Moldávia apontada como exemplo, Montenegro perto da meta: como está o caminho dos candidatos à adesão à UE

A Comissão Europeia apresentou esta semana o Pacote de Alargamento de 2026, onde é mostrada a avaliação feita ao percurso feito no último ano pelos países candidatos à adesão ao bloco e dos que pretendem vir a sê-lo, mas também as prioridades de reforma ainda necessárias.

Os relatórios deste ano mostram que os esforços de reforma se traduziram em progressos concretos no sentido da adesão à UE nos casos de Montenegro, Albânia, Moldávia e Ucrânia, com os quatro países a avançarem “nas suas negociações de adesão a um ritmo sem precedentes”, apesar de estarem em momentos diferentes do processo. De notar ainda que no caso da Moldávia e da Ucrânia, que têm os seus processos de adesão ligados, Chisinau está ligeiramente mais avançada que Kiev. Aliás, para a comissária para o Alargamento, Marta Kos, a Moldávia foi o candidato que apresentou o “melhor desempenho”, mostrando uma “forte determinação” em implementar reformas.

De recordar que o Montenegro iniciou as negociações de adesão à UE em 2012, a Albânia em 2022, enquanto a Moldávia e a Ucrânia deram início às suas em 2024.

É ainda referido que, no último ano, a Macedónia do Norte obteve progressos significativos na implementação de reformas, enquanto que na Sérvia, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo o progresso manteve-se desigual. A Turquia continua a ser classificada como um país candidato – com Bruxelas a sublinhar que se trata de parceiro fundamental para a UE -, mas é referido que os fatores que levaram à paragem das negociações de adesão em 2018 continuam por resolver. Já o processo de adesão da Geórgia mantém-se paralisado.

Falando na apresentação do pacote de 2026, Marta Kos destacou que este ano marcou o maior avanço no processo de alargamento da União Europeia nos últimos 25 anos. “Só este ano, abrimos ou terminámos 61 capítulos, com mais de 30 ainda por concluir até ao final do ano”, afirmou a eslovena. “O progresso significativo alcançado por alguns candidatos ao longo do último ano permite-nos transformar a promessa de alargamento em realidade. Estamos a propor, agora, um conjunto de roteiros indicativos para os países que se encontram em fases mais avançadas de negociação - Montenegro, Albânia, Ucrânia e Moldávia. Um caminho claro para o ano que se inicia e uma base sólida para as negociações que se avizinham”, acrescentou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

De acordo com Marta Kos, o relatório agora divulgado contém três novidades. “Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu um conjunto de roteiros indicativos para os quatro países que apresentaram maiores progressos no último ano. Estes roteiros oferecem maior previsibilidade e orientam o processo de adesão”, disse Kos. Para o Montenegro, o roteiro estabelece marcos que conduzem à adesão à UE, sendo notado por Kos que o tratado de adesão poderá ser assinado, o mais cedo possível, em junho de 2027. Já no caso de Albânia, Ucrânia e Moldávia, os seus roteiros apresentam as perspetivas para o próximo ano.

“Em segundo lugar, a Comissão está a propor um novo modelo de integração gradual. No primeiro trimestre do próximo ano, iniciaremos um diálogo sobre a integração gradual com os países em processo de adesão, a fim de avaliar as medidas já existentes e explorar novas oportunidades de integração”, adiantou a comissária, notando que a terceira novidade é um novo foco na interligação entre os desenvolvimentos da segurança na Europa e a situação nos países em processo de adesão. “Integrar os candidatos à UE nas estruturas de segurança da União Europeia vai tornar a Europa, no seu todo, mais segura”, sublinhou Marta Kos.

Na sexta-feira, a líder da diplomacia europeia abordou também este tema da segurança, em concreto o caso de Kiev. “Já temos uma arquitetura de segurança europeia estabelecida. A NATO e a União Europeia desempenham, cada uma, os seus respectivos papéis. Precisamos de garantir que a Ucrânia está integrada nesta arquitetura”, disse Kaja Kallas.

A avaliação da UE aos dez países envolvidos no processo de adesão

O Montenegro obteve um progresso notável no sentido da adesão à UE, tendo encerrado provisoriamente 21 capítulos até à data. Mediante a concordância dos Estados-membros, Podgorica poderá encerrar provisoriamente os restantes capítulos até ao final deste ano. O trabalho em curso no tratado de adesão, somado à adoção de conclusões do Conselho sobre o pacote financeiro para a adesão do país à UE, confirma que o Montenegro está próximo da etapa final do seu processo de adesão. Os esforços de reforma contínuos e um amplo consenso político continuam a ser essenciais para o futuro do país na UE.

A Albânia continua a avançar no sentido da adesão à UE. O país abriu o último grupo de capítulos pendente e cumpriu os critérios provisórios relativos aos capítulos sobre o Estado de Direito, abrindo caminho para o encerramento provisório de quatro capítulos, com a Ue a notar que são necessários esforços contínuos em todos os restantes capítulos. Para alcançar o objetivo da Albânia — considerado ambicioso, mas exequível — de concluir as negociações de adesão até 2027, é necessário manter o ritmo das reformas e promover um diálogo político inclusivo. A manutenção deste impulso exigirá a implementação célere de reformas de elevada qualidade relacionadas com a UE. De recordar que a Albânia tem vivido a maior mobilização cívica no país desde a sua transição democrática, com os protestos contra o governo (num primeiro momento relacionados com a compra por Ivanka Trump e Jared Kushner de uma ilha no país), com Bruxelas a notar que a adesão à UE é um processo que envolve toda a sociedade e que exige um diálogo construtivo.

