Síofra O’Leary. “Não existe um direito absoluto de entrar num país e permanecer nele indefinidamente”

A juíza irlandesa Síofra O'Leary foi a primeira mulher a presidir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Veio a Lisboa para a conferência anual da European Law Unbound Society, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Falou ao DN de migração, Estado de direito e democracia, mostrando-se “otimista/realista” sobre a Europa, especialmente em comparação com os EUA.Os limites dos direitos humanos estão a ser postos à prova pelos governos europeus, por exemplo em questões relacionadas com migrações? Gostaria de enquadrar a questão, antes de mais, em termos do respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pela democracia na Europa. De uma forma mais ampla. Poderíamos olhar para a situação e ser bastante pessimistas. Consultei algumas estatísticas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, responsável por interpretar e aplicar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que tem 75 anos. Existem atualmente cerca de 56.500 processos pendentes. É um número enorme. Nem todos os países são iguais, a Turquia tem, por exemplo, mais de 24 mil casos, a Polónia, a Ucrânia, a Itália e a Grécia à volta de 3000 ou 3500. Existem milhares de cidadãos a alegar que os seus Estados falharam na proteção dos seus direitos humanos. E também há o conflito na Europa - a invasão da Ucrânia não ocorreu só em 2022, vem de 2014 - e há casos relacionados com a independência judicial contra a Hungria ou a Polónia. Mas também penso que há muito espaço para otimismo. Quem trabalha no direito europeu tem de ser um otimista/realista. Na Europa temos dois sistemas, o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o da UE. Se os cidadãos ou a sociedade civil considerarem que existem violações dos seus direitos, podem recorrer aos tribunais de Estrasburgo ou Luxemburgo. Isto pode parecer banal, mas juridicamente é algo extraordinário.Nos EUA não há um sistema equivalente?Passei o último ano nos EUA porque senti que, como alguém com conhecimento jurídico e democracia, Estado de direito e direitos humanos, era um local onde poderia ser particularmente útil neste momento. Temos visto as dificuldades que indivíduos enfrentaram ao apresentar ações relacionadas com violações dos direitos humanos, da democracia ou do Estado de direito tanto em instâncias inferiores como superiores do sistema federal norte-americano. Na Europa temos legislação aprovada ao nível da UE para defender a democracia europeia e a integridade dos processos eleitorais num mundo digitalizado, onde as novas tecnologias transformaram completamente a forma como as pessoas recebem e compreendem a informação. Nada disto, ou muito pouco disto, existe nos EUA. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu, em 2024 e 2025, decisões contra a Rússia relativas à invasão da Ucrânia. Infelizmente, existem conflitos a acontecer em todo o mundo e as pessoas destas regiões não têm tribunais semelhantes aos quais possam recorrer para reivindicar os seus direitos.Mas também existe o caso de haver decisões dos tribunais europeus que os países não cumprem. Como garantir que respeitam a lei?Está a levantar uma questão muito importante: é ótimo que alguém possa ir a tribunal e ganhar um processo, mas e quanto à execução da sentença? Dentro da UE, existem mecanismos muito eficazes. A Comissão Europeia pode levar um Estado-membro ao Tribunal de Justiça da UE e este pode impor coimas e sanções. A UE também pode suspender fundos destinados a Estados que se recusam a cumprir as regras. O sistema de Estrasburgo funciona de forma um pouco diferente. O tribunal profere decisões declaratórias e a supervisão da execução cabe ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, onde cada país é representado pelo ministro da Justiça. Este não pode impor sanções financeiras, mas pode remeter novamente certos países para tribunal se não cumprirem as decisões. Há situações em que um impasse político só pode ser resolvido politicamente. Os tribunais conseguem fazer apenas uma parte do trabalho. Mas quando perguntam se o sistema está a funcionar eu digo que sim. Penso que é necessário dar um passo atrás e analisar os dois sistemas europeus de uma forma mais ampla, perguntando: onde estava a Europa no período pós-II Guerra Mundial e onde está a Europa agora? É um lugar radicalmente diferente. Você é de