CDS avança sozinho com alteração ao decreto sobre bandeiras vetado por Seguro
O CDS avançou sozinho com uma proposta de alteração ao decreto sobre regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos, diploma vetado pelo Presidente da República em junho passado e que será reapreciado na quarta-feira em plenário.
Este diploma foi aprovado em votação final global pela direita parlamentar, com a oposição das bancadas da esquerda, mas, após o veto de António José Seguro, o PSD anunciou que iria introduzir alterações.
A proposta de alteração agora apresentada pelo CDS para responder ao veto do chefe de Estado, assinada pelo líder parlamentar Paulo Núncio e o pelo deputado João Almeida, elimina o anterior artigo quatro, referente a bandeiras não permitidas.
Nesse artigo, agora eliminado, lia-se que “não é permitida a exibição, colocação ou hasteamento, em qualquer edifício ou espaço público (..) de bandeiras que não correspondam aos símbolos previstos (…), designadamente de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica.
De acordo com esse artigo, também se pretendia não permitir a exibição de bandeiras de “origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”.