A Moldávia tem continuado a registar um progresso constante na sua trajetória de adesão à UE, tendo aberto quatro blocos de negociação ao longo do último ano. A avaliação da Comissão mantém-se a de que a Moldávia cumpriu as condições necessárias para a abertura de todos os restantes blocos. Para Bruxelas, é fundamental, agora, que a Moldávia mantenha o ritmo atual das reformas, permitindo ao país perseguir o seu objetivo — classificado como ambicioso, mas exequível — de concluir as negociações de adesão até ao início de 2028.

A Ucrânia, cujo processo de candidatura está ligado ao da Moldávia, aparece nesta avaliação um pouco atrás de Chisinau, com Bruxelas a notar que é importante que Kiev continue a acelerar o ritmo das reformas, de forma a colocar-se em condições de alcançar o seu ambicioso objetivo de concluir as negociações de adesão até ao final de 2028. É referido que a Ucrânia continua empenhada na sua trajetória de adesão à UE - apesar dos desafios causados pela guerra de agressão da Rússia - tendo aberto quatro blocos de negociação no último ano e a avaliação da Comissão continua a ser a de que Kiev cumpriu as condições necessárias para a abertura de todos os restantes blocos, graças ao avanço em reformas sectoriais fundamentais (é destacado o combate à corrupção). Para o executivo comunitário, o foco da Ucrânia deve estar, agora, no cumprimento das metas intermédias relacionadas com o Estado de Direito, no funcionamento das instituições democráticas e na reforma da administração pública, bem como na implementação do plano de ação sobre as minorias nacionais.

Quanto à Sérvia é notado que as recentes eleições – ganhas pela Lista Estudantil, pondo fim a 12 anos no poder de Aleksandar Vucic – conferem ao novo governo um mandato robusto para a realização de reformas. Mas é referido que o progresso no sentido da adesão à UE dependerá dos esforços do novo governo para inverter as tendências negativas e priorizar os fundamentos do processo, incluindo os critérios democráticos, o sistema judicial e os direitos fundamentais, mas também demonstrar um compromisso claro e inequívoco com os valores do bloco. No que diz respeito à avaliação do último ano, a UE afirma que a Sérvia não registou qualquer progresso substantivo nas negociações de adesão.

A Macedónia do Norte é referida como tendo dado continuidade aos trabalhos relativos aos critérios de abertura para o bloco de fundamentos, mas sendo notado que ainda não adoptou as alterações constitucionais necessárias, que se comprometeu a implementar, com a UE a pedir que são necessários esforços adicionais para reforçar o Estado de Direito. Numa nota mais positiva é dito que Skopje obteve progressos significativos na implementação de reformas no âmbito da sua Agenda de Reformas, destacando-se como um dos que apresenta melhor desempenho no contexto do Mecanismo de Reformas e Crescimento. Numa nota final, Bruxelas refere que a intensificação dos esforços para adotar as alterações constitucionais necessárias e cumprir os critérios de abertura continua a ser essencial para o avanço do processo de adesão.

Sobre a Bósnia-Herzegovina, Bruxelas lamenta que o país continue a declarar publicamente o seu compromisso com a integração na UE como um objetivo estratégico, ao mesmo tempo que se distancia cada vez mais da sua trajetória rumo ao bloco, sendo notado que as posturas políticas, a retórica divisiva e as narrativas contrárias à UE intensificaram-se nas vésperas das eleições gerais, realizadas 4 de outubro. Passada esta fase eleitoral, Bruxelas aconselha Sarajevo a proceder rapidamente à constituição de todos os órgãos executivos e legislativos e demonstrar um compromisso renovado com a implementação das reformas exigidas pela UE.

Para Bruxelas, o processo de reformas do Kosovo para a sua integração com a UE, estagnou no meio de uma prolongada crise institucional, que foi amenizada por um acordo político sobre a eleição do presidente. Notando que, embora o apoio à trajetória europeia se mantenha sólido, o Kosovo necessita de intensificar o processo de reformas, sendo referido que o executivo comunitário está preparado para elaborar um parecer sobre o pedido de adesão de Pristina, caso tal seja solicitado pelo Conselho.

A Turquia é descrita como um país candidato (estatuto que tem desde 1999, com as negociações de adesão em suspenso desde 2018) e um parceiro fundamental da UE. Bruxelas refere que tem continuado a promover as relações com a Turquia de forma gradual, proporcional e reversível, através da cooperação em áreas de interesse mútuo, mas que existem preocupações crescentes quanto à adesão de Ancara aos princípios democráticos fundamentais. É ainda notado que, neste último ano, ampliou-se ainda mais o distanciamento entre o objetivo declarado da Turquia de integrar a UE e o retrocesso do país quanto aos critérios políticos essenciais para a adesão. O que leva a UE a dizer que os fatores que levaram à paragem das negociações de adesão em 2018 continuam por resolver.

O processo de adesão da Geórgia à UE continua, de facto, paralisado, com Bruxelas a afirmar que a sua avaliação de que Tbilisi é candidata apenas no nome continua a ser válida. Neste sentido, é dito que, a menos que as autoridades georgianas mudem de rumo e reafirmem o seu compromisso com os princípios fundamentais que sustentam a adesão à UE, a Geórgia continuará sem usufruir dos benefícios decorrentes do estatuto de país candidato e do processo de pré-adesão.