De "Isto é um golpe" até "Não há conflito nenhum": todas as perplexidades do caso Joacine/Livre

Foi a 23 de novembro que um comunicado do Livre revelou um corte de relações entre a direção do partido e a parlamentar. Duas semanas, comunicados cruzados e muitas perplexidades e mais de 15 horas de reunião da assembleia depois, parece haver uma decisão, que vai ser submetida a votação na noite desta segunda-feira.

"Isto é um golpe". "Fui eleita sozinha". "A direção do Livre nunca me apoiou". "Querem ensinar-me a ser política." "Não sinto apoio de maneira nenhuma." "Não sou descartável." "Tenho interesse em manter uma boa relação com a direção do partido, quer ao nível da relação institucional, quer da responsabilização mas tal não sucede e nunca aconteceu."

As queixas da deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, em relação à direção do partido, de que faz parte, e com a qual já afirmou só haver "comunicação por escrito para que tudo fique registado" pareciam apontar para uma situação irreconciliável. Mas este domingo, à entrada da assembleia do Livre onde a questão ia ser examinada, a parlamentar, que gosta de dizer que o seu nome é "desconforto" afirmou aos jornalistas: "Não há conflito nenhum."

Joacine entrou na assembleia às dez e pouco da manhã e saiu antes da uma, após ser inquirida; de seguida, teve lugar a inquirição do Grupo de Contacto (direção do partido), ficando depois a assembleia, composta de 41 membros, e que inclui o fundador Rui Tavares, a deliberar. 15 horas depois do início da reunião, ter-se-á chegado, segundo uma nota enviada à Lusa já de madrugada, "a um encontro de posições comuns a serem incluídas numa resolução de cuja redação foi mandatada a mesa da Assembleia." Esta resolução, esclarece a nota, "será amanhã [esta segunda-feira à noite] submetida a votação na reunião de continuidade da 40.ª Assembleia e imediatamente comunicada a todos os membros e apoiantes".

Quando tal acontecer, o teor do parecer da Comissão de Ética e Arbitragem do Conselho de Jurisdição sobre o conflito que opõe a deputada ao Grupo de Contacto deverá igualmente ser comunicado aos militantes.

O parecer, que foi entregue no sábado, e que teve o advogado Ricardo Sá Fernandes como relator, não propõe qualquer sanção disciplinar, quer para a deputada quer para o Grupo de Contacto, e faz uma descrição pormenorizada de situações e posições ocorridas ao longo dos últimos meses, indiciando que o atrito entre a agora parlamentar e a direção do partido vinha de trás.

O facto de não haver proposta de ação disciplinar no parecer não significa, porém, que a assembleia, que é soberana - como disse ao DN um membro do partido, "trata-se do nosso parlamento" - não possa fazê-lo. Há porém entre os dirigentes do Livre quem ponha a hipótese de que se procure encontrar uma forma de certificar que num partido sem disciplina de voto a deputada não funciona completamente à margem do mesmo, como uma independente não declarada, e que situações como a ocorrida a 22 de novembro, e que revelou o mal-estar entre ela e a direção do partido, se não repitam.

"Votei contra a direção de mim mesma"

Faltavam, recorde-se, três dias para Katar Moreira completar um mês como deputada quando a sua abstenção num voto de condenação proposto pelo PCP sobre o conflito Israel/Palestina, desencadeou a crise em análise na assembleia do partido deste domingo.

O voto aconteceu numa sexta-feira e logo se sucederam, no Facebook, posts consternados de apoiantes do partido e da deputada, pedindo uma explicação e interpelando diretamente a parlamentar. Mas esta, que não anunciou declaração de voto aquando da votação, estava ainda em silêncio quando, no sábado de manhã, 23 de novembro, a direção do Livre publicava um comunicado exprimindo "preocupação" com o facto de aquela abstenção surgir "em contra-senso com o programa eleitoral do LIVRE e com o historial de posicionamento do partido nestas matérias". A posição do Livre, lia-se no início do comunicado, "é clara desde a fundação do partido: pela autonomia do território e pelo reconhecimento do Estado da Palestina". E terminava não deixando dúvidas: "O texto apresentado pelo PCP uma posição favorável por parte da direção do partido LIVRE."

Os comunistas, sob o título "condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da administração Trump sobre os colonatos israelitas," propunham a condenação dos bombardeamentos do exército israelita sobre a população da Faixa de Gaza e o caráter ilegal dos colonatos israelitas, reclamando o levantamento do bloqueio sobre aquele território palestiniano, reiterando "o direito do povo palestiniano à constituição de um Estado livre, viável, soberano e independente, com capital em Jerusalém Leste, conforme as resoluções da ONU", e exigiam a libertação da política da Frente de Libertação da Palestina Khalida Jarrar e "restantes deputados palestinianos presos por Israel".Foi aprovado, tendo o PS, BE, PAN e Verdes, para além do PCP, votado a favor, e PSD, CDS/PP, Chega e Iniciativa Liberal votado contra. Só houve duas abstenções, a de Joacine Katar-Moreira e do deputado socialista Ascenso Simões; dois deputados anunciaram declarações de voto - Pedro Delgado Alves, do PS, e Pedro Roque, do PSD.

