Juiz volta atrás e acelera sentença dos "Vistos Gold"

Depois da intervenção do Conselho Superior de Magistratura, o juiz presidente do caso "vistos gold", que tinha adiado a leitura da sentença oito meses, voltou atrás e marcou-a para dezembro

Está marcada para dia 21 de dezembro, pelas 16.00, a leitura da sentença do processo conhecido por "Vistos Gold", confirmou ao DN fonte oficial do Juízo Central Criminal de Lisboa. O caso envolve altos quadros do Estado, incluindo o ex-ministro Miguel Macedo e um ex-diretor de polícia.

Depois de o juiz presidente do coletivo ter marcado a leitura para maio de 2019, alegando falta de tempo para concluir o acórdão até à data marcada (esta sexta-feira 21 de setembro), por ter perdido a exclusividade para o processo, o Conselho Superior de Magistratura interveio e renovou-lha, deixando o recado: "É expectável que o Exmo. Sr. juiz antecipe sensivelmente a leitura do acórdão face ao adiamento anunciado", disse fonte oficial ao DN.

Este julgamento começou em fevereiro de 2017 e terminou em abril deste ano. Desde novembro de 2014, quando foram indiciados, e alguns detidos pelo MP, que os arguidos aguardam o desfecho do processo.

Em causa, está um processo que envolve ex-altos quadros do Estado, com um total de 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas), entre os quais Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna de Passos Coelho, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, o ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, António Figueiredo, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

Os arguidos respondem pela alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Miguel Macedo demitiu-se do governo em novembro de 2014, tendo-lhe sido imputado pelo MP o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendiam lucrar de forma ilícita com os Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

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