Limitação dos despejos, proibição de compras por fundos: veja as medidas em Espanha após caso Maricarmen
O Governo espanhol aprovou um pacote de medidas para a habitação, conforme prometido após a repercussão do caso Maricarmen, em Madri. A aprovação deste pacote também ocorre num contexto de pressão para proteger inquilinos de despejos, sobretudo depois dos protestos realizados em várias cidades espanholas.
- Proibição da compra de casas por fundos de investimento: os fundos de investimento ficam impedidos de comprar habitação até ao final de 2028. Foi precisamente a compra por parte de um fundo que levou ao despejo da idosa na capital espanhola.
- Limitação dos despejos até 2030: o pacote estabelece medidas extraordinárias para limitar os despejos, que ficarão em vigor até 2030. Mais detalhes sobre como será esta limitação ainda não foram divulgados.
- Prorrogação automática dos contratos de arrendamento: os contratos de arrendamento atualmente em vigor que terminem antes de 2028 serão prolongados automaticamente por um período de até dois anos.
- Renovação automática por tempo indefinido: um segundo decreto prevê a possibilidade de renovação automática dos contratos de arrendamento por tempo indefinido. Nesta medida, Pedro Sánchez atende diretamente uma das principais reivindicações dos movimentos de inquilinos que estão em protesto desde a semana passada.
- Regulação do arrendamento temporário: o Governo vai criar regras para o arrendamento temporário, uma modalidade que passa a ser abrangida pelo novo pacote de habitação.
- Regulação do arrendamento de quartos: também serão estabelecidas regras específicas para o arrendamento de quartos.
Os decretos terão de ser aprovados pelo Parlamento espanhol para continuarem em vigor por mais de um mês. O Governo pediu a realização de um plenário extraordinário já esta semana.
