OE2021. PS namora bloquistas e comunistas em direto e ao vivo

Acabados os debates quinzenais, começam os bimensais. Na tarde desta quarta-feira decorreu o primeiro desta legislatura, no Parlamento.

Primeiro foi com o PCP. Respondendo a Jerónimo de Sousa - que se queixou dos "sinais" vindos do Governo - o primeiro-ministro prometeu um "aumento significativo" do salário mínimo nacional em 2021, "como sinal de confiança em quem trabalha".

A promessa ficou - embora se saiba que o Governo não está disposto a ir até aos 850 euros em 2023 que o PCP exige - mantendo-se no entanto fiel aos 750 euros que prometeu para o final da legislatura, apesar da pressão em sentido contrário dos patrões.

Dirigindo-se diretamente ao líder do PCP, Costa afirmou: "Esteja tranquilo, entusiasmo não me falta, não sei é se conseguimos chegar onde a nossa ambição (que penso que seja conjunta) nos deseja levar. Mas iremos prosseguir no passo seguro dos últimos cinco anos, sem recuar, sem ficar a marcar passo, mas sem dar passo maior do que a perna. Vamos avançar com a convicção de que iremos continuar a caminhar enquanto houver estrada para andar."

Tudo aconteceu no primeiro debate bimensal desta legislatura - o modelo que substitui os debates quinzenais, extintos pela conjugação de vontades do PS e do PSD na sessão legislativa anterior, pouco antes do verão. O OE2021, que está a dias de entrar no Parlamento (dia 12) foi um dos temas principais do debate. E o outro foi o estado do SNS e a capacidade que tem tido (ou não) de tratar das pessoas que não o procuram por causa do covid-19.

"Tenho muita esperança que o Orçamento do Estado seja aprovado."

António Costa também procurou dar sinais de aproximação em relação ao BE. Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas, questionou o chefe do Governo sobre se o Governo estaria disposto a prolongar as medidas ou moratórias que protegem as famílias e impedem que lhes sejam cortados bens essenciais como eletricidade, por falta de pagamento, como resposta à crise social causada pela pandemia de covid-19.

O primeiro-ministro não deu uma resposta direta, mas disse que, mais do que "moratórias", é necessário "ir à raiz do problema", o que passa por "apoiar as empresas e as famílias no seu rendimento".

Esta preocupação também se centra na criação de um "uma nova prestação social" no Orçamento do Estado e que seja um complemento às que já existem.

Num momento em que o BE assume algum impasse nas negociações do OE2021, António Costa prefere passar mensagens de otimismo. "Tenho muita esperança que o Orçamento do Estado seja aprovado", disse.

O tom de namoro esteve também presente num diálogo do primeiro-ministro com o líder parlamentar do PCP. João Oliveira, do PCP, alertou para o que considerou serem falhas no investimento público, uma "evolução que não tem sido animadora" e atinge um dos mais baixos níveis nos últimos quatro anos. E desafiou António Costa a transformar os anúncios em decisões, dando como exemplos as obras para a construção de três hospitais - em Lisboa, Seixal (distrito de Setúbal) e Évora.

Na resposta, o chefe do Governo explicou alguns dos atrasos com as regras da contratação pública e insistiu na necessidade de proteger famílias dos efeitos da crise causada pela pandemia, por exemplo, com a nova prestação social, que disse já ter discutido com o PCP. Porque é preciso "assegurar a proteção a quem está em situação de carência" e compatibilizá-la com "as prestações de natureza contributiva, como é o subsídio de desemprego". Depois foi o piscar de olhos aos comunistas: "Conto com o seu incentivo, apoio e colaboração para aprovarmos estas medidas."

"As negociações com o Bloco de Esquerda e PCP estão a construir avanços significativos em frentes como o reforço do Serviço Nacional de Saúde, política de habitação, aumento do investimento público e melhoria do acesso ao subsídio de desemprego e nova prestação de apoio social."

Numa manobra concertada, o grupo parlamentar do PS também procurou passar a mensagem de que a negociação orçamental à esquerda está a avançar.

