PSD quer "reconhecer direito" dos professores com solução sustentável

Partido pretende avançar com solução que seja "aceite por todos" mas não se compromete com os nove anos, quatro meses e dois dias. Exige que o governo clarifique as contas do impacto orçamental da devolução do tempo congelado

Com todas as atenções viradas para o Parlamento, tendo em vista uma solução para a questão de tempo de serviço dos professores, o PSD promete assumir a responsabilidade de "maior partido na Assembleia da República" e apresentar uma questão entre "o reconhecimento do direito" dos professores e a "sustentabilidade" da medida para o futuro, disse ao DN a deputada Margarina Mano.

Para a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, a proposta de dois anos, nove meses e dezoito dias aprovada pelo governo, e agora promulgada pelo Presidente da República, "cria uma situação de injustiça relativa" relativamente a outros funcionários públicos que recuperaram a totalidade do tempo que esteve congelado. No entanto, o partido, "igualmente sensível à questão da sustentabilidade futura", também não se compromete nesta fase com uma iniciativa legislativa que assegure os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos.

Para Margarida Mano, "é lamentável que o governo não tenha aproveitado a oportunidade que lhe foi dada para negociar", deixando os partidos perante a situação de resolver o problema numa altura em que já "não há portas abertas para negociar. O que há é um enquadramento legislativo a assumir".

Uma solução para garantir a paz nas escolas

Em todo o caso - e numa altura em que os sindicatos estão a consultar os professores sobre medidas de luta a tomar até ao final do ano letivo -, a solução a encontrar terá de ser "aceite por todos", sob pena de serem postas em causa "a paz e a estabilidade nas escolas".

Antes de assumir a sua proposta, o PSD vai "aguardar pela publicação" do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, até porque "há outras questões, nomeadamente de ultrapassagens [de professores com mais tempo de serviço por colegas menos experientes] que importa avaliar". O partido espera ainda que o governo faculte ao parlamento "todas as estimativas" existentes ao nível do impacto económico do congelamento. Algo que considera ainda não ter acontecido, falando mesmo em "falta de transparência".

Apesar de o governo manter a projeção de um custo acrescido de 600 milhões de euros anuais, num quadro de devolução do tempo reivindicado pelos professores, a deputada lembra que esses números "já foram contestados pelos sindicatos e que o governo ainda não os explicou" convincentemente, assumindo que o próprio PSD tem "muitas dúvidas" de que correspondam à realidade. "E se forem mesmo esses os números, não se percebe porque o governo não os explicou", acrescenta.

PCP, Verdes e Bloco de Esquerda já assumiram a intenção de avançarem com medidas (apreciações parlamentares ou iniciativas legislativas) tendo em vista o reconhecimento do tempo de serviço reivindicado pelos professores, apesar de ainda não terem concretizado os contornos das mesmas. Já o PS dificilmente terá a propor uma solução distinta da que foi aprovada pelo governo, pelo que à partida ficará numa posição de expectativa nesta matéria, cabendo aos restantes partidos encontrarem entre si uma solução consensual.

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