Katar Moreira, que perante o comunicado do Livre se disse "surpreendida" e anunciou estar "em reflexão", contando reagir no dia seguinte, acabaria por responder no mesmo dia, sábado, também em comunicado. Neste, se assumia "total responsabilidade pelo voto", afirmava que este não corresponde "àquilo que tem sido desde sempre a minha posição pública sobre esta temática", chegando mesmo a dizer: "Votei contra a direção de mim mesma."

Mas, de seguida, atribuía a sua abstenção à "dificuldade de comunicação entre mim e a atual direção do Livre, da qual sou parte integrante, além de deputada única do partido". "Foram três dias de contacto infrutífero para saber dos posicionamentos da direção relativos ao sentido de voto das propostas que nos chegaram, onde esta constava", escreveu.

Terminava o comunicado parecendo querer frisar a existência de uma legitimidade direta, como se de uma eleição uninominal se tivesse tratado: "Esta eleição congregou um movimento e uma união de forças e expectativas que extravasaram largamente as fronteiras partidárias e a esta constelação estarei para sempre grata e trabalharei para que a confiança em mim depositada tenha lugar em posições de uma esquerda solidária, igualitária e anti-colonial."

Reagindo à reação de Joacine, Pedro Nunes Rodrigues, do Grupo de Contacto, desmentiu a deputada: "A dificuldade de comunicação passa também por ela, para o gabinete dela uma vez que nunca se dirigiu aos restantes membros da direção a pedir uma ajuda naquele voto específico. Foi-nos enviado o guião de votações, como nos é enviado todas as semanas, mas na semana passada nós também não nos pronunciamos sobre todas as votações e no entanto não houve nenhuma situação destas de haver uma falha de comunicação." Não foi, frisou, "pedido nenhum acompanhamento específico para o voto em causa", ao contrário do que, adiantou, sucedeu com um voto "sobre a Amazónia, apresentado pelo PAN" e votado naquela mesma sexta-feira, para o qual o gabinete pediu apoio. "Enviámos ao gabinete a nossa posição, a posição que achávamos ser a mais correta e, portanto, nesse caso nós respondemos ao pedido específico."

Um conflito que vinha de trás

Esta troca de comunicados e acusações veio assim expor aos olhos do país aquilo que era já uma guerra aberta dentro de um partido que na maior vitória que conseguiu em seis anos de existência parece ter encontrado o maior motivo de crise.

Esse conflito é aflorado por exemplo num texto publicado sobre Katar Moreira a 23 de outubro num site brasileiro e a propósito de uma deslocação sua ao Brasil, a 15 desse mês, logo após a eleição. "A campanha de Katar foi realizada por 18 amigos, a maioria artistas. Com apenas 8 mil euros de recurso, cerca de 38 mil reais, proveniente do partido que participa, o Livre, Joacine enfrentou candidatos mais conhecidos e de financiamentos perto dos 500 mil euros, assim como batalhas internas no partido pela falta de apoio na produção da campanha. (...) Assim como em Portugal, aqui no Brasil, candidatos negros dentro dos partidos tendem a ser menos financiados que seus aliados brancos", lê-se no artigo, em que a deputada é citada. A alusão a "batalhas internas" e "falta de apoio", não é colocada em discurso direto mas após as afirmações públicas de Katar Moreira no mesmo sentido desde a publicitação da crise parece haver poucas dúvidas de que teria sido ela a fonte.

Esta "falta de apoio" e o distanciamento da deputada e da direção do partido poderá também ser verificado, retrospetivamente, aquando do abaixo-assinado surgido no início de novembro, sob o título "Solidariedade com Joacine Katar Moreira no combate contra o racismo e na defesa da democracia". Trata-se de um protesto contra os ataques racistas e odientos de que a deputada foi alvo desde a campanha eleitoral, redobrados após a eleição, mas também contra comentários e artigos publicados nos media em que a questão da gaguez da parlamentar foi abordada, comentários e artigos esses que o texto relaciona também com discriminação racial.

"O mal-estar evidenciado por tanta agressão era previsível, mas a sua intensidade choca. E a previsibilidade não torna aceitável aquilo que em democracia é intolerável: o ódio, a perseguição pessoal, o preconceito e, não tenhamos ilusões, a vontade de obliterar a decisão soberana do eleitorado. Joacine Katar Moreira foi eleita pelo povo português, para cumprir o seu mandato até ao fim. O escrutínio crítico da sua atividade como deputada faz parte do jogo democrático, e é naturalmente bem-vindo. Mas na democracia não pode haver lugar ao linchamento público nem ao racismo. O povo falou a 6 de outubro, e agora é tempo de deixar a democracia seguir o seu curso", lê-se no documento, que quando foi divulgado, a 9 de novembro, contava, nas assinaturas, com apenas um dirigente do Livre, Rafael Esteves Martins, o assessor de comunicação da deputada no parlamento, e Rute Serôdio, que fora candidata do partido por Santarém e é também assessora (jurídica) de Joacine. Nem o cabeça de lista do partido pelo Porto, Jorge Pinto, nem o segundo na lista por Lisboa, Carlos Teixeira, se encontram ainda hoje na lista, na qual parece faltar a generalidade dos membros do Grupo de Contacto e da Assembleia do partido; só o nome de Rui Tavares consta, tendo sido acrescentado alguns dias depois da divulgação.

