Ao fim de duas sessões legislativas, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, conclui o mandato na Assembleia da República (AR) com o maior número de propostas apresentadas (390), entre resoluções, deliberações, projetos de lei e outras, e aprovadas (41), se não forem contabilizadas as propostas do PS, que detém a maioria de deputados no hemiciclo - e, como consequência disso, pelo menos até agora, tem o poder para fazer passar ou chumbar as iniciativas parlamentares..Depois de todo o processo que sucedeu à demissão do primeiro-ministro, António Costa, a qual desencadeou uma série de decisões, incluindo a dissolução do Parlamento, agendada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para 15 de janeiro, é tempo de fazer contas ao trabalho dos deputados. Apesar de ter o maior grupo parlamentar - 120 num total de 230 deputados -, a bancada socialista, de acordo com os números disponíveis na página da AR, apresentou um total de 96 iniciativas e permitiu que 62 fossem aprovadas em votação final global..Com um exercício de taxa de eficácia simulado, comparando o número de iniciativas apresentadas com o número de iniciativas que passaram no Parlamento, seria possível dizer que o PS chega ao fim com 64,58% de aprovações. Mas este número seria uma falácia, uma vez que, se houvesse um grupo parlamentar que tivesse apresentado uma única iniciativa e se esse diploma tivesse sido aceite pela maioria dos deputados, então esse bancada teria 100% de taxa de eficácia, ainda que não tivesse desenvolvido tanto trabalhocomo as outras..Ainda assim, analisando os dados relativos à oposição e apenas no que diz respeito a diplomas vinculativos, como é o caso dos projetos de lei, o Chega foi o partido que mais iniciativas apresentou (195), apesar de ter sido o que menos conseguiu fazer passar no hemiciclo, apenas com um projeto de lei aprovado - a lei dos metadados -, que não foi exclusiva do partido liderado por André Ventura. Logo a seguir, em termos de projetos de lei, o PAN apresentou 193 e viu serem-lhe aprovados 14, o que o torna o partido da oposição com a maior taxa de aprovação. O PS, sem surpresas, levou ao Parlamento 35 projetos de lei, dos quais 27 encontraram aceitação por parte da maioria parlamentar. No caso do PCP, dos 183projetos de lei entregues, só quatro encontraram enquadramento que permitiu não serem travados pela maioria socialista. O Bloco de Esquerda (BE) entregou 156 projetos de lei e 9 foram aprovados. Não muito longe em termos numéricos, a Iniciativa Liberal (IL) avançou com 102 projetos de lei e só 11 passaram no crivo socialista. A seguir, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apresentou 71 projetos de lei e teve 13 aprovados, não se afastando muito dos 69 propostos pelo PSD, que conseguiu fazer aprovar 12. .No discurso de vitória, a 30 de janeiro de 2022, perante um resultado nas legislativas que garantiu ao PS a oportunidade de ocupar mais de metade dos lugares no Parlamento, o então secretário-geral do partido, António Costa, considerou que “uma maioria absoluta não é o poder absoluto, não é governar sozinho”. Esta quinta-feira, na última sessão plenária antes da dissolução do Parlamento, que antecede as eleições legislativas, convocadas para 10 de março, o PS foi o alvo preferencial das bancadas..Em sintonia com o seu partido, o deputado liberal João Cotrim de Figueiredo defendeu que “o dinheiro não é do Estado, é das pessoas”. “Cada euro em investimentos sem retorno, em despesas sem controlo, em projetos sem avaliação ou em favores sem vergonha é um euro que é retirado às pessoas que trabalharam para o ganhar”, disse Cotrim Figueiredo na abertura de uma interpelação marcada pela IL sobre “Estado e Empresas. O Papel do Estado e o Respeito pelo Contribuinte”, que ficou marcada pela despedida do deputado do hemiciclo..Na resposta do Governo, o secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues, referiu que “em termos globais, as empresas pública têm vindo a evidenciar e a consolidar um desempenho económico-financeiro positivo, cumprindo importantes e relevantes funções sociais”. “Estes resultados foram alcançados dentro do desenvolvimento de uma política de contas certas e de redução sustentada da dívida pública”, defendeu. O PS, pelos deputados António Pedro Faria e Vera Braz, acusou a direita de querer “privatizar, privatizar, privatizar” as empresas públicas e salientou que “o bem-estar económico e social dos portugueses não é um negócio”..Também o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou “chocante como o PS lida” com o dinheiro dos contribuintes, comparando com o jogo Monopólio, e acusou o PS de contribuir para a “decadência dos serviços públicos e esbanjar dinheiro em empresas”. Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes acusou o Governo de “falta de respeito para com os contribuintes”..Já o PCP, por Bruno Dias, atirou à direita, apelidando de “escândalo nacional” a privatização de empresas com a ANA e os CTT, mas acusou o atual Governo do PS de fazer uma “autêntica declaração de falência” e de “desistência da defesa do interesse público”. A deputada Isabel Pires, do BE, acusou a direita de “desrespeitar o país e os contribuintes” com as privatizações feitas enquanto Governo e acusou o PS de ter sido “cúmplice porque não recuou nem reverteu nenhuma delas”. “A direta tem a febre da privatização, o PS mantém tudo na mesma”, criticou. Com Lusa