Tancos. Alegado cabecilha do roubo será libertado na terça-feira

Ex-fuzileiro João Paulino é acusado de ser o cabecilha do roubo de armas em Tancos. Liberdade acontece porque foi atingido o limite do prazo de prisão preventiva.

João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas nos paióis de Tancos, remeteu-se esta quarta-feira ao silêncio e não prestou declarações nesta fase de instrução, revelou Manuel Ferrador, advogado do ex-diretor da PJ Militar, à saída do tribunal do Monsanto. O ex-fuzileiro vai ser libertado na próxima terça-feira (28 de janeiro), uma vez que foi atingido o limite do prazo de prisão preventiva, confirmou o seu advogado Carlos Melo Alves à Rádio Renascença.

João Paulino está em prisão preventiva desde setembro de 2018.

Ao início da manhã, o advogado de João Paulino tinha entrado no Tribunal do Monsanto sem esclarecer se o seu constituinte iria ou não prestar no interrogatório perante o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, num depoimento considerado crucial para esclarecer os factos relacionados com o furto e a recuperação de material de guerra dos paióis de Tancos.

O advogado de João Paulino justificou o silêncio do seu cliente na instrução do processo com o facto de ainda não ter tido acesso às ações encobertas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na investigação.

À saída do Tribunal do Monsanto, onde decorre a instrução do processo de Tancos, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre, Melo Alves explicou que o seu constituinte optou, para já, por não prestar declarações, uma vez que houve duas ações encobertas efetuadas pela PJ e que a defesa "quer ter acesso" ao teor dessas ações", da mesma forma como o Ministério Público (MP) já teve, para "[João Paulino] se poder defender".

Carlos Melo Alves referiu que o processo penal depois da acusação "deve ser aberto", mas que, neste caso, "o jogo não tem sido igual para o MP e para a defesa".

Questionado sobre se suspeita que possa ter havido alguma ilegalidade nas ações encobertas montadas pela PJ, Melo Alves ironizou, dizendo que "as ações encobertas são como os melões, que só depois de abertos é que se sabe".

Ações encobertas da PJ foram instauradas após furto das armas

Invocando a sua experiência nos tribunais como advogado de defesa, Melo Alves lembrou que têm ocorrido muitas ações encobertas em que há ilegalidades e que, às vezes, não se prendem unicamente com o facto de haver um agente provocador (o que é ilegal), mas também com outro tipo de ilegalidades.

Por tudo isto, o advogado diz que quer "saber o que andaram a fazer nas ações encobertas", observando que este tipo de ação é "um meio intrusivo" que foi utilizado durante meses na investigação do caso de Tancos.

Segundo avançou o advogado, as ações encobertas em causa, do que é do seu conhecimento, foram instauradas já após o furto das armas de Tancos.

Melo Alves aproveitou para criticar a lei que prevê as ações encobertas, alegando que esta "está mal feita".

O advogado aludia a ações encobertas que, segundo fontes ligadas ao processo, envolveram o arguido Paulo Lemos (conhecido por Fechaduras), também envolvido no furto das armas e que terá colaborado com a PJ para deslindar este caso, que envolve também uma alegada encenação na recuperação do material furtado.

Apesar do silêncio de João Paulino na sessão desta quarta-feira, que durou breves minutos, Melo Alves garantiu que o seu constituinte quer "esclarecer a verdade".

"Irá esclarecer tudo aquilo que se passou, mas antes quer ter acesso [ao teor das] ações encobertas, a que o MP já teve acesso" nos autos, disse.

Pelas 09:50, vários advogados saiam do tribunal em virtude da diligência ter sido dada como terminada.

O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso.

Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Vários militares da GNR de Loulé foram acusados no processo.

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