Ricardo Sá Fernandes "julga" caso de Joacine na Comissão de Ética do Livre

Comunicado do Conselho de Jurisdição abre a porta à possibilidade de sanções disciplinares - que tanto poderão ser à deputada como à direção executiva do partido

O Conselho de Jurisdição do Livre remeteu para uma sua espécie de sub-comité, a Comissão de Ética e Arbitragem (CEA), o conflito entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direção executiva do partido ("Grupo de Contacto").

A informação foi anunciada em comunicado pelo Conselho de Jurisdição, comunicado este assinado pelo presidente do CJ, João Monteiro.

Ricardo Sá Fernandes será o relator do processo na Comissão de Ética, que pode "propor atuação disciplinar, se for caso disso". Pelo comunicado, fica em aberto a quem se poderá dirigir essa sanção disciplinar - sendo que o CJ fala "em conflito entre o Grupo de Contacto e deputada do LIVRE e o seu gabinete" (significando isto que o seu assessor Rafael Esteves Martins também poderá ser alvo de sanções).

A CEA tem oito dias para deliberar. Quatro opções estão em aberto: "Apurar os factos subjacentes ao conflito entre o Grupo de Contacto e deputada do LIVRE e o seu Gabinete"; "Esclarecer, à luz dos factos em causa, as dúvidas existentes quanto à forma de estabelecer o adequado relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos para cargos políticos"; "Propor soluções para os problemas suscitados" e "propor atuação disciplinar, se for caso disso".

No comunicado invocam-se as competências da CEA: "Apreciar da regularidade e da validade de atos eleitorais, impugnáveis por qualquer membro", "instruir e julgar processos da impugnação da validade das deliberações e decisões dos órgãos partidários"; "analisar eventuais conflitos de interesses nas atividades do partido", "instaurar e decidir os processos disciplinares", "instruir e julgar conflitos de competência entre os órgãos do partido"; "emitir pareceres sobre a interpretação de lacunas das disposições estatutárias ou regulamentares, mediante requerimento dos órgãos do partido" e "submeter um relatório de atividades ao Plenário".

Foi a Assembleia do Livre - órgão máximo entre congressos - que, no domingo passado, pediu a intervenção do CJ do partido. Em causa está o facto de, na sexta-feira passada, Joacine Katar Moreira se ter abstido num voto parlamentar, apresentada pelo PCP - e que foi aprovado - de condenação a Israel por ataques a Gaza.

Joacine Katar Moreira já disse que acataria as decisões dos órgãos do partido. Mas também fez saber que a Assembleia do Livre só solicitou a intervenção do Conselho de Jurisdição por "insistência" do fundador do partido, Rui Tavares.

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