Um Japão mais influente na Defesa global

Quando em fevereiro de 2022, ao ser invadida pela Rússia, a Ucrânia fez um amplo apelo às nações amigas para que lhe fornecessem armamento, o Japão – como outras – respondeu “sim”. Mas foi um sim com um enorme asterisco. Afinal, a poderosa economia japonesa não enviaria armas letais, capazes de dissuadir os soldados russos de entrarem por ali adentro, mas sim coletes balísticos (capazes de travar munições de alguns calibres) e viaturas. Incluindo as Toyota Hilux, as favoritas dos terroristas do Estado Islâmico, pela sua resistência e versatilidade.

A decisão do Japão de enviar apenas equipamento não-letal não foi um capricho do momento, nem fruto de uma votação à pressa no Parlamento. Tratou-se apenas do cumprimento das regras que existiam no Japão, conhecidas como os Três Princípios sobre a Transferência de Equipamento de Defesa e Tecnologia. Estes apertados preceitos, que emanavam da Constituição Japonesa escrita à luz da derrota na II Guerra Mundial, foram sucessivamente sendo afrouxados, para permitir, mais recentemente, a venda de artigos de Defesa para efeitos de resgate, transporte, alerta e vigilância e, também, desminagem.

Saltamos quatro anos. Ontem, a nova primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, anunciou um novo alívio destas restrições, o que permitirá ao governo japonês autorizar a venda de armas letais ao estrangeiro.

“Num ambiente de segurança cada vez mais complexo, nenhum país pode proteger a sua paz e segurança sozinho“, mas antes “precisa que os países parceiros se apoiem mutuamente em questões de Defesa”, disse Takaichi. Ou seja, agora o Japão passa a poder exportar equipamento como caças (o país produz, sob licença dos EUA, uma versão do F-15), mísseis (é o único país, além dos EUA, que constrói mísseis Patriot) e destroyers, uma classe de navio em que os japoneses têm uma longa tradição de qualidade. As fragatas da classe Mogami, por exemplo, são classificadas entre as melhores do mundo.

A frase de Takaichi até pareceria encaixar à perfeição na atual situação da Ucrânia… e também no conflito no Irão. Mas não é bem assim.

Apenas os 17 países que já assinaram acordos específicos nesta matéria com Tóquio poderão ser destino de exportação destas armas. E estes incluem EUA e o Canadá; Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Suécia e Noruega; Filipinas, Malásia, Indonésia, Vietname, Tailândia, Singapura; Austrália, Índia e Bangladesh.

O governo japonês – que reserva para si o direito de monitorizar como vão ser usadas estas armas – ainda se autoimpõe uma proibição de exportar armas para países em guerra. Mas já admite fazê-lo caso existam “circunstâncias excepcionais” – como uma “agressão armada” contra o país que pretende adquirir esse equipamento – e após a concordância dos quatro ministros japoneses que compõem o Conselho de Segurança Nacional japonês.

Ora este governo japonês é considerado o mais “hawkish” (falcão, ou agressivo) dos últimos anos. Desde que chegou ao poder, Takaichi admite rever a cláusula pacifista da Constituição e, enquanto isso anda e não anda, aumentou o orçamento da Defesa para valores recorde, perto dos 2% do enorme PIB japonês.

Uma resposta à instabilidade geopolítica? Ou à atual falta de previsibilidade da política externa dos EUA? Não está completamente claro, mas o o ritmo a que têm vindo a cair estas reservas por parte da classe política japonesa – e dos seus eleitores – deixam antever um Japão muito mais influente nos tabuleiros globais