Propostas de lei de Sánchez sobre habitação por um fio
“Os grupos parlamentares terão de decidir a quem proteger: às pessoas que vivem nas casas ou àqueles que fazem fortuna com elas”, disse esta quinta-feira (1 de outubro) o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, procurando pressionar os partidos a aprovar (ou pelo menos não rejeitar) as duas propostas de lei sobre habitação que vão ser apresentadas esta sexta-feira (2 de outubro) no Congresso espanhol.
Mas pelo menos uma delas já se sabe que não irá passar (exceto se houver surpresa de última hora), com o anúncio do voto negativo do Partido Nacionalista Basco (PNV). O outro está dependente do Junts per Catalunya, que só esta noite vai tomar uma decisão final, depois do aval do Podemos a ambas.
Em cima da mesa estão as duas propostas de lei sobre habitação, que o governo aprovou no Conselho de Ministros de terça-feira (29 de setembro), depois de negociações entre os socialistas de Sánchez e os aliados do Sumar.
A primeira proposta, que será apresentada pela ministra Isabel Rodríguez, é fruto de meses de diálogo com os diferentes partidos no Congresso, tendo sido acelerada depois do caso de Maricarmen, a idosa de 87 anos que foi desalojada.
Entre as medidas está precisamente a proteção contra os despejos de pessoas vulneráveis até final de 2030, assim como as limitações à compra especulativa de imóveis de habitação por fundos de investimento, a regulamentação do arrendamento sazonal e de quartos e deduções fiscais para inquilinos e benefícios para pequenos proprietários.
O segundo decreto, que será apresentado pelo titular da pasta dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, estabelece a renovação automática dos contratos de arrendamento. Isso implica a obrigação de os proprietário provarem que há uma causa justificada para não renovar o contrato e, caso não o façam, a necessidade de indemnizar o arrendatário.
“As pessoas saíram à rua [os acampamentos continuam na Porta do Sol, em Madrid], exigiram medidas e agora cabe-nos a nós cumpri-las. Esta sexta-feira, cada grupo parlamentar terá de decidir de que lado está. Nós já decidimos: estamos ao lado das pessoas comuns”, disse Sánchez num vídeo que partilhou no Instagram a pressionar os outros partidos a votarem a favor.
Mas o PNV já disse que vai rejeitar a segunda proposta, porque considera que “representa um ataque ao pequeno proprietário e reduzirá a oferta, que no País Basco depende deles em mais de 90%”. Em relação ao primeiro decreto, aceita dar o seu “apoio crítico”, apesar de considerar a proposta “remendo pontual, com muitas lacunas”. O governo precisa de todos os parceiros de investidura para avançar.
O Junts per Catalynya vai reunir esta noite para tomar uma decisão, tendo a porta-voz parlamentar Miriam Nogueras dito na quarta-feira (30 de setembro) que o partido estava “dececionado e preocupado” com os dois textos.
