Chega propõe comissão parlamentar de inquérito à Operação Influencer. PSD inviabiliza

O Chega entregou este domingo, 10 de maio, a proposta de constituição de um inquérito parlamentar à Operação Influencer para aferir a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines.

No pedido submetido no parlamento, o partido propõe que a comissão se denomine “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer”.

Esta iniciativa tinha sido anunciada a 01 de maio pelo presidente do Chega, André Ventura, depois de divulgadas notícias que referiam que António Costa falou com o amigo Diogo Lacerda Machado sobre o projeto Start Campus, em Sines, contrariando a versão apresentada em novembro de 2023 pelo ex-primeiro ministro, que havia garantido que “nunca, em circunstância alguma” tinha falado com Lacerda Machado sobre esse projeto.

No documento, o Chega considera que as escutas divulgadas pela comunicação social relativas a uma alegada conversa entre Costa e Lacerda Machado sobre o ‘data center’ Start Campus “demonstram adequadamente” que o antigo primeiro-ministro e um conjunto de dirigentes socialistas com responsabilidades políticas e governativas “mentiram ao país”.

O partido de André Ventura estabelece como objeto desta comissão o apuramento da “extensão da intervenção” de António Costa em três processos: a exploração de lítio nas minas do Romano e do Barroso, o projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de um ‘data center’ da Start Campus na Zona Industrial e Logística de Sines.

O Chega pretende também “apurar qual a natureza e extensão da intervenção de membros do XXIII Governo Constitucional e dos responsáveis que os antecederam nas respetivas pastas, ainda que em governos anteriores” nestes processos.

Como terceiro objetivo, a proposta, que estabelece um prazo de funcionamento de 120 dias, prevê que a comissão avalie a “legalidade e/ou licitude dos atos praticados” nestes processos pelo antigo primeiro-ministro e restantes governantes.Na exposição de motivos, o Chega critica a demora da investigação da Operação Influencer, frisando que “cerca de dois anos e meio depois do conhecimento público, continua sem ser conhecida uma data previsível para o encerramento do inquérito”.

O partido refere que os procuradores responsáveis pela investigação neste caso trabalham “apenas em part-time”, acumulando este processo com outros, e aponta que há ainda “três arguidos por ouvir e perícias por fazer".

“O Chega considera que é chegado o momento de a Assembleia da República escrutinar que influências indevidas foram exercidas, e por quem, com vista a lucrar indevidamente com a exploração de recursos públicos, que entidades externas foram usadas indevidamente, e por quem, para a obtenção de benefícios privados, e aferir se ocorreu efetiva prática de atos de corrupção no último Governo de António Costa, e a quem devem ser imputados”, lê-se.

A constituição de uma comissão de inquérito pode ser feita através da aprovação da maioria dos deputados ou de forma potestativa mediante a assinatura de um quinto dos deputados (46 dos 230 deputados). A lei estabelece o limite de um pedido potestativo por deputado em cada sessão legislativa.

Nesta sessão legislativa, o Chega, que tem 60 deputados, já avançou, de forma potestativa, com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, pelo que dependerá da aprovação da maioria do parlamento para avançar com esta iniciativa ainda na atual sessão legislativa.

PSD inviabiliza

Na sequência, o PSD anunciou que não viabilizará a comissão de inquérito à Operação Influencer proposta pelo Chega, defendendo que a “política não deve invadir o espaço que cabe à justiça” nem tratar estes assuntos ao sabor de interesses partidários.

“O PSD não viabilizará uma CPI a uma investigação em curso que, além do mais, está em segredo de justiça. Tanto mais, numa circunstância em que essa CPI, ao invés de ajudar nas investigações, pode até prejudicá-las. O PSD sempre entendeu que a política não deve invadir o espaço que cabe à justiça, como sempre defendeu que a justiça também não deve interferir no espaço da política”, adiantou à Lusa fonte da direção da bancada do PSD.

Os sociais-democratas consideram que “estes assuntos exigem responsabilidade e sentido de Estado, e não devem ser encarados ao sabor de putativos interesses partidários” e dizem acreditar que “é esse o entendimento largamente majoritário dos portugueses”.

Nesta sessão legislativa, o Chega já usou o seu direito potestativo para criar uma comissão de inquérito aos negócios dos incêndios rurais, pelo que esta iniciativa sobre a Operação Influencer só poderia avançar ainda nesta sessão com a aprovação da maioria dos deputados (116 deputados).