O ministro da Administração Interna, Luís Neves
O ministro da Administração Interna, Luís NevesJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Caso Luís Neves. Rendimentos não declarados, comissão de inquérito e... "ainda bem"

Chega anunciou que vai forçar comissão de inquérito aos mandatos do atual MAI enquanto diretor da PJ e governante mostrou-se disponível para prestar esclarecimentos, em dia com algumas revelações.
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O Caso Luís Neves conheceu desenvolvimentos esta sexta-feira, 24 de julho, com o Chega a anunciar que vai forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do atual ministro da Administração Interna à frente da Polícia Judiciária (PJ) no arranque da próxima sessão legislativa, em setembro.

"Dei hoje indicações à liderança parlamentar para avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa a partir da próxima sessão legislativa aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária", anunciou André Ventura, que rejeitou que este inquérito parlamentar seja "contra a PJ".

O Chega, refira-se, tem 60 deputados eleitos, número suficiente para impor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito - segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é necessário um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.

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Chega vai avançar com Comissão de Inquérito a Luís Neves. PS acusa partido de querer fragilizar a PJ

Instado a reagir, Luís Neves disse "ainda bem". "Portanto, conforme já disse anteriormente, estou totalmente disponível para, em todos os fóruns, prestar todos os esclarecimentos. É uma boa altura para se saber e para se conhecer o meu legado à frente da Polícia Judiciária”, acrescentou aos jornalistas em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, onde presidiu à sessão solene comemorativa do Dia do Município.

Luís Neves reafirmou que, no seu tempo próprio, vai prestar os esclarecimentos que os portugueses merecem.

Questionado se colocou o seu lugar à disposição do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência da polémica sobre as obras numa sua casa em Odemira e do atrelado encontrado na empresa do construtor que fez os trabalhos, o governante respondeu: “Eu, se sentisse que não tinha condições para estar neste lugar, não estava aqui a desempenhar o meu trabalho”.

O ministro, ex-diretor nacional da PJ, repetiu estar “muito focado, sobretudo nesta época, com a questão dos fogos florestais”, para acrescentar que “essa é uma questão que, pura e simplesmente, não se coloca”.

“É com a maior tranquilidade e até agradeço que aquilo que eu fiz enquanto servidor público possa ser absolutamente descortinado. Tenho o maior orgulho, a maior honra naquilo que tenho feito enquanto servidor público e continuarei a fazer, que é aquilo que é o que me motiva e que me dá alegria e que me dá força de trabalhar em prol do país, em prol das populações, em prol dos portugueses”, acrescentou.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves
"No meu tempo, irei esclarecer, ponto por ponto, todas as questões", garante MAI, que promete "transparência"

Entretanto, o vereador do Chega na Câmara de Odemira, Manuel Matias, pediu ao executivo, de maioria socialista, toda a documentação sobre os processos urbanísticos relativos a imóveis do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e exigiu “transparência” no caso.

A Câmara de Odemira, refira-se, já explicou que está a verificar a legalidade das obras realizadas no imóvel particular do ministro, na freguesia de São Teotónio.

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Vereador do Chega em Odemira pede documentos sobre obras do ministro Luís Neves

Paralelamente, o Nascer do Sol avançou com mais uma revelação, ao anunciar que Luís Neves não apresentou qualquer declaração de contas bancárias, terrenos, automóveis, investimentos financeiros e rendimentos entre 2018 e 2024.

O atual ministro da Administração Interna estava obrigado a apresentar essas declarações 60 dias após a tomada de posse como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, em junho de 2018.

“Não existem neste tribunal quaisquer registos de declarações de rendimentos, interesses e património do dr. Luís António Trindade Nunes das Neves referentes ao período indicado”, refere o Tribunal Constitucional num esclarecimento citado por esses órgãos de comunicação social.

A primeira declaração apresentada por Luís Neves só surgiu depois de ter sido reconduzido para um terceiro mandato como chefe da PJ, em 2024, tendo apresentado nova declaração no ano seguinte, antes de entrar no Governo.

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Luís Neves não declarou rendimentos entre 2018 e 2024

Outro pormenor foi dado a conhecer pela Renascença, que noticiou que a Construbarcelos, liderada pelo empreiteiro amigo de Luís Neves, João Carvalho, recebeu 8% do total do valor gasto pela Polícia Judiciária na execução de obras e empreitadas durante os mandatos do atual ministro.

Em seis anos, a PJ gastou pouco mais de 27 milhões de euros num total de 232 contratos com empresas de construção civil, sendo que os 17 celebrados com a Construbarcelos, entre 2019 e 2025, totalizaram um valor de 2,3 milhões de euros, que “corresponde a cerca de 8% da despesa global contratualizada" por aquela polícia. O número de adjudicações nesse período, em percentagem, é idêntica: 7%.

Dos 17 contratos, nove foram feitos com recurso à figura da contratação excluída, uma forma de contratação pública especial que implica a consulta de apenas uma entidade, que foi usada 82 vezes em contratos com construtoras durante o mesmo período.

A PJ disse à rádio que usou esta figura da contratação pública “de acordo com o regime jurídico aplicável a cada situação concreta”, explicando que estes contratos exigem "especiais medidas de segurança" ou constituem situações em que a divulgação "seria suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

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