Orçamento do Estado aprovado dá vida ao Governo até 2027

Se Pedro Nuno Santos e o PS viabilizarem o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo estará seguro, pelo menos, até 2027 - um ano antes das próximas legislativas. Os “cálculos eleitorais” são fáceis de fazer: a 9 de setembro de 2025, o Presidente deixa de poder dissolver a Assembleia da República por estar a seis meses do fim do mandato; as próximas autárquicas acontecerão entre 28 de setembro ou 5 de outubro de 2025; e, em janeiro de 2026, haverá eleições presidenciais.

Todas estas contas significam que, a menos que seja apresentada uma moção de censura, o Governo, à partida, não cairá. 

Pelo meio, há ainda um outro dado que pode ditar o rumo da política socialista: em dezembro  do próximo ano, Pedro Nuno Santos cumpre dois anos à frente do PS, o que significa que existirão eleições diretas para a liderança socialista, que podem significar uma recandidatura do atual líder ou um novo rosto à frente do partido.

Isto tudo já depois de, em outubro/novembro de 2025, se vir a discutir um novo Orçamento do Estado. E, mesmo aí, se o documento fosse chumbado, as eleições não podiam ser logo convocadas, devido à limitação de poderes do presidente. Tal significa que só depois da primeira quinzena de julho de 2026 é que se pode, então, voltar a dissolver o Parlamento e a convocar eleições legislativas.

No entanto, o secretário-geral do PS já recusou qualquer taticismo perante a possibilidade de  eleições legislativas. Em julho deste ano, Pedro Nuno Santos disse: “Quem acha que o PS fará qualquer cálculo em função de resultados eleitorais ou que tem medo de eleições está completamente enganado.”

O próprio Presidente da República tem deixado avisos sobre a aprovação do OE2025, que é “muito prioritário”. Caso contrário, perde-se a “oportunidade única” de aproveitar os fundos europeus (algo que Manuel Castro Almeida, ministro adjunto e da Coesão Territorial, também reiterou nas jornadas parlamentares da AD, e que, antes, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, já tinha defendido).

Como já disseram ao DN algumas fontes socialistas, se Pedro Nuno Santos considerar a tarefa do PS como “árdua” e nada fácil, então o melhor será seguir a “sensatez” pedida pelo Presidente da República.

Esquerda e Chega contra o OE2025

Para já, a aprovação do Orçamento para o próximo ano não está garantida. Pela aritmética parlamentar, o PSD e o CDS (80 deputados) sozinhos não conseguem aprovar o documento, o que significa que precisarão sempre de um acordo extra-AD. A abstenção do PS (com 78 deputados) basta para que o OE2025 passe, havendo uma maioria em relação aos presumíveis votos contra da esquerda e do Chega (que já anunciou a decisão “irrevogável” de rejeitar o documento). A IL não abriu o jogo sobre o seu sentido de voto, dizendo que avaliará consoante o que “for desejável para os portugueses”.

E se o Orçamento do Estado para 2025 não passar já? Há dois caminhos possíveis. O mais comum é a convocação de eleições, como já aconteceu por várias vezes (a última das coisas em 2021, após a não-aprovação do OE do Governo PS, que depois viria a ganhar as eleições de janeiro de 2022 com maioria absoluta).

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa pode pedir ao Governo que apresente uma segunda versão do OE2025, que irá novamente ao Parlamento.

No entanto, o ex-primeiro ministro e antigo Presidente da República, Cavaco Silva, já desvalorizou o chumbo do documento. “Não há nenhum drama se não for aprovado”, disse. 

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa já considerou que “com tanta dúvida sobre a economia, não vale a pena levantar mais um problema”. “Já toda a gente percebeu que eu tenho um objetivo político que não é meu, pessoal, que haja Orçamento”, atirou o Presidente a 23 de setembro, dia em que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos se reuniram pela primeira vez. Mas recusa, para já, tirar conclusões sobre o desfecho, tendo apenas uma convicção: “Não concluímos nada, a única conclusão é que vale a pena que o Orçamento passe. Eu continuo fisgado nessa, como diz o povo.”