SNS: pacientes sem consulta e sem resposta

Começo este artigo com uma declaração de interesses: o caso que vou relatar aconteceu com um familiar e, na minha opinião, mostra bem o que pode enfrentar quem procura o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Todos já ouvimos falar, assistimos a imagens e lemos declarações mais ou menos inflamadas sobre as dificuldades que médicos, enfermeiros e restante pessoal que trabalha no SNS enfrenta diariamente. Tal como ouvimos os utentes a dizer que não têm médico de família (em novembro havia 1,5 milhões de pessoas nessa situação) ou que têm de ir para o centro de saúde de madrugada para tentar uma consulta.

Passemos então ao caso que referi no início. Na sexta-feira passada – um dia depois da greve geral a que Federação Nacional dos Médicos aderiu para protestar contra uma proposta de reforma da legislação laboral que considera “um retrocesso profundo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)” –, um familiar acordou com dores no corpo e febre que se juntaram à rinite alérgica que tem. Sabendo do aumento de casos de gripe e da sua gravidade decidiu cumprir aquilo a que tanto têm apelado os responsáveis pela Saúde e ligou para a Linha SNS24.

Atendido rapidamente e depois de responder às perguntas que lhe fizeram ficou com duas indicações: tomar Ben-u-ron para a febre e uma consulta marcada para o centro de saúde de referência no dia seguinte – sábado. Ou seja, a máxima “Ligue antes, salve vidas” parecia estar a funcionar e, assim, a conseguir evitar idas às urgências dos hospitais tão sobrecarregadas.

Mas – há sempre um mas – este cenário de tudo a funcionar bem caiu por terra quando recebeu uma chamada do centro de saúde a comunicar que a consulta tinha sido anulada porque o médico não “apareceu” e não havia mais nenhum disponível. Ao mesmo tempo foi-lhe dito que não lhe iriam marcar nova consulta, que tinha de ligar para a Linha SNS24.

Ora, esta situação é ilegal uma vez que, como foi denunciado no mais recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde (divulgado pelo DN no passado dia 5), os utentes “não podem ficar sem acesso a assistência em cuidados de saúde”, pois isso “viola a Constituição Portuguesa e a Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”. O documento frisa também que a remarcação da consulta “é da responsabilidade da unidade de saúde”.

Além disso, a falta do médico (as razões só ele e o centro de saúde saberão) também levanta questões. Uma delas é: qual a razão de só haver um clínico a trabalhar naquele dia e, provavelmente, um tarefeiro sem ligação obrigatória à unidade?

Portanto, quando entre 1 e 7 de dezembro os casos de infeção respiratória aguda representaram 8,1% das 128.602 urgências hospitalares, a um utente doente – após um teste ficou a saber que tinha gripe A – só restava uma de duas soluções: ir para as urgências e esperar uma dezena de horas para ser atendido ou ficar por casa a medicamentos.

Conclusão: fez automedicação. E não entrou para as estatísticas da DGS que, por este exemplo, não devem ser muito fiáveis.

Editor executivo do Diário de Notícias