Dois anos e oito meses devolvidos em 2020 aos professores com retroativos
Parlamento contorna norma travão do Orçamento do Estado transferindo para o próximo ano o pagamento aos professores da primeira tranche da recuperação do tempo de serviço
Os professores vão mesmo receber de uma só vez - e não de forma faseada, como o governo pretendia - os primeiros dois anos, oito meses e 14 dias de reposição do tempo de serviço. Mas essa devolução acontecerá só em 2020, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. O anúncio foi feito pela presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo.
"A primeira tranche será de dois anos, oito meses e 14 dias a partir de 1/01/2019, com efeitos remuneratórios em janeiro de 2020 com retroativos, contornando assim a ameaça do Ministro das Finanças [Mário Centeno] de acionar a norma travão do Orçamento do Estado", disse a sindicalista num depoimento enviado ao DN.
Além do reconhecimento do direito dos professores a nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado - os restantes seis anos e meio serão objeto de negociação, ao nível do calendário de devolução, entre o próximo governo e os sindicatos, PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes concordaram em devolver, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, os dois anos, oito meses e 14 dias que o governo já tinha aceitado restituir.
Uma decisão criticada no parlamento por Mário Centeno, na terça-feira, já que o governo previa fazer essa devolução de forma faseada. Na altura o ministro lembrou que o Orçamento não previa o montante necessário para fazer face a essa despesa.
O Parlamento poderia ter insistido na medida, "forçando" um orçamento retificativo, mas acabou por optar por uma solução que compromete o próximo governo mas não põe em risco a decisão tomada pelos deputados. Até porque, recorde-se, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa já tinha deixado alertas em relação a eventuais conflitos com a lei do orçamento.
"A Comissão parlamentar da Educação está a fazer um esforço notável para gerar consensos", elogiou Júlia Azevedo que, por outro lado, criticou a "intransigência total" do PS "votando negativamente todas as propostas apresentadas pelos restantes grupos parlamentares".
