Uma lei "discriminatória", um "novo patamar de desumanização dos palestinianos", "uma demonstração pública de crueldade" e do "total desprezo pelos direitos humanos" ou simplesmente um "retrocesso civilizacional".É assim que governos ocidentais e organizações dos direitos humanos qualificam a lei aprovada pelo Parlamento israelita na segunda-feira (30 de março) à noite que na prática torna a pena de morte a sentença padrão para os palestinianos da Cisjordânia ocupada condenados pelo assassinato de israelitas."Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, condena e lamenta a decisão do parlamento de Israel de aprovar uma lei que alarga o campo de aplicação da pena de morte. Tal decisão configura um retrocesso civilizacional que põe gravemente em causa a dignidade humana", lê-se na conta oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros no X.."As autoridades israelitas argumentam que a imposição da pena de morte visa a segurança, mas, na realidade, perpetua a discriminação e um sistema de justiça de duas classes, ambos traços do apartheid", disse o diretor adjunto para o Médio Oriente da Human Rights Watch, Adam Coogle."A pena de morte é irreversível e cruel. Combinada com as severas restrições aos recursos e o prazo de execução de 90 dias, esta lei tem como objetivo matar os detidos palestinianos mais rapidamente e com menos escrutínio", acrescentou.Já a diretora de Investigação, Advocacia, Políticas e Campanhas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas, fala numa "demonstração pública de crueldade, discriminação e total desprezo pelos direitos humanos". E considera que "Israel está descaradamente a dar-se carta branca para executar palestinianos, ao mesmo tempo que elimina as garantias mais básicas de um julgamento justo".Negar a existência do Estado de IsraelA lei, defendida pelo ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, de extrema-direita, impõe a pena de morte para o homicídio doloso de uma pessoa com a intenção de "negar a existência do Estado de Israel". Com esta formulação, fica claro que os alvos são os terroristas palestinianos, tornando a sua aplicação "em casos de terrorismo nacionalista judaico praticamente impossível", escreve o jornal Haaretz.Em comunicado, ainda antes da aprovação da lei, os chefes da diplomacia da Alemanha, França, Itália e Reino Unido diziam-se "particularmente preocupados com o carácter discriminatório" da proposta, considerando que a sua aprovação "colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos".A lei foi aprovada com o voto a favor de 62 dos 120 deputados do Knesset, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, enquanto 48 votaram contra. Os restantes abstiveram-se ou não estiveram presentes na votação. Em teoria, a nova lei pode ainda ser revista ou mesmo anulada pelo Supremo Tribunal de Israel."Fizemos história", reagiu Ben-Gvir no X, enviando também uma palavra aos europeus que "pressionaram e ameaçaram o Estado de Israel: não temos medo, não nos submeteremos; estamos no nosso país, com a nossa soberania, e protegeremos os nossos cidadãos". "Ao terrorista que sair para matar, saiba: subirá à forca", confluiu.A lei determina a execução por enforcamento (Ben-Gvir usou um pin com uma forca durante a discussão) no prazo máximo de 90 dias depois da sentença, passada pelos tribunais militares da Cisjordânia ocupada (onde só os palestinianos são julgados, com os colonos a serem julgados em tribunais civis).Segundo a organização israelita B'Tselem, "estes tribunais têm uma taxa de condenação de aproximadamente 96%, baseada principalmente em 'confissões' obtidas sob coação e tortura durante os interrogatórios".A lei afasta a possibilidade de perdão e restringe o acesso a assistência jurídica, assim como a visitas de familiares. Além disso limita a supervisão externa e concede imunidade aos intervenientes na execução.A pena de morte existia em Israel para crimes de guerra, tendo sido abolida em 1954 para outros crimes. Nos raros casos em que foi aplicada em tribunais militares em crimes relacionados com terrorismo, a pena foi comutada para prisão perpétua em recurso. Mas, desde os ataques terroristas do Hamas do 7 de outubro de 2023, tem havido pressão para mudar a situação."Israel está a atingir um novo patamar de desumanização dos palestinianos, consagrando o seu tratamento cruel em leis estatais. O país já mata palestinianos sistematicamente e não enfrenta qualquer exigência de responsabilização", disse o diretor executivo da B'Tselem, Yuli Novak. "Sob a liderança de ministros de alto nível, o sistema israelita está a tornar-se, dia após dia, um sistema que normaliza o assassinato e a violência contra seres humanos", acrescentou Novak.Esta lei constitui "um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação", escreveu na rede social X o Ministério dos Negócios Estrangeiros palestiniano, para quem esta legislação "revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelita", ao procurar "legitimar execuções extrajudiciais dando-lhes uma aparência legal"..Médio Oriente: Mundo árabe acusa Israel de querer anexar Cisjordânia.ONU teme limpeza étnica de cidadãos palestinianos na Cisjordânia e Gaza