a bandalheira", insistiu.