Trump impõe tarifas globais de 10% após Supremo ter anulado as anteriores. "Juízes foram antipatriotas", acusa

O presidente norte-americano anunciou esta sexta-feira, 20 de fevereiro, que irá impor uma nova tarifa aduaneira global de 10% e acusou o Supremo Tribunal de ter cedido a "influências estrangeiras" após anular as tarifas previamente impostas por si.

"Hoje vou assinar um decreto para impor uma tarifa global de 10% (...), que se somará às nossas tarifas aduaneiras normais já em vigor", afirmou Donald Trump numa conferência de imprensa, sugerindo que a maioria dos acordos comerciais com os Estados Unidos continuam de pé.

"O acordo com a Índia continua válido", exemplificou, acrescentando mesmo que "todos os acordos" continuam válidos e que Washington apenas irá "proceder de forma diferente".

Face à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Trump salientou que agora outras alternativas serão "utilizadas para substituir as que o tribunal rejeitou injustamente".

Estas serão "excelentes alternativas" que poderão render ainda "mais dinheiro", adiantou.

O presidente republicano também considerou que a decisão desfavorável do Supremo Tribunal o tornava, na verdade, "mais poderoso" em termos de regulamentação do comércio e direitos aduaneiros.

Quanto a um eventual reembolso dos direitos aduaneiros considerados ilegais, Trump considerou que é uma questão que irá ocupar os tribunais durante anos.

"Vamos passar os próximos cinco anos nos tribunais", considerou, salientando que essa questão "não foi abordada" na decisão do mais alto tribunal do país.

Juízes que votaram a favor de anular as tarifas foram "antipatriotas e desleais" para com a Constituição dos EUA, diz Trump

Os direitos aduaneiros cobrados pelas autoridades norte-americanas e visados pela decisão do Supremo Tribunal ultrapassaram os 130 mil milhões de dólares em 2025 (cerca de 110 mil milhões de euros ao câmbio atual), segundo analistas.

Trump qualificou a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos como "profundamente dececionante", afirmando que os juízes que votaram a favor de anular as tarifas foram "antipatriotas e desleais" para com a Constituição norte-americana.

O presidente norte-americano disse sentir "vergonha absoluta" de alguns juízes por não terem "a coragem de fazer o que é certo" para o país.

"Penso que este tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros", acrescentou.

A maioria dos juízes considerou que a lei não confere ao chefe do executivo autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal norte-americano, seis votaram a favor de anular as tarifas.

Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram contra a anulação das tarifas.

O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos incide sobre as chamadas "tarifas recíprocas" aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como sobre outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao presidente regular importações em situação de emergência nacional.

Parlamento Europeu reúne-se segunda-feira para avaliar decisão do Supremo dos EUA

O Parlamento Europeu vai entretanto reunir-se na segunda-feira numa sessão extraordinária para avaliar o impacto da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

A realização da reunião extraordinária foi anunciada pelo eurodeputado alemão Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que indicou ter convocado a equipa de negociação para analisar a decisão e as suas consequências, bem como possíveis implicações para o trabalho parlamentar em curso.

Numa mensagem publicada nas redes sociais, Lange descreveu a decisão do Supremo Tribunal como "um sinal positivo para o Estado de Direito" e sublinhou que os juízes demonstraram que "mesmo um presidente dos Estados Unidos não age num vazio legal".

O eurodeputado acrescentou que a resolução estabelece limites legais claros e que a "era das tarifas ilimitadas e arbitrárias pode estar a chegar ao fim", embora tenha alertado para a necessidade de avaliar cuidadosamente o âmbito da decisão antes de tomar qualquer iniciativa.

A reunião extraordinária irá centrar-se, em particular, na avaliação do impacto da decisão sobre o chamado "Turnberry-Deal" entre a União Europeia e os Estados Unidos, celebrado no ano passado entre Donald Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Os europarlamentares tinham planeado avançar na ratificação do acordo.

"Devemos agora pesar cuidadosamente a sentença e as suas consequências. Por esta razão, convoquei uma reunião extraordinária da equipa de negociação sobre o acordo Turnberry para segunda-feira, para avaliar o impacto no trabalho em progresso, especialmente tendo em vista da votação em comissão", afirmou Lange.

Wall Street sauda com contenção derrota de Trump nas taxas alfandegárias

A bolsa nova-iorquina encerrou esta sexta-feira em alta, com os investidores satisfeitos com a derrota de Donald Trump no Supremo Tribunal, que considerou ilegal boa parte das suas taxas alfandegárias.

Os resultados da sessão indicam que o índice seletivo Dow Jones Industrial Average avançou 0,47%, o tecnológico Nasdaq ganhou 0,90% e o alargado S&P500 subiu 0,69%.

"É claramente uma boa notícia para a economia no seu conjunto", disse Steve Sosnick, da Interactive Brokers.

Mas "a reação dos investidores (…) foi moderada, o que sugere que (a decisão) já era esperada", realçou Gina Bolvin, da Bolvin Wealth Management.

"Ao mesmo tempo, ninguém está surpreendido com a capacidade de o governo Trump se gabar da sua capacidade de compensar as perdas de receita que vão resultar da supressão das achas alfandegárias", disse Patrick O'Hare, da Briefing.com, em declarações à AFP, estimando que o anúncio de Trump de aplicação de taxas de 10%, a somar às existentes, "vai criar ainda mais incertezas".

"As taxas alfandegárias talvez tenham desaparecido hoje, mas a razão que as motivou permanece", considerou Mark Malek, da Siebert Financial.

Devido à decisão do Supremo, o governo pode ser obrigado a reembolsar dezenas de milagres de milhões de dólares recebidos indevidamente,

A perspetiva de uma dívida federal ainda mais agravada fez subir o rendimento proporcionado pelos títulos de dívida federal a 10 anos, para 4,08%.

Por outro lado, durante a sessão foram conhecidos indicadores económicos, que mostraram um conhecimento da economia no último trimestre de 2025 mais fraco do que antecipado, de 1,4%, ao passo que o índice de despesas de consumo pessoal voltou a subir em dezembro, para 2,9%.

Para Patrick O'Hare, da Briefing.com, estes indicadores "chocam com as expectativas dos investidores, que esperam um crescimento mais forte e uma inflação mais baixa".