Daniel Adrião acusa PS de "conduta persecutória" e volta a recorrer ao Tribunal Constitucional contra expulsão
Daniel Adrião garantiu ao Diário de Notícias esta quinta-feira, 12 de novembro, que voltou a contestar a sua expulsão do Partido Socialista (PS), depois de na segunda-feira a Comissão de Jurisdição, pelo líder do órgão, Eldad Manuel Neto, ter dito ao DN que está a “aguardar uma reação do interessado“, admitindo que este ainda pudesse fazer uma tentativa de “impugnação“, mas referindo também que "desde junho" tal não aconteceu.
"É estranho que ele não saiba se reagirei ou não à segunda notificação de expulsão, depois de ignorarem a determinação do Tribunal Constitucional. Já procedemos à impugnação. Está novamente tudo no Constitucional, recorremos novamente desta segunda expulsão. Não houve respeito pela decisão anterior", comenta o militante que se candidatou à freguesia de São Vicente, em Lisboa, indo contra a indicação partidária de não concorrer em eleições fora de listas do PS, sob pena de perder estatuto de militante.
O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião do partido, mas na segunda-feira, dia 9 de novembro, Eldad Manuel Neto realçava que o acórdão "não manda reintegrar" o militante, considerando, em junho, em resposta à Lusa, que se pronunciou "sobre a invalidade formal da decisão por não ter sido acompanhada da respetiva fundamentação". Daí que Adrião tenha visto também "incoerência nas duas declarações."
O antigo candidato à liderança queixa-se de "falta de respeito dos direitos de defesa." "Sabem da tramitação do processo, o meu advogado, Ricardo Sá Fernandes, contestou, dizendo que não tinha havido uma reintegração, não fui notificado dessa mesma reintegração que anunciaram. Arrolei um conjunto de testemunhas que foram ignoradas no segundo processo", apontou ao nosso jornal.
"Dois pesos e duas medidas"
Daniel Adrião considera que o processo revela uma atuação seletiva das estruturas disciplinares do PS e acusa os órgãos de jurisdição de não atuarem com a independência e imparcialidade exigidas. "Há dois pesos e duas medidas. Sinto-me atingido por essa máxima, como se estivesse a ser tratado como um inimigo do partido", declarou, desiludido, classificando a atuação das estruturas partidárias como uma "conduta persecutória."
Na perspetiva do quatro vezes candidato à liderança do PS não existem critérios uniformes na aplicação das regras disciplinares e "há militantes que participaram em candidaturas independentes ou de outras forças políticas sem sofrerem consequências semelhantes." "As expulsões são seletivas, são casuísticas", afirmou, lembrando a situação de Victor Hugo Salgado, presidente em Vizela, apesar de o PS lhe ter retirado a confiança política no âmbito da acusação do Ministério Público de violência doméstica. "Não há retirada de militância, isso teria de ir a Comissão, apreciada em sede própria e por decisão colegial”, informou Eldad Manuel Neto ao Diário de Notícias na segunda-feira, que via a situação de Adrião como distinta: "Os estatutos são claros: quem concorre fora do seu partido tem uma situação inequívoca. Não nos movemos por conveniências, mas, sim, por critérios legais. Os estatutos são claros em relação a isso."
"Há vários candidatos em listas de outros partidos ou por independentes e não lhes aconteceu nada", critica Adrião, atribuindo à "atitude de desafio de se ter candidatado a secretário-geral" a razão principal para a segunda decisão de expulsão.
"Quem manda é o secretário-geral"
Daniel Adrião considera que a condução do processo não pode ser dissociada da liderança socialista e aponta responsabilidades aos secretários-gerais, neste caso a José Luís Carneiro. "Tenho claro que quem manda é o secretário-geral. O órgão de jurisdição não é independente. Não age com imparcialidade", explicou. Os estatutos indicam que é a partir do Rato que se encaminham, justamente, possíveis avaliações de conduta dos militantes. Adrião diz ter enviado uma carta a José Luís Carneiro, mas não terá tido resposta ainda.
O antigo candidato à liderança socialista defendeu ainda que as listas às freguesias devem ser aprovadas de acordo com os procedimentos estatutários, nomeadamente através das assembleias gerais de militantes, e admite que o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre a possível incoerência de liberdade individual de candidatar-se a eleições, mas, ao mesmo tempo, os partidos procurarem limitar essa mesma participação política por outras listas.
Daniel Adrião recorda também a petição subscrita por 101 personalidades ligadas ao PS, incluindo antigos deputados e antigos presidentes de câmara. Questionado sobre os mecanismos de disciplina e controlo interno do PS, Daniel Adrião considera que o anúncio de Carneiro de procurar aprovar novos códigos de conduta não resolverá os problemas existentes. "Não é com mais códigos, mas com mais fiscalização", ripostou.
E acredita que possa haver "pronúncia" ou "mais diligências" do Tribunal Constitucional nas próximas semanas. O processo arrasta-se há quase um ano.
Na segunda-feira, Eldad Manuel Neto avançou que “no mais tardar no final de novembro, início de dezembro“ se deverá convocar nova reunião da Comissão Nacional de Jurisdição do PS. “Pode estar entre os temas“, corroborou quanto à situação de Nelson Vassalo, professor e designer, acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 10 crimes, incluindo crimes de infrações terroristas pelo arremesso de um cocktail molotov durante a Marcha pela Vida em março. É, portanto, ainda militante socialista, mas pode ver a expulsão confirmada até final do ano.
