Caso Spinumviva. Ministério Público arquiva averiguação preventiva ao primeiro-ministro Luís Montenegro

A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a averiguação preventiva que estava em curso contra Luís Montenegro, no âmbito do caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, por falta de indícios suficientes para que fosse formulada uma suspeita formal, segundo a procuradora responsável por este processo.

De acordo com um comunicado publicado no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o "Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada".

Segundo o DCIAP o objeto da averiguação preventiva ao primeiro-ministro Luís Montenegro "foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público (nas quais não está incluída a apresentada por Ana Gomes, por ter sido dirigida à Procuradoria Europeia), segundo as quais os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos".

No documento agora divulgado é escrito também que "no decurso da averiguação preventiva foram recebidas novas denúncias no Ministério Público, reproduzindo notícias de órgãos de comunicação social, respeitantes à aquisição pela família Montenegro de dois imóveis em Lisboa. Por poderem igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, tais factos passaram a integrar o objeto da averiguação preventiva".

É ainda explicado no comunicado que foram recolhidas informações ou documentação de diversas entidades que são enumeradas: fontes abertas e difundidas pela comunicação social; conservatórias do registo predial e comercial; Comissão Nacional de Proteção de Dados; Tribunal Constitucional; solicitada aos visados nos factos, concretamente a Luís Montenegro, Hugo Montenegro, Diogo Montenegro, à Spinumviva e às clientes desta sociedade (Solverde, S.A.; Rádio Popular, S.A.; FERPINTA, S.A.; Colégio Luso-Internacional do Porto, S. A. (CLIP); Lopes Barata, Consultoria e Gestão, S.A.; Beetsteel, LDA.; INETUM Holding Business Solutions Portugal, S.A.; ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A.; Sogenave, S.A.; Portugalenses, Transportes, LDA. e Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos). Foram ainda prestadas declarações por Luís Montenegro.

O DCIAP conclui o comunicado frisando que os elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime. Em consequência, foi proferido despacho fundamentado de arquivamento.

Termina sublinhando que a decisão já foi comunicada ao líder do Governo, que vai fazer uma declaração ao País às 20h00 desta quarta-feira, em Bruxelas, onde se encontra.

Entretanto, a Procuradoria Europeia arquivou em 27 de novembro a denúncia da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes contra a Spinumviva, adiantou o organismo europeu à Lusa.

Marques Mendes: "É a justiça a funcionar"

O candidato presidencial apoiado pelo PSD afirmou que "esta decisão significa a justiça a funcionar". "E a justiça funcionou com independência. Durante meses escrutinou e avaliou. E agora decidiu", frisou Luís Marques Mendes.

“Isto é bom para a democracia para o país. Havendo dúvidas, foram dissipadas e chegou-se à conclusão que primeiro-ministro não cometeu qualquer ilegalidade”, acrescentou, falando num "alívio" para Luís Montenegro e família, que passaram por um "momento difícil com um longo escrutínio público".

Gouveia e Melo diz que foi dissipada "única nuvem negra" sobre o primeiro-ministro

Henrique Gouveia e Melo afirmou esta quarta-feira que, tendo sido arquivada a averiguação preventiva à Spinumviva, o primeiro-ministro tem agora "todas as condições para governar com tranquilidade, que é o que precisamos".

Sobre a declaração que Montenegro fará esta noite, o candidato presidencial espera ouvir sinais de "tranquilidade e estabilidade, estabilidade essa que ajudará o país a progredir".

"A única nuvem negra era esta. Que agrade ao seu eleitorado e alargue o eleitorado", desejou o almirante.

Já António Filipe frisou que um primeiro-ministro "não pode manter outras atividades enquanto exerce o cargo" e tem de fornecer "às autoridades competentes todos os esclarecimentos que forem solicitados".

Hugo Soares: "Temos um primeiro-ministro a sério, à prova de bala"

O líder parlamentar do PSD encarou a decisão do Ministério Público "com total naturalidade" e enalteceu Luís Montenegro: "Temos um primeiro-ministro sério, à prova de bala, que é como qualquer português."

