Supremo dos EUA decide a favor de Trump sobre restrições a voto por correspondência
O Supremo Tribunal norte-americano decidiu a favor do governo num processo sobre a ordem executiva do presidente Donald Trump que restringe o voto por correspondência, quando se aproximam as eleições intercalares de novembro.
A maioria conservadora do Supremo não decidiu sobre a legalidade da ordem de Trump, mas determinou na segunda-feira, 24 de agosto, que os estados não tinham o direito legal de a contestar.
Os três juízes de tendência liberal do Supremo discordaram da decisão sobre a ação judicial, apresentada por autoridades democratas em 23 estados e no Distrito de Columbia.
A decisão abre espaço para novas ações judiciais que podem atrasar ainda mais a ordem de Trump, noticiou a agência Associated Press (AP).
O Serviço Postal norte-americano explicou na semana passada como iria implementar a ordem presidencial, mas o tempo está a esgotar-se para impor mudanças significativas, visto que alguns estados começarão a enviar dentro de algumas semanas boletins de voto pelo correio aos eleitores.
O voto por correspondência é um alvo frequente de Trump, que alega que fomenta a fraude.
O Departamento de Justiça apresentou um recurso de emergência pedindo ao Supremo Tribunal que permita a implementação das mudanças antes das eleições intercalares.
A ordem executiva de Trump, assinada em março, ordena ao seu governo que crie listas de eleitores elegíveis e ao Serviço Postal que entregue os boletins de voto apenas às pessoas dessas listas.
Uma juíza do Massachusetts bloqueou o plano para as eleições intercalares nestes estados e um tribunal de recurso confirmou a sua decisão.
Posteriormente, a juíza concedeu uma segunda ordem bloqueando-o em todo o país, outro possível obstáculo ao plano da administração Trump.
O Departamento de Justiça recorreu no final de julho para o Supremo Tribunal por questões processuais, argumentando que os estados apresentaram a ação demasiado cedo.
Apontou ainda para outra decisão, de Washington, onde um juiz permitiu que a ordem prosseguisse, tendo um tribunal de recurso sustentado a decisão.
O Supremo Tribunal já se manifestou contra os argumentos apresentados por Trump sobre o voto por correspondência, decidindo em junho que os estados podem contabilizar os votos recebidos após o dia das eleições.
Trump culpou o voto por correspondência, sem provas credíveis, pela sua derrota para o democrata Joe Biden em 2020 e promoveu as alterações propostas à sua ordem executiva como medidas de segurança para impedir ilegalidades na votação.
Também pressionou repetidamente pela aprovação da legislação que exige a prova de cidadania para votar. O voto de não cidadãos é raro e constitui um crime, passível de deportação.
O uso do voto por correspondência tornou-se cada vez mais popular entre os eleitores de ambos os partidos, com cerca de 30% de todos os votos a serem contabilizados desta forma durante as eleições presidenciais de 2024, segundo dados federais.
O processo também é considerado seguro. Um estudo da Brookings Institution de 2025 apenas constatou cerca de quatro casos de fraude por cada 10 milhões de votos por correspondência.
