Rede social Tiktok facilita abuso, assédio e contacto de predadores com crianças

A rede social Tiktok, muito popular para a partilha de vídeos curtos (normalmente com duração de 15 a 60 segundos), viola as regras mínimas de proteção de crianças e menores, promovendo ligações em rede que permitem e facilitam "o contacto indesejado de potenciais autores de crimes" com crianças, "o risco de os conteúdos poderem ser utilizados para ciberintimidação" de menores, "que estranhos possam ter acesso a informações sobre a vida de uma criança", facilitando "contactos indesejados, ciberassédio ou comportamentos predatórios", como de violadores, inclusive por "utilizadores" não registados na rede social, que não têm sequer uma conta aberta no Tiktok.

Esta conclusão integra a primeira grande avaliação feita pela Comissão Europeia (CE) sobre o caso.

Recorde-se que há registos documentados e investigações oficiais em países europeus, como França, sobre casos de suicídio de jovens, de culto de imaginários suicidas, de automutilação e mortes acidentais por causa de "desafios" que circulam sem filtros no Tiktok e que estão associados ao uso da plataforma por crianças e adolescentes, recordou a Amnistia Internacional Portugal.

Esta sexta-feira, 24 de julho, a Comissão Europeia diz que "enviou ao TikTok conclusões preliminares segundo as quais as contas TikTok de menores não cumprem as normas de segurança exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)".

Mais de quatro milhões de utilizadores ativos em Portugal

Recorde-se que esta rede social não é só extremamente popular entre os jovens; é também muito usada por personalidades da política, do entretenimento, da televisão, do espectáculo, em Portugal e no resto do mundo.

Em Portugal, o número de utilizadores ativos rondará 4,2 milhões de pessoas. A nível mundial, o universo de contas pode ascender atualmente a 1,9 mil milhões de utilizadores, segundo dados do mercado.

O Tiktok é propriedade da empresa ByteDance Ltd., um conglomerado multinacional de tecnologia fundado na China em 2012 por Zhang Yiming e Liang Rubo.

É considerada uma das empresas mais valiosas do mundo e tem florescido em áreas como plataformas digitais de entretenimento (caso do Tiktok), inteligência artificial e criação de conteúdos.

O grupo ByteDance faturou em 2025, a nível global, cerca de 163 mil milhões de euros (mais de metade da riqueza gerada pela economia portuguesa num ano).

Estima-se que só o negócio do Tiktok (o mais valioso do grupo) tenha gerado 33 mil milhões de euros em 2025, mais 40% do que em 2024 e quase o dobro da faturação registada em 2023.

No entanto, o maná da rede social vem carregado de problemas e riscos graves. Segundo a nova avaliação de Bruxelas, "no TikTok, os menores podem optar por definir a sua conta como 'pública', o que significa que qualquer utilizador, incluindo quem não possui uma conta TikTok, pode visualizar os conteúdos dos menores".

Esta configuração permite ainda "que os conteúdos publicados por menores 'mais velhos' (16-17 anos) sejam recomendados a qualquer outro utilizador do TikTok através do funcionalidade 'For You Feed'", explica a Comissão Europeia.

Conclusão: "tal exposição pode resultar num contacto indesejado de potenciais autores de crimes e no risco de os conteúdos poderem ser utilizados para ciberintimidação".

Além disso, a rede está a "permitir que estranhos possam ter acesso a informações sobre a vida de uma criança". "Uma vez que as publicações dos menores podem permanecer online para sempre, acompanhando-os até à idade adulta, a referida funcionalidade acarreta riscos de consequências potencialmente duradouras".

Contas privadas permitem acesso de estranhos às fotos dos menores

Mas há mais. A Comissão conclui que "mesmo quando os menores optam por contas privadas, as suas contas podem ser facilmente encontradas através das listas 'seguintes' [a seguir] e 'seguidores' de outros utilizadores, e as suas fotografias de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo utilizadores que não possuam uma conta TikTok".

Ou seja, as definições do TikTok "continuam a expô-los a riscos — incluindo contactos indesejados, ciberassédio ou comportamentos predatórios".

Assim, conclui-se que as definições de contas da TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), nomeadamente a garantia em "assegurar um elevado nível de privacidade, proteção e segurança no seu serviço", acusa a CE.