Carta, inspeção, cartão de cidadão, exames... quais os prazos que já foram alargados?

Com os casos de infetados por covid-19 a subirem em Portugal de dia para dia, as medidas de prevenção, contenção e mitigação do vírus têm passado também por suspender ou alargar prazos que evitem a concentração de pessoas em locais públicos. Algumas medidas tentam ainda aliviar as despesas de portugueses e empresas numa altura em que a economia está a ser duramente afetada pela pandemia. Conheça as principais medidas.

IPO poderá ser válida por mais três meses

A data limite para a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) dos veículos pode vir a ser prolongada até três meses para viaturas com data de inspeção posterior ao passado dia 11 de março.

Segundo o Jornal de Notícias, estão a decorrer reuniões entre os centros de inspeções, o Governo e o IMT, e o anúncio do novo quadro legal- ainda que provisório - poderá estar definido entre quarta e quinta-feira.

Inscrições nos exames nacionais com prazo alargado

O Ministério da Educação anunciou que as inscrições para os exames nacionais do ensino básico e secundário passam a ser feitas de forma eletrónica. O período de inscrições decorre desde o dia 11 de março e foi alargado até 3 de abril.

No documento emitido pela tutela, define-se que as escolas devem disponibilizar "boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas", disponíveis para descarregamento e preenchimento dos mesmos. Os alunos ou encarregados de educação (no caso de serem menores de idade) "enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola".

Documentos expirados são válidos até 30 de junho

O governo decretou que, devido à pandemia de covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, "as autoridades públicas passam a aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro".

Em nota enviada às redações, é avançado que a data de 9 de março como limite de prazo para os vários documentos foi retificada em Diário da República.

Entre os documentos que serão aceites pelas autoridades estão, por exemplo, o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal, bem como certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Justiça. Tribunais ficam em regime igual a férias judiciais

Devido à pandemia de covid-19, aplica-se o regime de férias judiciais aos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz e entidades de resolução alternativa de litígios, aplica-se o regime das férias judiciais.

Empresas com prazos alargados para pagamento de impostos

As empresas terão este ano prazos mais alargados para o pagamento de alguns impostos e obrigações declarativas. No Conselho de Ministros, o governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao coronavírus.

O ministro da Economia e Transição Digital esclareceu que se trata de alguns impostos em concreto o adiamento da primeira prestação do pagamento especial por conta (PEC) que passa para 30 de junho. O modelo 22 do IRC também vê o prazo alargado para 31 de julho e o pagamento por conta do IRC passa de 31 de julho para o dia 31 de agosto.

EDP e EPAL suspendem cortes por falta de pagamento

A EDP Comercial decidiu suspender todos os cortes de energia agendados para esta semana, sendo esta "uma medida que deverá ser mantida no decurso das próximas semanas", diz a empresa numa nota de imprensa divulgada segunda-feira.

Desde o início da semana passada, a EDP comercial tem vindo também a comunicar aos seus clientes a possibilidade de flexibilizar o prazo e modo de pagamento das faturas, sempre que seja manifestada essa necessidade.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), responsável pelo abastecimento de água à cidade de Lisboa, decidiu também decidiu suspender os cortes no fornecimento de água durante o estado de alerta devido à pandemia de Covid-19, foi esta terça-feira anunciado.

"No seguimento da situação de estado de alerta que o país atravessa devido à pandemia provocada pelo Covid-19, a EPAL decidiu suspender, temporariamente, os cortes de água", informou a empresa, em comunicado.

Porto e Lisboa suspendem pagamento de parquímetros até 9 de abril

A Câmara de Lisboa decidiu esta segunda-feira suspender o pagamento do estacionamento na via pública e os residentes poderão estacionar gratuitamente nos parques da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento - EMEL.

Autarquia do Porto foi a primeira a suspender o pagamento de estacionamento público na cidade. O presidente da câmara quer evitar o manuseamento das máquinas.

A decisão inclui as zonas exploradas diretamente pela autarquia e aquelas que são geridas por uma empresa a quem o negócio está concessionado que pediu autorização para suspender os pagamentos.

O presidente da câmara, Rui Moreira, explicou à TSF que desta forma toda a cidade ficará sem parquímetros até, pelo menos, 9 de abril.

Medicamentos sem receita para doentes crónicos

Médicos de família contactaram a Ordem dos Farmacêuticos para que as farmácias passem a disponibilizar medicamentos a doentes crónicos mesmo sem receita. A partir desta segunda-feira, estes clínicos vão começar a contactar por telefone os doentes com consultas de rotina marcadas para as adiar.

Um doente crónico pode ligar para a sua unidade de saúde para solicitar os medicamentos habituais - e quando falamos de doentes crónicos falamos de doentes diabéticos, cardíacos, hipertensos em estado de depressão, etc. - e a receita ser-lhe enviada por telemóvel.

No caso de não ter telemóvel, pode dirigir-se à farmácia onde habitualmente compra os medicamentos e onde está registada toda a medicação que costuma comprar. "Não é dirigir-se a uma farmácia qualquer, não. É ir à farmácia que o conhece", disse ao DNo presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira.

Suspensas juntas médicas - só para casos urgentes

Governo suspendeu as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, permitindo que os médicos de saúde pública se dediquem de forma "muito mais focada" ao surto de covid-19, disse à Lusa o presidente da associação destes profissionais.

Mário Durval, diretor do departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), disse ao DN que o tempo da suspensão não foi definido, mas que as juntas "mais urgentes, nomeadamente de doentes em estado terminal", serão asseguradas.