Travão a fundo nas operações da PJ. Aprovada greve dos inspetores

A escalada de operações da PJ a que se tem assistido nos últimos meses, principalmente de combate à corrupção, pode parar se o governo ignorar os inspetores na revisão do estatuto

"Rota Final", "Teia", "Prazo Final", "Duo Facie" são algumas das megaoperações de combate à corrupção que a PJ conduziu nos últimos dois meses. Juntaram-se também detenções de cerca de duas dezenas de suspeitos elementos dos motards Hells Angels, uma histórica operação que apreendeu desde o mar de Cabo Verde uma embarcação com cerca de uma tonelada de cocaína e, ainda esta segunda-feira, a captura de um suspeito de ter ajudado jihadistas portugueses.

Este género de operações muito dificilmente se realizaria caso estivesse em vigor a greve dos inspetores "por tempo indeterminado ao tempo suplementar", aprovada esta segunda-feira, por unanimidade, no Conselho Nacional da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), que representa a maioria dos inspetores da PJ. São todas operações que exigem trabalho, vigilâncias e buscas fora de horas.

"A Direção da ASFIC está, a partir de agora, mandatada para avançar para a greve a todo o trabalho entre as cinco da tarde e as nove da manhã - a que chamamos horas suplementares - caso o governo não altere a proposta de estatuto e atenda às reivindicações dos inspetores", sublinha Ricardo Valadas, presidente desta estrutura sindical. Portanto, investigação só das 9 às 5.

Em causa está a proposta do governo para o novo estatuto da PJ que os inspetores já classificaram de "afronta", "atentado à carreira" e "ultrajante", com cortes salariais que chegam aos 400 euros.

"Assim, não contem connosco para dar o peito às balas"

O sindicato aguarda "uma resposta, o mais tardar, até ao final da semana que vem", indicando como deadline o final da sessão legislativa, prevista para o fim deste mês. Embora este diploma não precise de ser aprovado no parlamento, podendo apenas ser validado em Conselho de Ministros, os inspetores querem um "sinal claro" que foram ouvidos.

"Das duas uma: ou o governo tem em conta aquilo que entendemos como o mínimo exigível para dignificar a carreira dos inspetores - tal como o próprio primeiro-ministro já prometeu -, valorizar e compensar todos os riscos que assumimos no dia a dia; ou assim, como querem impor, não contem connosco para dar o peito às balas. Estamos saturados", assinala Valadas.

Como exemplo do impacto prático que terá a greve, assinala que as mais importantes operações deixarão de ser feitas. "Operações como a da captura do navio com uma tonelada de cocaína, que exigiu que colegas estivessem várias semanas em alto mar; buscas a partir das sete da manhã, como as que se fizeram recentemente a várias autarquias, vigilâncias relacionadas com investigações de terrorismo, sempre fora de horas de 'expediente', deixam, simplesmente, de se realizar", afiança.

A revisão do estatuto, aprovado há 20 anos sem nunca ter sido atualizado, tem estado a ser conversado entre a ASFIC e o governo, desde que tomou posse, em 2015. O processo de negociação formal só arrancou, no entanto, em meados de maio último, quando o executivo publicou a sua proposta oficial no Boletim de Trabalho e Emprego.

400 euros de corte salarial

A ASFIC ficou em "choque" com o que leu, salientando as "ultrajantes" questões remuneratórias, com perda de dinheiro - que vão desde os 25 euros no início da carreira aos 400 euros para os inspetores mais antigos -, e a "falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira, pelo aumento das exigências e deveres que são reclamados aos inspetores".

No último mês houve apenas uma reunião no gabinete da ministra da Justiça e, na semana passada, a ASFIC enviou uma contraproposta, que aguarda agora a resposta, embora Valadas assuma algum ceticismo. "Quando houve conversações durante 4 anos, com o governo a mostrar abertura e compreensão em relação às nossas preocupações, e no final nos apresenta uma proposta destas, é porque alguém não está mesmo interessado em valorizar a PJ", sustenta.

Os inspetores lembram que " o Programa do XXI Governo Constitucional elegeu como uma das suas prioridades a melhoria da capacitação da Polícia Judiciária (PJ) no esclarecimento célere do crime mais grave e organizado, em particular do terrorismo, da cibercriminalidade, dos crimes contra a autodeterminação sexual e da criminalidade económico-financeira, em particular a corrupção".

A ASFIC lembra que "apenas 3% por cento dos candidatos à PJ chegam a tomar posse como inspetores estagiários, o que mostra bem o grau de exigência e qualidade que está em causa". Por isso, sublinha, "se queremos atrair os melhores, exigindo-lhes de dedicação plena, riscos e a própria vida, temos que lhes oferecer algo em troca. Como está na proposta do governo, este estatuto não o vão conseguir certamente. Já ouvi novos inspetores, há dois meses em funções, a dizer que não sabem se vão ficar. Põe em causa toda uma estratégia de investigação criminal que tem vindo a ser construída nos últimos anos".

Recorrente falta de meios

A falta de meios da Judiciária tem sido reconhecida por vários setores da Justiça, incluindo pela própria Procuradora-Geral da República, Lucília Gago. "Uma vez que o Ministério Público não está, por si só, apetrechado das adequadas competências periciais, impõe-se o incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, como a Polícia Judiciária - cuja Unidade de Perícia Financeira e Contabilística merece, neste âmbito, particular referência -, bem como o reforço da sua articulação com o Ministério Público", assinalou na sua tomada de posse em outubro de 2018.

A ASFIC não se cansa de repetir as palavras do primeiro-ministro, António Costa, quer quando prometeu que o novo estatuto iria "valorizar a carreira de investigação criminal", quer quando elegeu o "combate à corrupção" como prioridade da próxima legislatura. "Sendo a PJ a autoridade que investiga a corrupção, não podemos entender estas palavras de outra forma, que a de que se pretende reforçar esses meios de combate, através, precisamente da valorização da Judiciária", assinala Ricardo Valadas.

Este ano foram admitidos 120 novos inspetores, selecionados num concurso lançado ainda pelo anterior governo, em 2015. O atual executivo autorizou que fizessem o curso de inspetores mais 45 que tinham ficado de "reserva" desse procedimento (que estão nesta altura na Escola da PJ) e, em sede de Orçamento de Estado 2019, o governo aprovou para este ano a abertura de um novo concurso para mais 100.

A PJ tem neste momento menos de 1000 inspetores criminais, um mínimo histórico nesta polícia, e a média etária mais elevada de sempre.

O diretor nacional da PJ, Luís Neves, nomeado pelo atual governo, tomou posse há um ano e pode enfrentar, com esta greve, um dos seus primeiros grandes desafios ao comando deste corpo superior de polícia.

O DN perguntou ao gabinete da ministra da Justiça em que ponto estavam as negociações, mas ainda não obteve resposta.

Além desta ameaça dos inspetores da PJ, Francisca Van Dunem está também a braços uma greve dos magistrados do MP, marcada para 26, 27 e 28 deste mês, e outra dos funcionários judiciais para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho.

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