Exames à escolha dos alunos, com reembolso das inscrições? O que muda na avaliação

É um ano de mudanças, especialmente para quem está prestes a ingressar no ensino superior. Para os alunos do 11.º e 12.º ano, o regresso às aulas presenciais continua no horizonte, mas o Governo já se adiantou aos efeitos da pandemia no ensino, alterando o calendário escolar e de exames nacionais. Porque ao contrário do que acontece com as provas até ao 9.º ano, estes exames não foram cancelados, mas sim adiados. E com esta decisão, chegam outras mudanças.

As provas dos 11.º e 12.º anos de escolaridade decorrerão, na primeira fase, entre 6 e 23 de julho e, na segunda fase, entre 1 e 7 de setembro, o que "permite estender a atividade letiva até ao dia 26 de junho", anunciou o primeiro-ministro na quinta-feira. No entanto, ao contrário do que tem acontecido até agora, os alunos não estão obrigados a realizar estes exames para efeitos de passagem de ano. E nem o seu peso no ingresso ao ensino superior será igual. Eis o que muda.

Alunos podem escolher os seus exames?

Cada aluno só terá de fazer exames nacionais às disciplinas exigidas para a entrada no curso superior (decidido por cada faculdade) ao qual se pretende candidatar. As disciplinas pedidas para cada licenciatura podem ser consultadas através do índice de cursos do site da DGES.

Isto significa que os estudantes que não tencionem ingressar no ensino superior não terão de realizar qualquer exame. A avaliação para transitar de ano ou terminar a escolaridades obrigatória será assegurada pela nota interna.

Tenho de comunicar à escola a anulação da inscrição?

Todas a questões relativas às mudanças no calendário de exames aguardam informação mais detalhada aquando da publicação do decreto, que deverá ocorrer nos próximos dias. Esta será uma das questões transcritas no documento: saber se os alunos que desistem de determinados exames devem comunicar a decisão às escolas.

O valor da inscrição é reembolsado?

Para a inscrição nos exames, os alunos devem preencher um formulário pelo qual pagam um determinado valor. No entanto, este ano, face à suspensão das atividades letivas, o Ministério da Educação anunciou que as inscrições não só teriam o prazo limite alargado como seriam feitas à distância.

Assim sendo, "findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial", os estudantes devem entregar o boletim de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno e ao pagamento de encargos de inscrição.

Desta forma, prevê-se que este valor seja ajustado conforme as alterações comunicadas à escola. Uma questão que também aguarda para ser esclarecida no decreto ainda por publicar.

A nota do exame continua a contar para a nota interna?

Até agora, a classificação nos exames nacionais contava em 30% para a avaliação final da disciplina correspondente. Por exemplo, se um aluno terminava o ano com 14 valores a Físico-Química e alcançava 16 valores no exame nacional da mesma disciplina, a sua nota interna era recalculada para 15 valores.

No entanto, agora a nota do exame é um elemento independente sem impacto na nota interna. Isto significa que se o curso para o qual o aluno se quer candidatar exige uma distribuição de pesos de 70% para nota interna e 30% à nota do exame, estes 70% já não contabilizarão o cálculo da média das disciplinas conforme a nota do seu exame.

E para quem se inscreve para melhoria?

As novas regras sobre o cálculo da nota interna estão a gerar controvérsia, nomeadamente entre alunos que esperavam fazer melhoria a determinadas disciplinas - ou seja, recandidatar-se a um exame para subir a nota interna da disciplina correspondente. Como ditam as novas regras, já não deverá ser possível alterar essa nota através dos exames. Mas a nota interna continua a representar uma grande fatia da média com que os alunos se candidatam ao ensino superior e, por isso, poderá prejudicar aqueles que ainda esperavam poder aumentá-la.

Um cenário que já motivou a criação de uma petição, assinada por mais de 1180 pessoas, "contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por Exame". "A alteração homologada relativamente a este ponto em específico constitui um atentado ao trabalho, dinheiro e esforço investido por milhares de alunos portugueses no seu futuro", pode ler-se no documento, endereçado à Assembleia da República, ao Ministério da Educação, à Direção-Geral da Educação e ao Júri Nacional de Exames. Os alunos pedem uma "revisão das medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020".

O DN já questionou o Ministério da Educação e aguarda resposta.