Como o governo passou da paz a uma guerra sem fim com os professores

De um "estado de graça" no início da legislatura, a um conflito sem fim à vista, o que mudou? Nuno Crato e Jorge Pedreira, dois ex-governantes que também enfrentaram fortes protestos na educação, respondem.

Estávamos no início de 2016. Ainda nem dois meses tinham passado desde a entrada em funções do governo de António Costa e já havia quem questionasse os motivos para a paz que o setor da educação parecia atravessar. Mário Nogueira fazia um balanço "globalmente positivo" do arranque da equipa da educação e surgiam as primeiras sugestões de que o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), "mandava" no ministro da Educação. Outros afirmavam que, pelo contrário, tinha sido Tiago Brandão Rodrigues a "domesticar" a mais poderosa organização sindical do país. Muitos assumiam que havia um pacto de não-agressão entre governo e sindicatos, sobretudo os afetos à CGTP, uma espécie de cláusula secreta do acordo que tornara possível a "geringonça".

O que mudou para, menos de três anos depois, já com duas manifestações nacionais e várias greves pelo meio, os sindicatos denunciarem o "desrespeito" e a "declaração de guerra" por parte do governo, assistindo-se a um conflito sem fim à vista entre as partes, com o tempo de serviço congelado como pano de fundo? Entre os ex-governantes com responsabilidades na educação ouvidos pelo DN, há quem defenda que a presente luta é mais política do que sindical. E também quem considere que há sempre questões de fundo que, mais cedo ou mais tarde, tornam inevitável o confronto entre o Ministério e os sindicatos.

Nuno Crato, ex-ministro da Educação - e um dos principais visados pelas críticas, quer do governo quer dos sindicatos, no início da atual legislatura -, não tem dúvidas de que não estão em causa questões "meramente de índole sindical". E que há um jogo político a desenrolar-se, que vai além dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço exigidos pelos professores e dos dois anos, nove meses e dezoito dias oferecidos pelo governo.

"Há fatores políticos externos que são muito importantes no que se está a passar", considera Crato, que viu o governo e os partidos de esquerda cancelarem várias medidas do seu mandato, da prova de acesso dos docentes às provas finais do 4.º e 6.º anos.

"Houve um estado de graça entre o Bloco de Esquerda, o PCP e o governo que acabou a partir das autárquicas [de 2017]. E isso transmitiu-se também à educação", defende. "É muito triste que se veja que a Fenprof levantar problemas quando os partidos que estão mais ligados com a sua direção levantam problemas e não levantar quando isso não acontece", diz, lembrando que as primeiras vinculações de professores feitas pelo atual governo, ao abrigo da norma-travão introduzida por si, "não foram além das cem", sem que daí surgisse particular contestação. "Ninguém levantou problemas com isso", diz, assumindo estar a referir-se "sobretudo à Fenprof".

"Andaram a fingir que o dinheiro chegava"

Nuno Crato admite que o jogo político não é o único motivo para o atual impasse. "Há um outro motivo: o dinheiro não chega", diz. "E andaram todos a fingir que o dinheiro chegava até que se chegou a um momento em que se verificou, ou se tornou mais claro, que isso não era verdade. A viragem de página da austeridade que foi prometida não se está a ver", defende. "E é evidente que as direções dos sindicatos, estando numa posição de oposição ao governo sigam essa orientação".

O ex-ministro, que enfrentou também forte contestação sindical, em particular devido à questão das provas dos docentes, confessa ainda duvidar que os professores tenham alguma coisa a ganhar com a atual luta, que promete prolongar-se. "Tenho o maior respeito pelos professores", garante. "Acho que são os principais responsáveis por Portugal ter melhorado tanto na educação como melhorou até 2015 - revelado pelos inquéritos PISA e TIMMS. E a sua imagem julgo que às vezes sai degradada por conflitos deste estilo, que não são vistos por muita gente como meramente sindicais".

Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues, nos governos de José Sócrates - e principal interveniente nas muitas e atribuladas rondas negociais da época - , também vê explicações de natureza política e financeira para o atual conflito. Mas inverte-lhes a ordem em termos de importância, considerando que o problema de fundo - com o qual, diz, "todos" os governos acabam inevitavelmente por se deparar - é a forma como a carreira docente está estruturada. "Esse é o principal problema e, enquanto não se resolver, o conflito não se resolve", diz. "Sobretudo enquanto não houver um sistema diferenciador, que permita aumentar diferenciadamente e, portanto, de forma comportável, os professores. Este continua a ser o sistema do 'todos, sempre, considera.

"Carreira está construída ao contrário do que mandavam as regras"

"A carreira tem um vício de origem, que se refletiu a longo prazo", acrescenta. "Está construída exatamente ao contrário do que mandam todas as regras de construção das carreiras: muito pequenos aumentos no início e grandes aumentos no fim". O objetivo dos legisladores, resume, seria "empurrar com a barriga" o impacto financeiro das progressões. Entretanto, foram surgindo tentativas de introduzir travões, como um exame de acesso ao oitavo escalão "que nunca houve condições técnicas e políticas de implementar", e o modelo de avaliação lançado pelo governo que integrou, o qual "gerou a contestação que conhecemos" e que, admite agora, "não foi o mais feliz".

Quanto à guerra político-partidária, ainda que considerando que "é evidente que há dimensões políticas, não vale a pena sermos ingénuos", Pedreira defende que esta "não é crucial" no que se está a passar. E dá o exemplo do anterior governo, fortemente contestado por toda a esquerda e pelos sindicatos pelas políticas de austeridade, mas alvo de um nível de contestação inferior ao atual. "Numa altura em que os professores foram muito maltratados, no governo anterior, não houve capacidade para fazer grandes manifestações, tal era a depressão em que o país estava". De resto, considera, o anterior governo terá perdido "uma boa oportunidade para resolver os problemas da carreira".

Dito isto, o antigo secretário de Estado também não tem dúvidas de que há razões objetivas para o descontentamento dos professores: "É bom dizer, em abono da verdade, que também não parece muito aceitável que os professores, de 2005 para esta altura, tenham tido um aumento, em 2019, ano de eleições. Bem sei que a crise foi o que foi, bem sei que não são os mais desfavorecidos dentro da estrutura do Estado, mas isso também tem que ver com a sua própria qualificação. E parece pouco aceitável que tenham tido um único aumento em 13 anos".

No caso concreto de Tiago Brandão Rodrigues, a erosão no relacionamento com os sindicatos de professores terá começado a acentuar-se quando, em 2 de novembro do ano passado, este prometeu "lutar radicalmente pelos direitos dos professores", seguindo-se - sobretudo por força de travões impostos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno - um conjunto de desilusões.

Ainda assim, Jorge Pedreira, não vê em Brandão Rodrigues um objeto particular da ira dos docentes, pelo menos em comparação com a ministra cuja equipa ele próprio integrou. "Os sindicatos, nomeadamente a Fenprof, pensaram a certa altura que seria possível a recuperação de todo o tempo de serviço", resume. "Ter-se mostrado que isso não era possível é que levou a essa mudança de relação. Não me parece que fosse especial com o ministro, a animosidade era maior em termos pessoais no tempo da professora Maria de Lurdes Rodrigues do que agora", diz. "Não vejo essa dimensão pessoal do conflito".

Ler mais

Exclusivos