Portugal. Eu sou da Irlanda. Os nossos países foram transformados por fazerem parte de organizações maiores, que certamente têm as suas falhas e defeitos, mas que trouxeram benefícios para os cidadãos individualmente.Lembrou que a Convenção dos Direitos Humanos tem 75 anos. As regras concebidas há 75 anos ainda fazem sentido hoje?Na década de 1970, os antecessores dos juízes de Estrasburgo de hoje, concluíram numa sentença que a convenção precisa de ser um instrumento vivo. Isto significa que precisa de ser interpretada e aplicada de acordo com a realidade da vida moderna. Pense nas diferenças entre a sociedade daquela época e a de hoje. Temos crianças nascidas por meio de barriga de aluguer, temos redes sociais, Inteligência Artificial. Temos formas de vigilância, tanto por parte das autoridades estatais como não estatais, que são extremamente intrusivas nas nossas vidas em comparação com o que acontecia no passado. Temos a ameaça do terrorismo e novas vagas ou diferentes formas de migração. O sistema da UE conseguiu adaptar-se a todos estes desafios através de uma série de alterações aos tratados e à legislação secundária adotada a nível europeu por todos os Estado. O sistema de convenções desenvolveu-se através da jurisprudência. Temos instrumentos que se têm mostrado relativamente eficazes, apesar de todas as mudanças na nossa sociedade.Voltando à imigração. Como garantir que continuamos a defender os direitos humanos de todos, e não apenas dos cidadãos europeus? Será que estamos só a falar de direitos humanos, mas na prática os estamos a ignorar?Trabalhei no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desde 2015, precisamente o ano da grande vaga migratória. Grandes multidões de pessoas chegavam à Europa, expulsas das suas terras como resultado da guerra, da fome e dos conflitos. É claro que existem outros tipos de migrantes, os económicos, e isto é algo que o público muitas vezes não consegue distinguir. Entre o que é um requerente de asilo, alguém que procura obter esse estatuto, e um refugiado, alguém que foi reconhecido como tendo esse estatuto. Mas entre 2015 e 2024 o tribunal teve de analisar inúmeros processos relacionados com Grécia, Itália e Espanha, todos situados nas fronteiras externas da UE, os pontos de entrada. E houve muitas violações de direitos humanos, mas também situações em que concluiu não existir qualquer violação. Em termos gerais, trata-se de uma jurisprudência equilibrada. Não existe um direito absoluto de entrar num país e permanecer nele indefinidamente. E não podemos simplesmente depender dos direitos humanos para chegar e dizer: “Vou ficar aqui para sempre”. Contudo, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos integra um quadro jurídico mais amplo que inclui a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, o quadro da Convenção de Genebra, e todo o Sistema Europeu Comum de Asilo. Os tribunais encontram-se numa posição difícil, porque o tema da imigração é frequentemente utilizado por movimentos populistas para apresentar uma narrativa de invasão ou transformação cultural. Vemos isso na Europa, vemos nos EUA, até em países como a África do Sul. No entanto, os tribunais não são atores políticos. Limitam-se a decidir os casos que lhes são apresentados. E estão numa posição muito difícil, porque por um lado talvez tenham a sociedade civil ou a academia a dizer que é preciso proteger todos ao máximo. Por outro lado, há políticos que podem retratar a situação como uma espécie de invasão. Ceuta, por exemplo, 70 mil pessoas entraram num só dia. Esta é, objetivamente, uma situação extremamente difícil de enfrentar por um Estado. E os tribunais estão a tentar garantir que os padrões mínimos de direitos humanos são respeitados, reconhecendo ao mesmo tempo a autoridade e a soberania dos Estados para lidar com determinadas questões de acordo com as suas leis, enquanto respeitam as leis da UE e internacionais.E quando forças populistas chegam ao poder e procuram alterar as regras por dentro?