Ex-procurador-adjunto de Macau condenado a 24 anos de prisão em cúmulo jurídico

Ex-procurador-adjunto de Macau condenado a 24 anos de prisão em cúmulo jurídico

Pena declarada após o Tribunal de Segunda Instância condenar Kong Chi a uma pena adicional de 12 anos por 6 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, cinco de prevaricação e um de abuso de poder.
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O ex-procurador-adjunto de Macau Kong Chi foi esta terça-feira, 17 de março, condenado a 24 anos de prisão em cúmulo jurídico, por crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder.

A pena foi declarada após o Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau condenar Kong Chi a uma pena adicional de 12 anos de prisão por seis crimes de corrupção passiva para ato ilícito, cinco crimes de prevaricação e um crime de abuso de poder.

"E, em cúmulo jurídico com a pena de prisão aplicada (...) aquando da primeira fase de julgamento", o tribunal coletivo decidiu condenar o arguido à "pena única de 24 anos de prisão", lê-se num comunicado do Gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI).

Kong Chi tinha sido condenado a 21 anos de prisão em fevereiro do ano passado, depois de o Ministério Público recorrer da sentença de 17 anos, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça.

Nessa sentença, o tribunal decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos pelo ex-procurador-adjunto no valor de 14 milhões de patacas (1,5 milhões de euros), considerando-os “de origem desconhecida”.

Os cinco juízes do tribunal coletivo consideraram que este dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.

A Justiça de Macau aplicou na altura ainda penas de 14 e seis anos de prisão, respetivamente, a Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu. O TUI também reviu as penas de Choi e Ng, condenando-os a 16 e dez anos, respetivamente.

Esta terça-feira, Choi Soi Ieng foi condenada adicionalmente a três anos de prisão por três crimes (um de prevaricação, um de corrupção passiva para ato ilícito e um abuso de poder). Em cúmulo jurídico, a arguida foi condenada a uma pena única de prisão de 16 anos e nove meses, ainda de acordo com a nota do TUI.

Neste caso, esteve também envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que o TSI voltou esta terça-feira a absolver de todos os crimes.

Já o advogado Ho Kam Meng foi esta terça-feira condenado a 15 anos de prisão por oito crimes - pertencer a associação ou sociedade secreta ou apoiá-la (1), corrupção passiva para ato ilícito (4) e prevaricação (3).

Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.

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