Chega e PS acusam Governo de falta de transparência na compra de fragatas por 3,9 mil milhões

A compra de três fragatas FREMM EVO ao grupo italiano Fincantieri será um dos maiores negócios jamais realizados pelo Estado português, mas aquando do anúncio, a 20 de julho, não foi revelado se haveria intermediários. A existirem, de acordo com as práticas do sector, deveriam receber uma comissão que andará entre 1% e 3% do valor global. Ou seja, entre 39 a 117 milhões de euros.

Este fim de semana, o jornal digital 24 Horas noticiou que a empresa portuguesa NTG, que nos últimos nove anos representou os italianos em Portugal, teria sido afastada do negócio antes da sua conclusão, já depois de ter participado em várias reuniões. De acordo com o 24 Horas, a NTG teria perdido uma comissão na ordem dos 90 milhões de euros.

O DN questionou a NTG e a Fincantieri a respeito da notícia avançada pelo 24 horas, mas até ao fecho da edição não obteve respostas. Também o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, não esteve disponível para responder às questões do DN, no domingo. As respostas chegaram esta segunda-feira, 10 de agosto: a Fincantieri recusou comentar, por ser sua política "não fazer comentários sobre os seus negócios".

Já o ministro Nuno Melo respondeu através de um comunicado do seu gabinete, onde garante que nunca existiram empresas portuguesas no negócio e prometeu colocar processos judiciais ao 24 Horas e a dois deputados do Chega que fizeram comentários públicos sobre a notícia daquele jornal, André Ventura e Pedro Frazão.

No domingo, os dois principais partidos da Oposição disseram ao DN que vão pedir esclarecimentos ao Governo sobre o negócio. André Ventura, líder do Chega, disse ao DN que vai dar entrada com um pedido no Parlamento, abordando o tema das eventuais comissões e outros relacionados com a compra das fragatas.

“Este negócio tem contornos muito estranhos... quer os timings, quer os valores. Vamos exigir escrutínio ao cêntimo e esta segunda-feira já vão entrar questões, formalmente, no Parlamento”, disse André Ventura, acrescentando que o Chega vai chamar Nuno Melo ao Parlamento, potestativamente.

Por sua vez, Luís Dias, deputado do PS, coordenador na Comissão de Defesa Nacional, disse que o partido pediu uma comissão de acompanhamento à compra de material do programa SAFE, que foi chumbada pela AD e pelo Chega. “Achamos que o procedimento mais correto seria o Parlamento pronunciar-se em relação ao programa, definindo as prioridades”, defendeu. O grupo parlamentar do PS pediu esclarecimentos ao Ministério da Defesa sobre “qual o retorno para a economia portuguesa, pois não se conhecem as contrapartidas”, acrescentou. Luís Dias recusou comentar o caso concreto do eventual pagamento de comissões, mas acrescentou que o PS vai continuar a questionar o Governo sobre os detalhes do contrato.

“Não colocamos em causa a escolha técnica. A Marinha é quem melhor sabe o que faz falta do ponto de vista técnico. Mas há também a parte política. Tem de haver um retorno para a economia portuguesa”, concluiu.

Tal como o DN noticiou, o Governo não divulga a composição exata do grupo de trabalho que escolheu o material militar a adquirir no âmbito do programa de rearmamento em curso - no valor de 5,8 mil milhões de euros, no que foi amplamente interpretado como uma forma de deixar a escolha nas mãos dos militares, limitando o risco do ponto de vista político, num país que ainda se recorda do chamado “caso dos submarinos” (associado à compra de dois submersíveis por mil milhões de euros, em 2004). O ministro Nuno Melo tem garantido que a transparência do processo está assegurada, uma vez que será acompanhado pelas instituições europeias e por duas entidades criadas para o efeito: a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID) e a Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE.

Marinha precisa de parceiros e não de mediadores?

De um ponto de vista histórico, um intermediário num grande contrato militar funciona como a ponte entre o fabricante estrangeiro e o Estado: abre portas institucionais, traduz necessidades técnicas e políticas, mantém a negociação viva, resolve bloqueios, garante confiança entre as partes e acompanha auditorias, certificações e requisitos de segurança. Em suma, é quem faz o contrato acontecer quando o fornecedor não domina o país e o Estado não domina o produto.

Porém, uma fonte do universo castrense ouvida pelo DN frisou que a Marinha e os outros ramos das Forças Armadas não precisam de mediadores, mas sim de apoio ao longo do ciclo de vida dos equipamentos, em áreas como a gestão dos sistemas, na formação e na manutenção. É aí que os intermediários podem criar mais valor e não na mediação propriamente dita, defendeu a referida fonte.

Notícia atualizada às 16h00 de 10 de agosto, com as respostas do Ministério da Defesa e da Fincantieri ao DN.