MNE afirma que acompanha caso de ex-deputado português detido em Macau

O Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou à Lusa estar a acompanhar a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, suspeito de violação da lei relativa à defesa da segurança do Estado. O MNE "está a acompanhar este assunto, através do Consulado-Geral de Portugal em Macau", disse à Lusa este sábado, 2 de agosto, fonte oficial do ministério liderado por Paulo Rangel

"O assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta", continuou, referindo-se ao tratado sino-português assinado em 1987, onde os dois países declararam os termos em que Pequim assumiria a administração de Macau após 1999. O ex-deputado pró-democracia foi detido na quinta-feira por suspeita de violação da lei de Segurança Nacional, encontrando-se em prisão preventiva.

Trata-se da primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que entrou em vigor em 2009 e foi revista em 2023. "A polícia entregou ao Ministério Público um indivíduo de Macau que terá conluiado com as forças externas anti-China, o qual, na sequência da investigação preliminar, se encontra preso preventivamente por suspeita de violar a Lei relativa à defesa da segurança do Estado", lê-se num comunicado do MP divulgado na noite de quinta-feira.

A medida de coação, continuou o MP, foi aplicada devido a "fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora" de Macau "para a prática de atos contra a segurança do Estado". No comunicado não é referido o nome do deputado, à semelhança do que aconteceu quando a Polícia Judiciária deu conta da detenção do histórico pró-democracia, que, ao longo de 20 anos, ocupou um lugar na Assembleia Legislativa (AL, parlamento).

Au, de acordo com o comunicado da PJ, é suspeito de fornecer a uma "organização anti-China" uma "grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e 'online' nas redes sociais".

"O indivíduo tem mantido contactos, por um longo período, com diversas entidades anti-China que se encontram fora da RAEM, e de fornecer repetidamente falsas informações sobre Macau a essas entidades ou aos meios de comunicação social operados por essas entidades", acrescentou a PJ.

O suspeito teria como objetivos incitar "o ódio entre os residentes de Macau e até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade", em relação ao Governo central e ao Governo de Macau, "perturbando a eleição para o chefe do Executivo de 2024 em Macau e levando a que países estrangeiros tomem medidas contra" a região semiautónoma chinesa.

"Segurança nacional"

No comunicado divulgado na quinta-feira à noite, o Ministério Público disse ainda que vai "executar rigorosamente as tarefas definidas pela Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a empenhar-se em apurar as responsabilidades daqueles que tentem perturbar a segurança nacional, combatendo com todos os esforços as forças hostis contra o Estado".

Lê-se ainda que, "como a responsabilidade e o dever da defesa da segurança nacional devem ser assumidos por cada povo da China, incluindo residentes de Macau, o Ministério Público apela aos cidadãos "para não praticarem "quaisquer atos contra a segurança do Estado, devendo construir, em conjunto, uma barreira sólida para a defesa da segurança nacional". 

De acordo com a lei relativa à defesa da segurança do Estado, "no caso de cometer o crime acima aludido, ao arguido deve ser aplicada a medida de prisão preventiva, não havendo lugar à suspensão da execução da pena desde que seja condenado", concluiu.

Em conjunto com o também histórico ex-parlamentar Ng Kuok Cheong, Au Kam San organizou ao longo de mais de três décadas uma vigília - hoje proibida - em homenagem às vítimas dos protestos antigovernamentais de 04 de junho de 1989 em Pequim, na praça de Tiananmen.