TikTok paga 88 milhões de euros e promete medidas para proteger menores nos EUA

A plataforma de vídeos TikTok aceitou pagar pelo menos 100 milhões de dólares (88 milhões de euros) ao estado de Alabama, no sudeste dos EUA, e implementar medidas para proteger os menores.

O acordo foi concluído pouco antes do início do julgamento de um caso em que as autoridades de Alabama tinham acusado a plataforma de causar efeitos negativos no bem-estar mental dos jovens.

A ação judicial argumentava que as "propriedades viciantes" do TikTok, especificamente o algoritmo que seleciona conteúdos altamente personalizados de acordo com os interesses dos utilizadores, eram prejudiciais para as crianças e que a empresa tinha conhecimento desses danos.

O TikTok fará várias alterações na plataforma para utilizadores adolescentes em Alabama, incluindo a opção de receber conteúdo não personalizado.

A plataforma vai ainda proibir os filtros de procedimentos estéticos para adolescentes, implementar um limite diário de duas horas de utilização e vetar a utilização noturna entre a meia-noite e as 06:00.

Os utilizadores jovens em Alabama também serão encorajados a fazer uma "pausa produtiva" após 15 minutos de utilização contínua, e novamente aos 60 e 90 minutos.

O TikTok pagará ainda ao Alabama 100 milhões de dólares a título de reparação e medidas corretivas, dinheiro que deverá financiar serviços de saúde mental para jovens e outros programas.

Caso um número suficiente de outros estados firme acordos semelhantes com o TikTok num determinado prazo, o Alabama poderá receber até 183,8 milhões de dólares (161 milhões de euros) adicionais.

O acordo estabelece também controlos parentais mais robustos e fáceis de utilizar, medidas mais rigorosas de verificação da idade que o TikTok deve adotar e protocolos mais fortes de moderação de conteúdos. As contas de adolescentes também serão definidas como privadas.

Um porta-voz da TikTok nos EUA afirmou na sexta-feira, em comunicado, que a prioridade da plataforma “sempre foi promover um espaço seguro e positivo onde as pessoas possam ser criativas, descobrir o que amam e conectar-se com a sua comunidade. Isto reforça o nosso compromisso e objetivo central de melhorar continuamente as nossas robustas ferramentas de segurança para proteger os adolescentes”.

O TikTok assinou acordos em vários processos com alegações semelhantes movidos por particulares antes de chegarem a julgamento, destacando-se um caso sobre o vício das redes sociais, ocorrido na Califórnia (sudoeste), no início do ano.

Nesse caso, o júri concluiu que o YouTube e a Meta conceberam as suas plataformas para captar a atenção dos utilizadores jovens, sem se preocuparem com o seu bem-estar.

Em agosto, o TikTok também fechou um acordo de 400 milhões de dólares (351 milhões de euros) com o Departamento de Justiça dos EUA, encerrando uma ação judicial de 2024 que alegava que a empresa tinha violado as leis federais de privacidade infantil.