Supremo Tribunal dos EUA chumba tarifas de Trump considerando-as ilegais
Andres Martinez Casares/EPA

Supremo Tribunal dos EUA chumba tarifas de Trump considerando-as ilegais

Esta decisão do Supremo aplica-se às tarifas apresentadas como "recíprocas" por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos.
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos chumbou esta sexta-feira, 20 de fevereiro, as tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano, considerando que Donald Trump excedeu os seus poderes constitucionais.

Os juízes consideraram que o presidente republicano excedeu a sua autoridade ao impôr as tarifas com base numa lei de 1977 - a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) - destinada a ser utilizada em emergências nacionais. A decisão, não unânime (6-3), vai de encontro ao que já fora decidido anteriormente por um tribunal de recurso dos Estados Unidos.

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A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. Mas Trump recorreu, em vez disso, a uma autoridade legal, invocando a IEEPA para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA sem a aprovação do Congresso. Foi o primeiro presidente a fazê-lo, alegando que as tarifas eram vitais para a segurança económica dos EUA, defendendo que o país estaria indefeso e arruinado sem elas.

Esta decisão do Supremo, que acarreta grandes implicações para a economia mundial, aplica-se às tarifas apresentadas como "recíprocas" por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos, como o automóvel ou o aço e o alumínio.

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