Costa anuncia mais apoios para sócios-gerentes e trabalhadores independentes

O primeiro-ministro anunciou o alargamento de apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, um aumento do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e cobertura de trabalhadores independentes sem descontos no último ano.

Estas medidas foram transmitidas por António Costa no final de uma visita ao Instituto da Segurança Social, em Lisboa, e que foram justificadas pela "abrupta" alteração da realidade do país na sequência da pandemia de covid-19.

Numa visita em que esteve acompanhado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, António Costa disse que o Governo já tinha antes coberto situações em que sócios-gerentes, em particular de microempresas, tinham apoios para a redução da atividade, desde que não tivessem trabalhadores a seu cargo.

"Esta semana vamos dar um passo mais, alargando também [os apoios] a sócios-gerentes de microempresas com trabalhadores a seu cargo", declarou o primeiro-ministro.

O segundo passo que o Governo vai dar, segundo António Costa, relaciona-se com o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego de pessoas em situação de período experimental e para casos de denúncia do contrato.

"O prazo de garantia estava previsto para circunstâncias normais, mas esse não é o atual caso, porque, como vimos, num mês, tudo mudou. Não podemos deixar essas pessoas para trás", alegou.

A terceira medida, prosseguiu António Costa, será dada em relação ao conjunto de trabalhadores independentes - trabalhadores esses que gozavam da alternativa de descontar ou não para a Segurança Social.

"Quem não cumpriu a alternativa [de descontar para a Segurança Social], não está protegido. Vamos dar um passo permitindo proteger também os trabalhadores independentes que, nos primeiros 12 meses, não fizeram descontos, permitindo que isso se faça de forma justa. Naturalmente, não poderão receber o mesmo de quem fez a contribuição ao longo desses 12 meses", advertiu logo a seguir o primeiro-ministro.

Crise foi "pedagógica" para quem duvidava do Estado social

O primeiro-ministro fez ainda referências críticas às correntes neoliberais, considerando que a experiência com a crise da covid-19 foi "pedagógica" para quem duvidava do papel do Estado em setores como a educação, saúde e Segurança Social.

Esta posição foi assumida por António Costa durante uma visita que efetuou ao Instituto da Segurança Social, em Lisboa, em que também transmitiu uma mensagem de apoio aos trabalhadores deste setor da administração pública, salientando então o volume de trabalho a que se encontram sujeitos perante a pandemia de covid-19.

Tendo ao seu lado a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o primeiro-ministro fez uma intervenção com alguma carga ideológica, saindo em defesa do chamado Estado Social.

"Se a crise da covid-19 não conduziu a circunstâncias mais dramáticas do que aquelas que estamos a viver, isso deve-se ao esforço extraordinário da Segurança Social. Esta crise tem sido muito pedagógica para quem tinha muitas dúvidas sobre a importância do Estado social e sobre os nossos sistemas públicos", alegou.

Segundo António Costa, no quadro da atual crise sanitária, quando o Estado foi forçado a encerrar as escolas, "ficou então bem patente a importância da escola pública e como a sua ausência agrava brutalmente as desigualdades".

"Nesta hora de aflição, mesmo para quem recorria a outros mecanismos de saúde, a verdade é que foi com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pôde contar para enfrentar a covid-19. E na área da Segurança Social ficou claro que, quem cumpre os seus deveres, contribuindo mensalmente para o esforço coletivo de um sistema público e sustentável, tal foi essencial para responder a momentos de aflição, tendo o apoio solidário de todos", afirmou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se ainda ao descontentamento já manifestado, sobretudo por parte de empresários, em relação a atrasos no pagamento de medidas como o 'lay-off', entre outros apoios sociais, por parte da Segurança Social.

António Costa argumentou que os trabalhadores da Segurança Social foram confrontados com a necessidade de responder em tempo recorde a um conjunto de novas medidas adotadas para apoio à família - por causa do confinamento obrigatório, ou apoio aos filhos - e para proteção de postos de trabalho, aqui através da simplificação do regime de 'lay-off'.

"Este foi um esforço absolutamente notável e o caso do 'lay-off' é particularmente exemplar. Nos 12 meses anteriores [à pandemia de covid-19], o Instituto de Segurança Social tinha processado 515 pedidos, mas no último mês e meio está a processar 103 mil requerimentos. Se estes 103 mil pedidos fossem tramitados com o mesmo ritmo do ano passado, precisar-se-ia de 187 anos para responder a todos os pedidos", alegou o líder do executivo.

Numa alusão aos cidadãos mais insatisfeitos com os prazos de resposta do sistema de Segurança Social, o primeiro-ministro disse "perceber" que, "quem está em situação de urgência para salvar a sua empresa, quem vive a angústia de saber se vai receber o subsídio de desemprego e se vai receber a tempo e horas os 70% a que tem direito para a proteção do rendimento, obviamente que, para esses, ontem já foi tarde".

"Mas temos de ser justos relativamente ao esforço extraordinário que a Segurança Social tem estado a fazer. Quando se anuncia uma medida de política, tudo se esgota naquele minuto. Mas, entre o anúncio e a sua concretização, há depois muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a administração pública, que estão a dar o litro para que essa medida seja efetivada o mais rapidamente possível", advertiu.

Em relação ao regime do 'lay-off', António Costa retomou a tese de que os serviços da Segurança Social pagaram até ao final do passado mês "todos os pedidos validados que entraram até 10 de abril".

"Até ao final da próxima semana, serão pagos todos os requerimentos válidos que entraram até 30 de abril. Este esforço é pedido não a máquinas ou a algoritmos, mas a pessoas. Os funcionários da Segurança Social também ficam doentes, também têm de dar apoio a familiares doentes, também estão em teletrabalho, também têm filhos que estão em casa e também estão preocupados com pais nos lares", reforçou.

António Costa considerou mesmo que estes funcionários da Segurança Social são uma linha da administração pública menos visível do que a daqueles que estão nos hospitais, "mas é uma primeira linha tão importante quanto a outra".

"Aqui também se trata de salvar vidas de empresas e de famílias que dependem do seu rendimento para sobreviver", acrescentou.

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