Comissão Parlamentar de Inquérito a Fernando Alexandre tem aprovação encaminhada

Fernando Alexandre será instado a comparecer numa Comissão Parlamentar de Inquérito no Parlamento. O ministro da Educação terá de dar explicações quanto ao processo de digitalização dos exames nacionais.

O Bloco de Esquerda avança com o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito e José Manuel Pureza traçou esta quinta-feira as principais críticas ao ministro da Educação. “PSD e CDS continuam a obstaculizar a transparência do caso dos caos dos exames”, afirmou José Manuel Pureza, referindo uma consultora “chamada de urgência para tapar falhas de segurança” e justificando que a CPI "é necessária porque as declarações do Governo não resistiram aos factos”, alegando "37 garantias oficiais desmentidas pela realidade, algumas em dias, outras em horas”. Questionou ainda o facto de não haver "relatório nenhum" sobre as falhas do projeto-piloto de 2025 em Filosofia e que as recentes declarações do Júri Nacional de Exames "confirmou publicamente que se avançou para a generalização sem avaliar o piloto." "Isto já não é uma divergência de apreciação política. É uma questão de verdade perante o órgão de soberania que fiscaliza o Governo, e essa questão só um inquérito parlamentar pode resolver”, afirmou José Manuel Pureza em conferência de Imprensa.

Na quarta-feira, o PS afirmou que faltavam esclarecimentos do Governo sobre os problemas no processo de digitalização da classificação dos exames nacionais e defendeu que, “a continuar assim”, esta matéria “precisa mesmo de um inquérito parlamentar”.A posição foi assumida pelo deputado socialista Porfírio Silva no debate, na Assembleia da República. O Secretariado Nacional do PS foi chamado a discussão sobre este assunto, ao lado do Grupo Parlamentar, e há um sentido favorável para a votação. Já tinha anunciado que avançaria para uma CPI se não concordasse com as explicações dadas até setembro. José Luís Carneiro deverá pronunciar-se hoje sobre o caso.

Na terça-feira, o Chega anunciou que votaria a favor da iniciativa bloquista. Desde o início do processo, o partido advogara a necessidade de esclarecimentos de Fernando Alexandre no Parlamento, procedendo também com uma tentativa de Comissão Parlamentar de Inquérito para Luís Neves, o que foi recusado por Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, embora tenha validado o pedido do Juntos Pelo Povo pela melhor “delimitação do objeto” a investigar, explanou. O Chega atacou, noutras alturas, o PS por ter “dois pesos e duas medidas” em relação à Educação e à Administração Interna.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito a Fernando Alexandre vai reunir consenso parlamentar entre as bancadas da oposição. PCP, Livre e PAN confirmam ao nosso jornal o voto favorável. “O PAN está disponível para acompanhar a CPI, uma vez que entendemos que não foi feito tudo o que estava ao alcance do Governo, no sentido de acautelar que os alunos não fossem prejudicados com a implementação do sistema de avaliação nos moldes em que ocorreu, para além das questões também suscitadas quanto à empresa adjudicada. É fundamental perceber também porque é que o novo sistema de digitalização de provas (IAVE / EduQA) entrou em operações um ano antes daquilo que seria previsto”, expressou o PAN ao DN, defendendo que a CPI vá “mais longe”, considerando “inaceitável o número de alunos sem colocação nas turmas.”

"O PCP irá votar a favor porque considera que há várias questões por esclarecer nomeadamente os fundamentos para a alteração de procedimento de classificação dos exames nacionais, assim como as alterações à orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reduzindo a sua capacidade de intervenção; a contratação de entidades privadas, os montantes envolvidos e os procedimentos adotados”, esclareceram os comunistas ao nosso jornal.

Jorge Pinto e Filipa Pinto, deputados do Livre, confirmaram a intenção de acompanhar a iniciativa bloquista. "Enquanto culpava professores, o Ministério preparava mais contratos com a Deloitte, mais 2,6 milhões de euros, quase sempre por ajuste direto. Não aceitamos que o Governo continue sem aceitar responsabilidades. Governo ignorou sempre os nossos pedidos até ao nosso debate. Secretário de Estado desmente o ministro, ministro e antigo presidente do Júri Nacional de Exames trocam acusações na praça pública. Fernando Alexandre não ouviu quem está no terreno. Esta CPI tem de avançar para esclarecer e acabar o passa-culpas", declarou no Parlamento Filipa Pinto.

Também o JPP garantiu ao DN o voto favorável. Entre a oposição ao Governo, só a Iniciativa Liberal não votará a favor.

A Iniciativa Liberal vai abster-se. "A IL é a favor de esclarecer o que aconteceu com os exames nacionais e de garantir que o Parlamento tem todas as respostas necessárias. Este tem sido o trabalho feito pela IL desde o início desta polémica e aliás há audições que ainda estão a decorrer. Ou seja, o processo ainda não foi esgotado e avança-se para uma Comissão Parlamentar de Inquérito que passou a ser a resposta populista a um problema que tem de ser esclarecido", anotou o partido em resposta à questão do DN, considerando que uma "CPI deve ser o último instrumento usado, e a sua banalização está a fazer com que este mecanismo de fiscalização perca a sua importância e o seu foco." "A Iniciativa Liberal recorda que estão a decorrer na Assembleia da República audições pedidas pelo partido para que as respostas sobre os problemas que o país assistiu sejam dadas no imediato e não só daqui a uns meses com uma possível CPI", acrescentou.

*Versão atualizada com a posição da Iniciativa Liberal e declarações de José Manuel Pureza e Filipa Pinto