Isto apesar de logo a 11 de outubro a direção do partido ter exarado um comunicado precisamente sobre os ataques de ódio a Joacine Katar Moreira, no qual dizia estar a acompanhar "os constantes ataques públicos e privados reveladores de racismo, xenofobia, misoginia, intolerância e desinformação ("fake news") de que a então candidata, e agora deputada eleita, Joacine Katar Moreira tem sido alvo. (...) Lamentamos e repudiamos os ataques de ódio a que Joacine Katar Moreira tem estado sujeita. Estamos a seu lado e convictos de que a sua determinação, inteligência e força são fundamentais na luta por um país e um mundo melhor."

"O Livre não vai atirar isto para baixo do tapete"

A reunião da assembleia do partido que se iniciou este domingo de manhã e cujo resultado ainda não era conhecido às 01:45 de segunda-feira é a segunda em que o conflito entre Joacine Katar Moreira e a direção é analisado. A primeira teve lugar logo a 24 de novembro.

Foi aí que ficou decidido requerer ao Conselho de Jurisdição que se debruçasse sobre o assunto. Esta decisão, porém, não foi incluída no comunicado exarado no final da reunião, no qual sobre o assunto se dizia apenas: "A Assembleia do LIVRE reconhece que todos os nossos membros, apoiantes e eleitores olham para as declarações dos últimos dias com perplexidade. Assumimos as dificuldades de comunicação e queremos garantir que estamos a trabalhar em conjunto para as resolver, reafirmando que o partido continua unido e focado em torno do seu programa político e eleitoral."

Seria Rafael Esteves Martins a revelar publicamente que a assembleia decidira recorrer ao Conselho de Jurisdição. Decisão que, ao DN, atribuiu a insistência de Rui Tavares: "A pedido e por insistência de Rui Tavares, pois já havia sido colocada a opção do CJ [Conselho de Jurisdição] por ele anteriormente, e enquanto membro da assembleia, esta opção foi votada favoravelmente pela assembleia."

No Twitter, um membro da Assembleia do Livre, Filipe Honório, acusaria Esteves Martins de mentir. "O gabinete da deputada está a mentir", escreveu.

Ainda a 24 de novembro, e enquanto decorria a reunião da assembleia, Ricardo Sá Fernandes, membro do Conselho de Jurisdição esteve na SIC Notícias e pôs a hipótese de que o órgão poderia "ter que pronunciar-se sobre alguns destes factos", adiantando que "o Livre não vai resolver isto às três pancadas, não vai atirar para baixo do tapete. Vai enfrentar este assunto com dignidade, seriedade e respeito pelo partido."

Na noite anterior, 23 de novembro, o Livre tinha celebrado o seu sexto aniversário com um jantar comemorativo no qual, conta o Expresso , Joacine Katar Moreira terá sido recebida "num silêncio de chumbo". Foi à margem desse jantar que deu uma entrevista ao Observador na qual afirmou ter sido "eleita sozinha" e se queixou de que, na noite das eleições, a direção do partido tinha festejado a atribuição da subvenção, em vez de esperar por saber se ela tinha sido eleita.

Também durante a comemoração Rui Tavares esteve na RTP3 para o seu comentário habitual e, confrontado com os problemas no Livre, reafirmou a posição do partido sobre a Palestina e garantiu que a deputada não podia justificar a sua abstenção com a "falta de comunicação" com a direção. Quando regressou à companhia dos seus colegas de partido, comunicou a Joacine o que tinha dito na RTP.

"Quero deixar uma mensagem a todos aqueles que votaram no Livre, seguem a política portuguesa, a todos os nossos concidadãos: é a de que sei que muitos estão perplexos e quero que tenham consciência de que nós também estamos", diria no dia seguinte Tavares aos jornalistas, à entrada para a assembleia. Perplexidade seria também a palavra chave da crónica que escreveria na sua habitual coluna no Público, a 25 de novembro, sob o título Carta para perplexos: "Quando toda a gente está perplexa não se pode fazer de conta que a perplexidade não existe; isso significaria estar desligado da realidade e das pessoas que veem a mesma realidade que nós. E isso é um risco que nenhum de nós pode correr (...)."

Se a perplexidade vai ou não continuar não se sabe. À hora de publicação deste texto, perto das duas da manhã desta segunda-feira, ainda não havia notícias sobre a decisão da assembleia.

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