Alojamento Local. Chega viabiliza proposta de Carlos Moedas e rácios em Lisboa passam a estar nos 5% e 10%

A Câmara de Lisboa discute esta quinta-feira o novo regulamento do Alojamento Local que está, há mais de um ano, à espera de desenvolvimentos. E está aprovada a proposta de Carlos Moedas, tal como o DN antecipara.

Os dois vereadores do Chega votaram favoravelmente, colocando-se ao lado dos oito mandatos da coligação PSD-CDS-PP-IL. A proposta do PS, que previa rácios de 2,5 e 5% em Lisboa foi rejeitada pela direita, apesar dos votos favoráveis de Livre, Bloco e PCP.

Moedas propôs que em áreas de contenção absoluta o novo regulamento para o Alojamento Local seja reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%. Ainda assim, estes números duplicam os que estiveram em consulta pública e subscrita pela anterior liderança PSD/CDS-PP, o que levam à crítica generalizada da esquerda, que pedia rácios mais restritivos.

Tinha um ano para ser resolvida a questão, desde que foi aprovada, governativamente, a remoção da competência municipal de reapreciação dos registos, já no final de 2024. Desde aí foram aplicadas medidas suspensivas para o contornar. A situação tem um impacto naturalmente maior em Lisboa face à maior procura turística e Carlos Moedas tem sido criticado pela oposição de esquerda, uma vez que, depois do processo de consulta pública, terminado em abril, o tema não teve sequência e o presidente da Câmara usou os dois adiamentos possíveis.

Sem ter fechado o regulamento em setembro, a oposição acusou a ilegalidade e o fim das moratórias, enquanto Carlos Moedas advogou que, face ao hiato para tomar posse, ganhava três semanas mais sem que o Alojamento Local ficasse desregulado, ou seja, sem que qualquer proprietário se pudesse candidatar a licenças. A Câmara Municipal garante que, face à suspensão de novas licenças, não houve novos registos, como tal o problema não se agravou.

Em 2019, segundo dados recolhidos pelo DN, é verificável que os Alojamentos Locais passaram de 16.000 para 18.500, obrigando à atuação política. Em 2014, em termos comparativos, existiam menos de 500.

O Chega, ao DN, pela voz de Bruno Mascarenhas, disse concordar com os rácios e explicou que "o problema da falta de habitação não se prende com o Alojamento Local, mas sim com a sobrelotação resultante da imigração".

No plano inicial sob consulta pública, com o rácio colocado nos 5%, haveria limitação nas licenças em Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara. Agora, com 10 empreendimentos de Alojamento Local por 100 fogos habitacionais, Avenidas Novas e Alcântara deixam de poder impor limitações, por exemplo.

Durante esta manhã estão ainda a votos algumas propostas de alteração. Não era previsível que pudessem seguir adiante as sugestões da esquerda, mas o Chega apresentou uma proposta de alteração no que toca à fiscalização das licenças.