Hugo Soares afirmou que nem os "casos laterais que muitos alimentaram", nem o "jogo político e partidário" desviaram o PSD "daquilo que era realmente importante, os problemas das pessoas".

O deputado social-democrata disse que esta averiguação "demorou o tempo que a justiça entendeu que deveria demorar", "são os tempos da justiça", mas que "para quem é objeto deste tipo de averiguações parece que é um tempo que se eterniza".

"Fica muito claro que comentadores e todos os que participam no espaço público que existe um divórcio entre o país real e o país político-partidário", vincou, frisando que o caso Spinumviva "só aconteceu porque algumas pessoas que fizeram denúncias ao Ministério Público".

Mariana Leitão não comenta decisão do MP e diz que "avaliação política" foi feita nas eleições

Sem querer comentar a decisão do Ministério Público, Mariana Leitão diz que "avaliação política" do caso Spinumviva foi feita nas eleições legislativas antecipadas e lembrou que a Iniciativa Liberal posicionou-se contra o sufrágio.

"Na altura o nosso posicionamento muito claro: não havia necessidade de ir as eleições. os portugueses não queriam eleições. Infelizmente elas aconteceram e deram o resultado que deram", afirmou a líder dos liberais.

Questionada sobre o que espera ouvir de Montenegro, Mariana Leitão diz que o seu foco "são os portugueses, as necessidades e as vontades dos portugueses", e citou um estudo publicado no DN que indica que os portugueses apontam uma descida de impostos como prioritária.

Livre diz ser "positivo que não exista suspeita de ilícito criminal" 

Paulo Muacho, deputado do Livre, considerou “positivo que não exista qualquer suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro”, mas ressalva que tal não invalida a avaliação “e um juízo ético político e de transparência que o Livre já fez sobre o primeiro-ministro e sobre a informação que deu ao país sobre a sua empresa familiar”.

“Nós percebemos que os cidadãos estão cada vez mais exigentes sobre essa matéria. No âmbito dos debates presidenciais há essa necessidade dos políticos, muitas vezes, terem de justificar que tipo de interesse representaram no passado e isso é positivo que aconteça porque aumenta o escrutínio, aumenta a transparência e reduz as duvidas que possam existir em determinado momento”, prosseguiu, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado do Livre considera ser importante que a justiça "seja transparente” quando "dá estas informações e as comunica ao país".

“Do ponto de vista político, da transparência e da ética, o Livre já fez a sua avaliação e nós consideramos que é negativa. Continuamos a não ter todas as informações sobre quais é que eram os clientes da empresa, o primeiro-ministro achou que umas eleições limpavam toda essa situação, nós entendemos que não. Por isso nós mantemos essa crítica a Luís Montenegro que é não foi transparente na gestão desse dossier, na gestão desse processo, e era importante que tivesse sido. À política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, acrescentou.

PCP afirma que arquivamento do caso “Spinumviva” não apaga promiscuidade política

O PCP considerou hoje que a decisão do Ministério Público de arquivar a averiguação preventiva sobre as atividades da "Spinumviva”, a empresa da família de Luís Montenegro, não apaga “a promiscuidade” entre política e negócios.

Paula Santos falava aos jornalistas no parlamento, depois de a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que a averiguação preventiva sobre as atividades da Spinumviva foi arquivada na terça-feira.

“O arquivamento deste processo por parte do Ministério Público não apaga a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico”, afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Paula Santos referiu depois que “o PCP sempre colocou a questão nos planos político", designadamente relativamente à “confusão existente entre o exercício de cargos públicos e os interesses particulares”.

“Essas foram as questões que nós suscitámos. Esta decisão [do Ministério Público] tem o seu espaço, naturalmente no plano judicial. Mas o PCP sempre as questões no plano político. E, no que respeita a essa matéria, houve, de facto, aspetos que vieram ao público que revelavam essa confusão”, acrescentou.