Câmara de Loures suspende demolições no Talude devido a providência cautelar

A Câmara de Loures decidiu suspender as demolições de seis construções precárias ilegais no Bairro do Talude, previstas para esta semana, após ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa de uma providência cautelar interposta pelos moradores.

Em comunicado, a Câmara de Loures informou que foi esta quarta-feira (27 de agosto) notificada, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, “da existência de uma providência cautelar interposta por ocupantes das construções ilegais e precárias cujo desmantelamento estava previsto para os próximos dias”.

“Apesar de respeitar a decisão provisória do Tribunal, a autarquia lamenta que se impeça a reposição da legalidade e a defesa da saúde e segurança coletivas”, acrescenta-se na nota.

Os moradores que vivem nas seis construções precárias que a Câmara de Loures pretende demolir no Bairro do Talude interpuseram uma providência cautelar para impedir as demolições, disse à agência Lusa fonte do Movimento Vida Justa.

“A câmara cumprirá a decisão judicial, mas reafirma a posição que tem assumido de não permitir a proliferação de novas construções ilegais no concelho, mantendo uma política de tolerância zero perante situações que violem o ordenamento do território ou coloquem em risco a saúde pública”, lê-se no comunicado.

A autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão anunciou que, perante o “risco de descontrolo cada vez maior, sem resolução possível apenas com os meios municipais”, solicitou “novamente ao primeiro-ministro uma reunião urgente”.

Em causa estão seis construções precárias que já tinham sido reconstruídas no fim de semana de 16 e 17 de agosto e que eram para ser demolidas a partir de quinta-feira, findo o prazo de 48 horas estabelecido pela Câmara de Loures, para a desocupação do espaço.

Numa nota divulgada na terça-feira, a Câmara de Loures referiu que as seis construções precárias identificadas foram erguidas por ocupantes que já tinham construído no mesmo local e que, uma delas, diz respeito a uma família que já tinha recebido apoio económico da autarquia para caução e primeira renda de casa.

Contudo, confrontado com esta situação, Kedy Santos, do Movimento Vida Justa, negou que tal corresponda à verdade, assegurando que as seis famílias permanecem no bairro desde as últimas demolições.

“O município defende que o acesso à habitação é um problema nacional e não pode continuar a ser deixado exclusivamente às autarquias. Em Loures, a situação agravou-se de forma significativa desde a elaboração da Estratégia Local de Habitação, em 2021, fenómeno que se repete em vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa”, salientou-se na nota da autarquia.

Segundo a nota, “as autarquias têm vindo a assumir responsabilidades acrescidas, desde a reabilitação e construção de fogos ao apoio direto a famílias em situação de emergência” e, em Loures, “isso já se traduziu em centenas de casas em requalificação ou construção, ao abrigo de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência”.

No entanto, a câmara do distrito de Lisboa considerou que “este esforço é insuficiente” e “só uma resposta articulada com o Governo permitirá dar passos consistentes no combate à crise habitacional”.

Assim, a autarquia advogou como “fundamental que o próximo Orçamento do Estado preveja verbas específicas para os territórios mais pressionados”, pois “sem esse reforço nacional, apenas se adiam soluções e perpetuam situações indignas de habitação”.

Em 14 de julho, a autarquia de Loures desencadeou uma operação de demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro dia e outras quatro no segundo.

A operação foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.