Moratórias do alojamento local em Lisboa sem fumo branco. Esquerda critica interpretação da lei por Moedas

Na primeira reunião de Câmara Municipal do novo Executivo não foi possível discutir a questão do alojamento local, já que o Chega, ao lado da coligação liderada por Carlos Moedas, considerou que a proposta do PS de se adicionar o tema como extra agenda não era premente. Assim, o impasse continua. “Andamos de adiamento em adiamento. Há muito pouca vontade de resolver a questão. A discussão pública terminou em abril, o presidente diz que queria apresentar um relatório, mas não o apresentou ainda. Para nós, é muito evidente que a suspensão das moratórias terminou depois de tomar posse. Carlos Moedas disse acreditar que essa contagem de tempo tem ainda que receber tempo da suspensão anterior. Isso nãoestá na lei”, advoga Alexandra Leitão, que na quinta-feira apresentara o pedido de adicionar à reunião desta segunda-feira o tema. Adiciona que, mesmo acreditando que seja dia 27 o prazo para que não se entre num vazio legal, há que contar “apreciação, votação e depois ida à Assembleia Municipal”, o que prevê que o regulamento não se aplique imediatamente, abrindo “possibilidades de corridas a licenças e processos contra a própria Câmara.” Ainda assim, a jurista deixa claro ser “muito evidente que a suspensão terminou depois de tomar posse” e que o Executivo deixa claro “não ter urgência em resolver a questão.”João Ferreira, ao DN, associa-se à crítica a Moedas na interpretação da lei. “Disse que tencionava levar o relatório a 27 de novembro. Se levarmos em conta que está certo. É o último dia da suspensão de acordo com a interpretação de Moedas, logo teria de ser aprovado numa Assembleia Municipal no próprio dia como forma de evitar que não existisse regulamento”, avisa o comunista, agora vereador único, que teme “novas condições para o alojamento local”, avisando que ainda não se conhecem as ideias de Carlos Moedas e restante coligação sobre esse tema. “Estamos a assumir que é um plano próximo ou igual do que estava para consulta pública”, nota, criticando a “visível articulação com o Chega neste capítulo.”O DN ouviu todas as partes. Bruno Mascarenhas, vereador do Chega, entende que “o problema da falta de habitação não se prende com o alojamento local” e advoga que nas zonas de contenção, as mais solicitadas turisticamente “não pode acontecer nada”, considerando que não é problemático o “possível aumento de alojamentos em freguesias com baixo índice.” A esquerda, recorde-se, queria reduzir licenças nas zonas de contenção e limitar novas nas restantes. “Não é por uma semana que acontecerá um problema maior. Não faria sentido tratar isto à pressão”, considerou Mascarenhas, rejeitando, portanto, o pedido do PS. Por parte do gabinete de Carlos Moedas foi dito ao DN que “o tema foi uma prioridade assumida e que será cumprida para o início deste mandato”, anunciando a reunião de dia 27 e a convicção de que o regulamento “se mantém em vigor.”.Lisboa. PS agenda para segunda-feira proposta de restrição ao Alojamento Local.Alexandra Leitão acusa Moedas sobre o fim de moratórias no Alojamento Local: "Fê-lo com dolo ou negligência".Alojamento local. PCP, Bloco e PS alertam para o fim de moratórias, Moedas não pode prorrogar

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