Estado da Nação deve ser entrave a debate sobre exames nacionais

Tudo depende da conferência de líderes marcada para a manhã desta quarta-feira, mas fontes parlamentares contactadas pelo DN duvidam que nessa reunião venha a ser agendado um debate sobre falhas na correção dos exames nacionais, levando o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a explicar-se aos deputados, como foi solicitado pelo PCP e pelo Chega.No despacho, assinado nesta terça-feira, em que o presidente da Assembleia da República indeferiu o requerimento da Iniciativa Liberal para o debate sobre o Estado da Nação, agendado para quinta-feira, ser adiado para a próxima semana, a 22 ou 23 de julho, José Pedro Aguiar-Branco referiu que a última sessão plenária marcada antes das férias, nesta sexta-feira, 17 de julho, é “destinada exclusivamente à realização de votações regimentais”. O que inclui a eleição de órgão externos, como o presidente do Conselho Nacional de Educação.Um dos principais argumentos apresentados pelos liberais para o adiamento do debate sobre o Estado da Nação era precisamente a necessidade de concluir a correção dos exames nacionais, tendo o ministro da Educação afirmado que as notas só serão reveladas na sexta-feira. No entanto, Aguiar-Branco indeferiu esse requerimento, considerando não estarem reunidos os “pressupostos constitucionais e regimentais necessários” para o debate sobre o Estado da Nação ser a 22 ou 23 de julho. No despacho, Aguiar-Branco escreveu que o reagendamento do debate em que Governo e os grupos parlamentares e deputados únicos confrontam as suas visões acerca da situação do país “não configura um mero ajuste interno da ordem dos trabalhos”, exigindo a reabertura do acordo institucional entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, numa altura em que a deliberação do plenário que permitiu a prorrogação dos trabalhos - a Constituição prevê que as sessões legislativas decorram entre 15 de setembro e 15 de julho, tendo os deputados que aprovar extensões desse período - limita a atividade da Assembleia da República ao funcionamento das comissões.Apesar da recusa do requerimento apresentado na noite de segunda-feira, a Iniciativa Liberal deixou claro que insistirá no tema na conferência de líderes, procurando apurar o “grau de acolhimento” da ideia junto das restantes forças. Mas tudo indica que Chega e PS, principais partidos da oposição, não vão pôr em causa o despacho do presidente da Assembleia da República.Argumentando que o debate sobre o Estado da Nação, a manter-se agendado para esta quinta-feira, “vai decorrer com um elefante na sala e, como tal, perde validade política”, os liberais consideram “caricato” que José Pedro Aguiar-Branco permita a sua realização “sem sabermos se no dia seguinte a Nação está numa crise séria, por incapacidade do Governo em corrigir os exames, com milhares de famílias em ansiedade”.O presidente da Assembleia da República já tinha indeferido um requerimento do Chega para a realização de um debate de urgência com Fernando Alexandre, alegando inexistência de data para a sessão plenária, mas o partido liderado por André Ventura insistiu no pedido. E o PCP também o fez, de forma potestativa, embora a aproximação do fim da sessão legislativa possa impossibilitá-lo, com o último debate político a ser precisamente o Estado da Nação.

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