É importante sublinhar que não sou comentadora política. Cabe à democracia funcionar e aos eleitores expressarem os seus votos como bem entenderem. Mas o que observamos, em vários países, é um padrão de medidas que são adotadas legalmente, governar pela lei, mas que tem o objetivo de minar o próprio Estado de Direito. A constituição é alterada, talvez através de um processo acelerado, ou as regras ou normas constitucionais são reinterpretadas por juízes nomeados por um determinado governo, havendo a erosão da independência judicial a partir de dentro. Estas são medidas normalmente acompanhadas de outras, como a redução dos mecanismos de controlo e do equilíbrio institucional, alguma corrupção, restrições à imprensa independente, à liberdade académica e à sociedade civil. O que podem fazer os juízes?Podem manter a posição. Podem tentar garantir que o Estado de Direito é respeitado. É muito difícil explicar ao público o que é o Estado de Direito. Não se trata de proteger os juízes como uma elite. Trata-se de proteger o sistema judicial para que o sistema judicial o possa proteger a si. Porque um dia podem estar a bater à porta do seu vizinho, mas no dia seguinte podem estar a bater na sua. Estas mudanças podem acontecer muito, muito rapidamente. Há situações em que há uma degradação do Estado de Direito lentamente ao longo do tempo. É a ideia da cozedura lenta do sapo. Acontece tão lentamente que ele adormece e morre. Mas também pode acontecer extremamente rápido, e temos visto isso nos últimos anos. Mas cabe aos eleitores decidirem por si próprios como querem exercer o seu voto democrático. Como juiz, simplesmente não me envolvo neste assunto. Não é a minha função. Na Europa, as pessoas que não gostam da Convenção Europeia dos Direitos Humanos começam a atacar o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, vemos nos EUA como atacam agora o Tribunal Penal Internacional. Não é por acaso que certos políticos atacam o trabalho dos tribunais, dos juízes e dos sistemas judiciais. Tal deve-se ao papel vital que estas instituições desempenham em sociedades verdadeiramente democráticas, assentes no Estado de Direito. Nunca conheci um trabalho mais difícil do que aquele que fazia no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo. .“Se uma mulher desempenha bem uma função, o género torna-se irrelevante. Se a desempenha mal, torna-se relevante”Foi a primeira mulher a presidir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Isso trouxe responsabilidades adicionais?Sem dúvida. Como já disse, a convenção tem 75 anos. Eu fui a 16.ª presidente do tribunal, por isso houve 15 homens antes de mim. Sentia uma responsabilidade para com as mulheres que vieram antes de mim e que não se tinham tornado presidentes do tribunal e para com todas aquelas que viriam depois de mim, que deviam poder aceder a esse cargo. Devia algo à minha mãe, à minha avó e a gerações de outras mulheres que fizeram enormes sacrifícios para permitir que outras tivessem acesso à educação e à vida profissional, equilibrando trabalho e família. Acho importante salientar que, enquanto presidente, não estava sempre a pensar no meu género, embora para outras pessoas isso fosse muito importante. Se uma mulher desempenha bem uma função, o género torna-se irrelevante. Se a desempenha mal, subitamente torna-se relevante. E penso que também há outro aspeto quando somos a primeira mulher em algo. É que podemos também mostrar que as mulheres podem liderar de forma diferente, falar de forma mais tranquila e exercer a mesma autoridade e competência. Imprimir a nossa própria marca e não ter medo de ser a profissional que sempre fomos até ali.Houve algum caso que a tenha marcado particularmente?Houve muitos, mas há alguns que deixam uma marca permanente. Lembro-me particularmente de um processo relacionado com a morte de um jovem sob detenção na Ucrânia. A mãe lutou durante anos nos tribunais nacionais e depois no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para obter o reconhecimento de que o Estado tinha falhado na proteção do filho. Outro envolvia uma gestação de substituição e um casal que não conseguia ter filhos. Como mãe, o meu coração sofria por eles. Como juíza, tinha de interpretar e aplicar a lei. São casos muito difíceis. Os casos mais marcantes não são necessariamente os mais políticos. São aqueles que envolvem tragédias humanas e pessoas que recorrem aos tribunais para procurar justiça e tentar melhorar a vida dos outros. Foi isso que sempre me atraiu no direito: não a possibilidade de ganhar dinheiro, mas a sua dimensão humana e a importância de garantir que o Estado funciona corretamente. .António José Vilela: “Os juízes têm de estar nos tribunais, não em funções do Governo”.A Europa contra si mesma: o ataque a Estrasburgo e a obsessão de expulsar

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