"Lei de Jennie". Irlanda terá registo público com nome de condenados por violência doméstica

A Irlanda terá reforma legislativa para aumentar a proteção a mulheres e crianças, reforçando o combate às violências doméstica, sexual e de género. Uma das medidas foi batizada de Jennie’s Law, a Lei de Jennie, e prevê a criação de um registo público no qual será possível consultar nomes de pessoas condenadas por violência doméstica. O pacote já foi aprovado pelo Parlamento.

Esta lei é uma homenagem a Jennifer Poole, uma jovem, mãe de dois filhos, que foi assassinada em Dublin, em 2021, pelo ex-companheiro, Gavin Murphy, aos 24 anos de idade. A vítima tinha terminado o relacionamento poucas semanas antes do crime e foi atacada em casa. Murphy desferiu pelo menos sete facadas contra Jennifer, que morreu no hospital.

Desde então, houve uma grande mobilização no país para que a consulta aos nomes de quem já tem um historial deste tipo de crime pudesse ser feita, liderada pela família da vítima. Gavin Murphy já tinha sido condenado anteriormente por violência doméstica, cumprindo uma pena de dois anos de prisão por atacar uma outra ex-namorada e a mãe dela também com uma faca.

"Se a Jennifer soubesse no que ela e os seus filhos estariam a se meter, conhecendo o passado dele, tenho 100% de certeza de que ela não teria começado o relacionamento", disse o irmão de Jennifer, Jason Poole, à BBC. Gavin Murphy se declarou culpado e foi condenado a prisão perpétua.

O ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, afirmou, no comunicado após a aprovação, que "esta legislação ajudará pessoas que estão em um relacionamento, ou considerando iniciar um, a verificar se a outra pessoa possui histórico de condenações por violência doméstica grave".

A Lei Jennie foi aprovada junto com a Lei Valerie, uma emenda à legislação de proteção de menores que prevê a retirada da guarda, ou a restrição dos direitos, de um genitor condenado por matar o outro genitor do seu filho. Valerie French, que dá nome à lei, foi assassinada pelo marido em 2019, tendo sido espancada, esfaqueada e estrangulada por James Kilroy, condenado à prisão perpétua.

Uma outra aprovação criminaliza a prática do chamado "sex for rent" ou "sexo em troca de aluguel", quando senhorios oferecem acomodação em troca de atividade sexual ou fazem anúncios de aluguel em troca de sexo, práticas que acabam fazendo com que muitas mulheres sejam exploradas.

Segundo o ministério da Justiça, o próximo passo para o combate à violência contra as mulheres será com medidas relativas à pornografia. O ministro afirmou que existe uma "lacuna" na legislação e que os "danos causados ​​pela disseminação desse material" são conhecidos. Por isso, vai propor "criminalizar a posse, a produção ou a distribuição de pornografia extrema ou violenta", tendo já obtido aprovação do Governo para avançar no tema.