André Ventura aponta revisão constitucional para concluir em 2027

O líder do Chega, André Ventura, assumiu que o processo de revisão constitucional, cuja proposta o seu partido entregou na Assembleia da República nesta quinta-feira, poderá só ficar concluído em 2027, aproximando-se da intenção do PSD de remeter esse dossier para a segunda metade da legislatura. Mas voltou a defender - na conferência de imprensa em que apresentou a iniciativa do seu partido, que incide sobre 51 artigos, como "uma alteração à identidade da Constituição que temos" - que a atual composição do hemiciclo "é uma oportunidade histórica".

"Podemos não voltar a ter o contexto político que temos para fazer estas mudanças tão importantes para o país", disse André Ventura, numa alusão à maioria de dois terços que os partidos de direita têm na atual legislatura, referindo-se ao PSD, ao Chega e à Iniciativa Liberal, mas omitindo sempre os dois deputados do CDS.

Referindo-se à identidade nacional, à reforma da Justiça, à componente ideológica do Estado e à liberalização da economia e social como as quatro áreas fundamentais da proposta, Ventura disse pretender "uma Constituição que seja para todos", traduzindo-se numa "casa comum onde todos possamos viver". Nesse sentido, disse estar preparado não só para ouvir as propostas dos sociais-democratas e dos liberais como do Livre, não obstante o co-porta-voz desse partido, Rui Tavares, ter voltado a criticar uma revisão constitucional feita apenas à direita.

Entre as grandes mudanças que o Chega pretende, Ventura comçou por mencionar a vontade de tornar a Constituição "menos ideológica", referindo-se à retirada da menção do caminho para o socialismo no preâmbulo, mas também às expressões minifúndio e latifúndio. Mas também se referiu à "maior independência na nomeação" de juízes do Tribunal Constitucional e dos responsáveis pela Procuradoria Geral da República e da Provedoria da Justiça, para que fiquem "o menos dependentes possível de escolhas políticas".

André Ventura também insistiu na necessidade de "dar enquadramento constitucional" ao combate à corrupção, nomeadamente no que toca ao crime de enriquecimento ilícito e nos regimes de incompatibilidades de ex-governantes, impedindo-os de irem trabalhar para empresas públicas e privadas com que tenham feito negócios ou tutelado, para "não permitir as chamadas portas giratórias". Mas também antecipou novas obrigações declarativas de património de titulares de cargos políticos e a garantia de que os condenados por corrupção não poderão voltar a exercê-los, tornando-se inelegíveis.

Negando que a proposta apresentada nesta quinta-feira tenha qualquer relação com a decisão que o Tribunal Constitucional venha a tomar acerca da pena acessória de perda de nacionalidade, Ventura quer consagrar que quem cometer crimes contra o Estado possa perder a nacionalidade portuguesa, bem como o "critério de estabilidade demográfica e cultural" no âmbito da política de imigração.

Tal como em anteriores iniciativas do Chega para a revisão da Constituição da República Portuguesa, Ventura retomou a redução do número de deputados, dos atuais 230 para 100, "mesmo com a possibilidade real de sermos os mais prejudicados". Algo que implicará a criação de um círculo de compensação, semelhante (mas não idêntico) ao que existe nas eleições regionais dos Açores, acautelando o que disse ser o aumento da probabilidade de apenas PSD, Chega e PS elegerem na grande maioria dos círculos. Por outro lado, a proposta prevê o fim dos representantes da República nas duas regiões autónomas, pois "não faz sentido haver mais um cargo a atrapalhar o exercício da soberania".

No que toca ao sistema económico, Ventura defendeu que a Constituição preveja "um Estado mais concentrado nas tarefas fundamentais" e uma "fiscalidade mais amiga da criação de riqueza e do trabalho". Algo que, nas suas palavras, passa por "evitar escaladas progressivas na incidência do imposto" patente nos escalões do IRS.

A proposta de revisão constitucional do Chega também estipula que a Educação "não deve ter carga ideológica vincada, nem para um lado nem para o outro", queixando-se de escolas que "proíbem crucifixos mas permitem festas islâmicas". E Ventura referiu-se à necessidade de "acabar a miscigenação cultural e linguística, fruto das alterações demográficas que estão a acontecer em Portugal".

O mesmo tipo de preocupações estão presentes na Saúde, com a consagração constitucional dos tempos máximos de resposta para ter médico de família e marcações de consultas ou cirurgias, e na Segurança Social, onde Ventura retomou um tema caro ao seu partido. "Quem chega de fora só pode aceder a benefícios sociais após alguns anos de descontos", disse, referindo-se a decisões nesse sentido na França, na Suíça e no Canadá, evitando que Portugal "se torne um país de turismo de Segurança Social".