"Queremos saudar o Governo pelo sucesso que está a ter nas negociações com os nossos parceiros parlamentares dos últimos cinco anos. Essas negociações do Orçamento do Estado têm decorrido com sucesso", considerou um vice-presidente da bancada socialista (na ausência da líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, de quarentena em casa por recomendação médica).

Segundo João Paulo Correia, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 "não apresenta qualquer recuo face àquilo que foram as medidas de política de rendimentos e de direitos sociais conquistadas nos últimos cinco anos".

"As negociações com o Bloco de Esquerda e PCP estão a construir avanços significativos em frentes como o reforço do Serviço Nacional de Saúde, política de habitação, aumento do investimento público e melhoria do acesso ao subsídio de desemprego e nova prestação de apoio social", sustentou.

"Achamos que foi um erro a forma como foi conduzida a substituição do presidente do TdC, não porque os mandatos tenham de ser prolongados, mas, de facto, se a ideia era um só mandato, então deveria ter sido dita mai

João Paulo Correia tinha antes advertido que "não há recuperação económica sem estabilidade política" e criticou o PSD e o CDS-PP. "Lamentamos que os mesmos partidos que aplaudiram a convergência europeia estejam agora de costas voltadas para a estabilidade política nacional. Se a Europa não pode ter uma crise política em cima da crise económica e social, também Portugal não se pode dar ao luxo disso."

Como se esperava, Costa foi criticado - sobretudo à direita mas também pelo BE, e sem que o PSD ou o PCP se tivessem envolvido - por não ter reconduzido o presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira.

"Achamos que foi um erro a forma como foi conduzida a substituição do presidente do TdC, não porque os mandatos tenham de ser prolongados, mas, de facto, se a ideia era um só mandato, então deveria ter sido dita mais cedo", observou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

TdC não é "força de bloqueio"

Catarina Martins frisou depois que "a clareza tinha ajudado a todo este processo num momento em que no parlamento se mexe na legislação que o TdC fiscaliza".

"Essa transparência e tranquilidade teriam sido importantes. Lamentamos que a escolha do novo presidente do TdC feita por PS e PSD não tenha podido ter sido mais isenta de polémica", reforçou.

Na resposta, o primeiro-ministro repetiu a tese de que Governo e Presidente da República fixaram a regra da não renovação de mandatos de cargos de natureza judiciária, dizendo que o mesmo já fora aplicado com Joana Marques Vidal no lugar de procuradora Geral da República.

E acrescentou: "Fico um pouco surpreendido com a falta de confiança entre responsáveis políticos quanto às instituições. O TdC não é o seu presidente, a responsabilidade do TdC não depende de o presidente ser A ou B. As instituições valem por si. Este tribunal já existia antes do juiz conselheiro Vítor Caldeira".

António Costa dirigiu-se depois diretamente a Catarina Martins, recordando palavras em tempos de Cavaco Silva, como primeiro-ministro, dirigidas a este tribunal e ao Tribunal Constitucional: "Nunca será deste Governo que sairá a ideia de que o Tribunal de Contas é uma força de bloqueio".

O debate - de mais de três horas - começou com Rui Rio a fazer um diagnóstico muito crítico das consequências no SNS, para outros doentes, de toda a prioridade dada ao combate ao covid-19. Costa respondeu dizendo que tem um estudo que lhe diz que o excesso de mortalidade este ano não é atribuível à prioridade dada à pandemia - antes residirá na "incidência de elevada temperatura" no país.

O primeiro-ministro, António Costa, dividiu as respostas a algumas bancadas na segunda ronda da discussão com quatro ministros.

O novo debate, que substituiu os debates quinzenais, é composto por duas rondas de 89 minutos cada, exatamente o dobro do anterior modelo.

Na primeira volta da discussão, a maioria dos partidos optou por intervir com as suas figuras de maior destaque - o presidente do PSD, Rui Rio, a coordenadora do BE, Catarina Martins, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, ou a líder parlamentar do PAN (o porta-voz está de licença de paternidade), Inês Sousa Real - e foi sempre o primeiro-ministro que lhes deu resposta.

Já na segunda ronda, António Costa não respondeu a nenhuma das perguntas das bancadas do PS e do PSD - os dois partidos que aprovaram o novo modelo de debates -, deixando essa tarefa à ministra da Saúde, Marta Temido, ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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