Esquerda e direita aprovam contagem integral de tempo de serviço dos professores. Só PS votou contra

Nove anos, quatro meses e dois dias: oposição pôs-se de acordo e aprovou a contagem de todo o tempo de serviço dos professores.

PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PCP e PEV: a oposição aliou-se esta quinta-feira para aprovar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, uma norma que contou apenas com o voto contrário do PS. Significa isto que a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pela classe docente vai ficar consagrada na lei.

A votação na especialidade (artigo a artigo) decorreu na comissão parlamentar de Educação e Ciência, com os deputados a votarem as propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que determinou a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias - o que nunca foi aceite pelos sindicatos.

Quanto aos prazos para a recuperação do tempo de serviço congelado - os cerca de seis anos que o diploma do Executivo não contemplava - ficou aprovado que o governo terá de encetar um "processo negocial" para efetivar a reposição, que terá "efeitos em 2020 e anos seguintes", uma formulação que teve os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do BE e PCP e o voto contra do PS. O PSD queria fazer depender a "devolução" do tempo congelado de fatores como a situação económica do país, proposta que acabou chumbada, neste caso pelas bancadas da esquerda.

No que se refere ao período já considerado pelo governo ficou estabelecido que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019. No entanto, com o PS a advertir para a inconstitucionalidade de uma medida que implique o aumento das despesas previstas no Orçamento do Estado para este ano, PSD anunciou que apresentará uma proposta de alteração para evitar a chamada norma-travão, que se aplica ao ano económico em curso. A solução dos sociais-democratas deverá passar por remeter a atualização para 2020, mas com retroativos a 2019.

Na última terça-feira, o ministro das Finanças - ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência a pedido do PS - defendeu que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria "o maior aumento de despesa desta legislatura" e iria abrir "uma caixa de Pandora" sobre a recuperação do tempo de congelamento nas carreiras.

Já a possibilidade de o tempo de serviço congelado aos professores poder vir a contar para efeitos de aposentação foi chumbada. O PSD absteve-se, pelo que o voto contra do socialistas foi suficiente para travar a proposta, que teve os votos favoráveis dos restantes partidos.

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