Da aprendizagem global

António Rebelo de Sousa

Economista e professor universitário

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Importa reconhecer que as economias que têm experimentado um maior “sucesso desenvolvimentista” são aquelas que não apenas conseguiram expandir as respectivas curvas de possibilidades de produção mais rapidamente como também que reduziram mais significativamente o “fosso que separa o melhor do mediano”, i.e., que reduziram mais substancialmente os Pareto” que existem, a vários níveis, nas sociedades.

Sucede que, de um modo geral, não se verificam todos os pressupostos necessários a que os mercados sejam, “de per si”, eficientes na produção e na difusão do conhecimento e da aprendizagem, dado que, para tal, deveriam ser perfeitamente concorrenciais, por forma a não existir qualquer tropismo para a internalização das inovações e, por isso mesmo, do processo científico e tecnológico.

Sempre que os mercados se apresentam imperfeitos e sempre que se está confrontado com uma informação endógena e assimétrica, os mercados não são eficientes “à la Pareto”, conforme refere Stiglitz, sendo, ainda, certo que a existência de imperfeições nos mercados de capitais também origina ineficiências nos processos de inovação.

Em qualquer caso, importa reconhecer que, com a globalização, se registaram avanços na aprendizagem e ao nível da generalização do conhecimento, sendo mesmo de sublinhar que tenderam a universalizar-se, no mundo desenvolvido, os padrões de vida de uma elite.

Todavia, se é verdade que a globalização permitiu generalizar diversos níveis e tipos de aprendizagem, também não se apresenta menos verdade que continuam a existir, a nível mundial e no que se refere à “governance”, importantes “gaps”.

Assim, poderíamos considerar cinco “gaps”: em matéria do conhecimento, das normas existentes, das políticas implementadas, das instituições e da “compliance” (envolvendo controlo/fiscalização).

Por outro lado, a constatação de que proliferam os actores com relevância no panorama internacional deveria levar os responsáveis políticos a apostarem, cada vez mais, no diálogo e na negociação, conforme refere Thomas Weiss.

É, ainda, sabido que as políticas, entendidas como conjuntos interligados de instrumentos que são utilizados tendo em vista a consecução de objectivos pré-determinados, objectivos esses desejavelmente assentes em valores, conhecem diversas dificuldades de implementação quando emanam de instituições supranacionais.

Como refere o mesmo Thomas Weiss, pensando-se no exemplo do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral das Nações Unidas, manda a verdade reconhecer que os votantes nos fora internacionais mais não são de que delegados dos respectivos países, obedecendo a lógicas de grande complexidade explicativa.

Quanto às instituições supranacionais, importa sublinhar a debilidade existente nos mecanismos de coordenação das acções empreendidas, pensando-se, a título exemplificativo, nas dificuldades que o Conselho de Segurança experimenta, em muitos casos, em fazer cumprir as suas deliberações.

Nesta como noutras questões, o problema dos “gaps” existentes entre a deliberação e a realidade aparece relacionado com a questão dos mecanismos e estruturas de poder e bem assim com a introdução de incentivos à adopção de novos comportamentos. Os Estados podem e devem desempenhar um papel relevante na superação dos “gaps”, sendo, todavia, certo que, a nível internacional, importa sempre apostar no reforço das instituições supranacionais, dotando-as de capacidade de intervenção.

E ao nível das Nações Unidas, mais dia, menos dia, haverá que pensar num mecanismo de deliberação por maioria qualificada que impeça a aplicação do direito de veto.

Sem que tal aconteça, a Assembleia-Geral das Nações Unidas jamais ganhará a credibilidade de que necessita.

Nem mais, nem menos…
  
 

 

PS - No passado dia 23 de Maio, assisti à transmissão pelo canal Mezzo Live de um Festival de Música Barroca, em Beirute, de inegável qualidade. Foi gratificante. Pela sua qualidade e por ser em Beirute, cidade atormentada pela hodiernidade.

  
 

 

Escreve sem aplicação do novo acordo ortográfico

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