Tribunal julga hoje recurso de Lula da Silva em processo sobre quinta em Atibaia

O chefe de Estado é acusado de ter recebido, como suborno, obras numa quinta em Santa Barbara, Atibaia.

Um recurso do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 11 meses num processo sobre alegado suborno relativo a uma quinta na cidade brasileira de Atibaia começa a ser julgado esta quarta-feira.

Antes de entrar no mérito da validade ou não da sentença, os juízes do pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) vão analisar se o processo deverá voltar para a fase de alegações finais, na primeira instância, tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima do país, considerou recentemente ilegal juízes solicitarem que acusação e defesa se manifestem ao mesmo tempo ao final de um processo criminal, prática que foi adotada pela magistrada Gabriela Hardt, responsável pela sentença em análise.

Neste caso, o ex-Presidente brasileiro é acusado de receber como pagamento de suborno obras de melhoria na quinta Santa Barbara, localizada em Atibaia, cidade do interior do estado de São Paulo, que ele frequentava com a família.

As obras terão sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de Lula da Silva usar a sua influência para manter funcionários corruptos em cargos importantes da Petrobras que alegadamente foram responsáveis por cometer atos ilícitos em favor de duas empreiteiras em contratos com a estatal petrolífera brasileira.

Os investigadores do Ministério Público Federal também acusaram Lula da Silva de ser o proprietário de facto da quinta, registada no nome do empresário Fernando Bittar, amigo do ex-Presidente.

Já a defesa alega que a quinta era frequentada por Lula da Silva e família, mas diz que ele não era dono do imóvel nem pediu ou aceitou subornos das empreiteiras citadas.

Os advogados do ex-Presidente também entenderam que o processo que chegou ao TRF-4, tribunal de segunda instância, deve ser anulado porque a sentença em primeira instância terá sido proferida de forma irregular pela juíza Gabriela Hardt.

Neste ponto, a defesa acusa Hardt de copiar de forma irregular os argumentos usados em outra condenação contra o ex-Presidente que foram feitos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro.

A magistrada admitiu publicamente, em maio, que escreveu a sentença usando como modelo a decisão de Moro contra Lula da Silva no processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, mas negou a existência de plágio.

"Fiz em cima [com base num outro processo] e na revisão esqueci-me de tirar a palavra apartamento (...). Usei o modelo do caso mais próximo [do apartamento de luxo na cidade do Guarujá julgado por Moro que condenou Lula da Silva], mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior", justificou então a juíza.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em abril de 2018 após a pena imposta contra si no processo sobre o apartamento no Guarujá ser confirmada e ampliada pelo TRF-4.

O antigo chefe de Estado cumpriu pena em regime fechado, mas foi libertado no dia 8 de novembro, um dia após a corte máxima do país anular prisões de réus que recorrem em cortes de apelação.

No início do mês, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos em todas das instâncias da Justiça brasileira, com exceção de casos de prisões preventivas decretadas.

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