A Procuradoria Europeia arquivou já a 27 de novembro a denúncia da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro.A informação foi esta quarta-feira, 17 de dezembro, enviada à Lusa. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária, após questão da agência.Segundo a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia. A mesma apenas esta quarta-feira neste dia confirmou ter sido notificada da decisão da EPPO, após contacto da Lusa, tendo adiantado que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.A questão da Lusa surge após ter sido divulgado o arquivamento da averiguação preventiva do Ministério Público à Spinumviva..Caso Spinumviva. Ministério Público arquiva averiguação preventiva ao primeiro-ministro Luís Montenegro .Numa nota publicada no ‘site’ do DCIAP, o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.Ana Gomes fez em março uma participação à Procuradoria Europeia, com conhecimento às autoridades portuguesas, relacionada com a avença do grupo Solverde à empresa Spinumviva, da família de Montenegro, e com a alegada falta de regulamentação nos casinos, tendo disso dado conhecimento à Policia Judiciária e à PGR.A ex-eurodeputada disse na altura ter tido como base informação recolhida em fontes abertas, “com tudo o que foi publicado a partir do momento que se soube de toda esta ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde”, tendo considerado que “o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício”.