Segurança reforçada na primeira sessão do julgamento de Venâncio Mondlane
A polícia condicionou o acesso ao Tribunal Supremo (TS), próximo da baixa da capital moçambicana, onde vai decorrer o julgamento do ex-candidato presidencial. Uma ronda feita pela Lusa às primeiras horas da manhã permitiu constatar um cenário de tímida normalidade na capital moçambicana, com reduzido movimento, relatos de uma redução de transportes no acesso ao centro da cidade e algum reforço policial visível.
O comando-geral da polícia moçambicana apelou à população para acompanhar o julgamento com "serenidade", pedindo respeito pela ordem pública e reafirmando o "compromisso de proteger as pessoas e o património público e privado", atuando para esse efeito "de forma preventiva e proporcional".
O político e ex-candidato presidencial chegou ao tribunal cerca das 10h00 locais (menos duas horas em Lisboa) e foi recebido por algumas dezenas de apoiantes.
“Conforme vê, eu chego tranquilo, confiante pelo trabalho da minha equipa de advogados e também com muita tranquilidade, porque é exatamente por esta razão que eu vim para Maputo”, disse o político, às dezenas de jornalistas que o aguardavam, perante a forte presença policial no exterior do TS.
O julgamento decorrerá na Secção Criminal do TS, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais, perante um coletivo que integra cinco juízes conselheiros, enquanto o Ministério Público (MP) terá dois procuradores-gerais adjuntos.
O MP moçambicano leva a tribunal vídeos, escutas telefónicas, dados bancários, entre outras alegadas provas constantes no libelo de acusação contra Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados oficiais das eleições gerais de 9 de outubro de 2024. Mondlane é responsabilizado por mergulhar Moçambique no "caos".
A acusação recorre dos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos levados a cabo por Venâncio nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral, além de escutas telefónicas, informação bancária e documentação sobre deslocações do arguido.
"Os factos praticados pelo arguido colocaram em causa, de forma grave, bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, a integridade física e psíquica das pessoas, a liberdade de circulação, a ordem, segurança e tranquilidade públicas", acusa o MP.
Ao político é imputada a autoria material e moral dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Para o MP, o arguido recorreu às redes sociais "para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução". A acusação tem sido refutada ao longo do último ano pelo arguido: "Pelo contrário, eu prestei um grande serviço a esta nação", alega Mondlane.
"É a primeira vez em 30 anos de democracia em que nós conseguimos levar até ao extremo a questão de desvendar, tirar o véu da fraude", acusa.
Segundo dados da plataforma Decide, cerca de 7.200 pessoas foram detidas nos cinco meses de protestos, que provocaram 411 mortos em confrontos com a polícia, e centenas de empresas e instituições públicas foram saqueadas e vandalizadas.
Nesta onda de contestação, que se prolongou até março de 2025, o MP diz que Venâncio Mondlane agiu "com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social, bem assim como de desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo atos de violência".
"Ao ordenar os jovens e demais seguidores para bloquearem as ruas, impedindo a passagem e a circulação de pessoas e bens, bem como ao coagir os cidadãos a não saírem de casa, agiu com o propósito de causar-lhes medo e intimidação (...), ciente de que estas ações eram adequadas a causar-lhes pânico e terror, como efetivamente causou", acusa o MP.
Críticas à inação da imprensa
O julgamento vai decorrer numa sala com 45 lugares, dos quais apenas 12 cativos para órgãos de comunicação social, incluindo a Lusa, e mais cinco em regime rotativo, por determinação do TS, que alegou falta de espaço, o que motivou, à entrada do tribunal, a crítica de Venâncio Mondlane.
“A imprensa devia tomar uma ação que tenha eficácia jurídica. Como uma classe de jornalistas, vocês foram impedidos, primeiro, de exercer o vosso direito da liberdade de imprensa. E depois o direito daqueles que vos acompanham com o direito de acesso à informação”, afirmou aos jornalistas.
“Era obrigação da imprensa nacional tomar uma ação concertada para repor esse direito da própria imprensa”, disse, antes de entrar no tribunal, perante forte aparato policial.
