Aguiar-Branco defende limite de duas comissões parlamentares de inquérito em simultâneo

O presidente da Assembleia da República defende que deve ser respeitada a prática parlamentar de haver apenas duas comissões de inquérito em curso, em simultâneo, como acontece atualmente, e evitar que, em breve, possam existir quatro.

Esta posição foi assumida por José Pedro Aguiar-Branco em declarações aos jornalistas, após ter simbolicamente aberto a porta principal do Parlamento aos cidadãos para assinalar o 116º aniversário da implantação da República em Portugal, ocasião em que adiantou que vai levar este assunto do número limite de comissões de inquérito em funcionamento, em simultâneo, à próxima conferência de líderes, na quarta-feira.

Neste momento, estão em fase de conclusão duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e sobre os incêndios florestais. No início da presente sessão legislativa, o Parlamento aprovou a constituição de uma terceira comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda sobre os exames nacionais e o Chega avançou de forma potestativa com outro inquérito, o quarto, este sobre a atuação do atual ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.

Perante os jornalistas, o presidente da Assembleia da República admitiu que, no plano estritamente regimental, é possível o Parlamento ter quatro comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo.

“Mas tem havido uma prática de não haver mais do que duas para que todos os deputados possam participar. Não esqueçamos que há grupos parlamentares que não têm muitos deputados. E para poderem participar nas diversas comissões não tem havido mais do que duas em simultâneo”, alegou.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que vai colocar esta questão na próxima reunião da conferência de líderes.

“A conferência de líderes é soberana, tem a obrigação de o fazer, porque isso tem sido a prática. Mas, depois, os deputados é que decidem”, observou.

Interrogado sobre quais as duas comissões parlamentares de inquérito que, na sua perspetiva, deverão estar em pleno funcionamento, o presidente da Assembleia da República respondeu: “Não tenho preferência”.

“A minha competência, e acho que até ficou muito clara nestes últimos tempos, é de assegurar que as comissões parlamentares de inquérito respeitam a Constituição e respeitam a lei que as regula. É esse o objetivo das minhas decisões. Uma vez que estão todas [as quatro] constituídas, agora a gestão da agenda compete aos senhores deputados”, frisou.