Regra, exceção, justificação: a política em dança com a justiça

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Fitoussi e Rosanvallon, há mais de duas décadas e meia, estabeleceram a ideia de uma “nova era de desigualdades” como sendo uma epígrafe do nosso tempo, e então ainda numa época de algum otimismo global, mesmo se cada vez mais comprimido.

Já não vivemos, de facto, o tempo das desigualdades estamentais e absolutas de séculos passados, o que não significa que as desigualdades tenham desaparecido ou sequer sido tornadas secundárias na nossa perceção de quotidiano e de justiça. Salários e vínculos laborais, género, oportunidades em função da vivência ou uso de certos territórios, desigualdades entre gerações ou circunstâncias etárias, regras ou prestações sociais circunstancialmente disponíveis e desaparecidas logo em seguida em violação de um mínimo de boa-fé e de previsibilidade, desigualdade na tributação e na devolução: tudo isso concorre para uma vivência de desigualdade que parece admitir, de tempos a tempos, explosões perante a injustiça experimentada pessoalmente e que, efetivamente, alimenta de forma demasiado ágil o discurso populista, que é, essencialmente, oportunista a favor de uma maioria episodicamente agregada, quando não efabulada.

Não obstante, na génese da atual oposição igualdade/desigualdade, estão ainda elementos decisivos que não deixam de ser aqueles que gostamos de apresentar de modo mais difuso como património europeu, mas sempre mais difíceis de concretizar e fixar as suas fronteiras em concreto: emprego, aposentação e suas circunstâncias; educação; proteção social do indivíduo, imediatamente perante o imprevisto e no decurso do tempo; tributação e contraprestações públicas em geral; segurança ou pelo menos a sua perceção enquanto crédito. E nada disto pode ser devidamente administrado numa dimensão micro da política.

O recente debate – que é muito válido e cuja existência se deve ao PS – em relação a um “IRS jovem”, ou seja, a redução substancial da tributação nos rendimentos do trabalho em relação a contribuintes até determinada idade, é importante também porque permite questionar e discutir a legitimidade das exceções às regras públicas gerais e as suas fundamentações. Não porque exista alguma coerência estrutural do decisor político entretanto perturbada ou revertida. Disso estamos a salvo. O Estado e os poderes estão, talvez por natureza, a coberto da inevitável mutabilidade das circunstâncias e das necessidades, isentos de grandes deveres de coerência ou de rigor na adesão a princípios. Mas porque, ao fim de várias décadas de modelação de políticas em função de critérios de oportunidade, mesmo se chamados de critérios de justiça, é natural haver um cansaço – que também pode traduzir-se numa exigência adicional de justificação – perante a criação de regimes excecionais, por critérios de ocasião, em temas fundamentais da nossa vida comum. Os mais velhos de entre nós, por exemplo, já foram incensados, protegidos, tornados mais velhos ou mais novos por mero efeito legal, fragilizados, depenados e tudo de volta outra vez, ciclicamente, sem grande critério ou compreensibilidade no tempo. Pode agora ser o momento dos mais novos. Com a agravante: se alguém conhecer um cidadão português de 30 anos, esse jovem ideal, que queira manter-se em Portugal a troco de, por hipótese, apenas 2 ou 5% de IRS no seu salário de 1100 ou 1200 euros, em alternativa aos 10% ou 12% que paga agora, em vez de ir trabalhar para a Suécia ou para a Holanda, com as suas tributações locais, que o apresente por favor agora.

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